O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, vai adiar os julgamentos sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e sobre a criminalização da homofobia. Ambas as pautas estavam marcadas para o dia 5 de junho. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30).

A alegação do presidente foi de que a pauta do Supremo estava congestionada. O julgamento da homofobia foi marcado para o dia 13 de junho. O da maconha ainda não tem data definida.

Descriminalização da maconha

O julgamento foi interrompido em setembro de 2015, quando o então ministro Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o caso. Após a morte de Zavascki, em acidente aéreo em janeiro de 2017 o ministro Alexandre de Moraes ficou responsável pelo caso. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da descriminalização. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, negou recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alegava parcialidade de Sérgio Moro nos processos movidos contra ele.

O pedido foi negado no dia 20 de maio. Fachin determinou que não foi comprovada “relação de inimizade capital entre o recorrente e o juiz”.

Para a defesa de Lula, algumas manifestações do então magistrado em textos jurídicos ou palestras acadêmicas, informativa ou cerimonial a respeito de crimes de corrupção poderia ter comprometido a imparcialidade de Moro. No entanto, Fachin alegou que o recurso não merecia continuar.

Fonte: Estadão | Redação: Bahia Noticias

O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ), apresentou um projeto de lei para transferir a honraria de patrono da educação brasileira de Paulo Freire, que possui o título desde 2012, a São José de Anchieta, padre jesuíta canonizado pelo papa Francisco em 2014.

A proposta foi rejeitada pelo Santuário Nacional de São José de Anchieta, sendo que o texto ainda nem foi votado. No corpo, a nota afirma que, assim como Paulo Freire, Anchieta “também foi pedagogo do oprimido” quando optou por educar, defender e proteger os indígenas nativos “da ambição dos poderosos”, revela.

A nota oficial, assinada pelos padres Nilson Marostica e Bruno Franguelli, reitor e vice-reitor do santuário, respectivamente, atraiu centenas de comentários de fiéis, com críticas e demonstrações de apoio ao posicionamento. “Infeliz nota do santuário”, comentou um dos seguidores da página. “Manifesto em favor do bom senso”, manifestou-se outro. (mais…)

A Bahia está entre os 17 estados brasileiros, além do Distrito Federal, que reduziram o número de leitos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pneumologia, especialidade responsável pelo tratamento de doenças respiratórias, nos últimos sete anos (2012-2019). O Bahia Notícias fez um levantamento sobre os leitos disponíveis na rede pública e privada de todo o país, com base em dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes) – Datasus.

Há sete anos a Bahia contava com 133 leitos clínicos de pneumologia, sendo 85 do SUS e 48 Não SUS. Atualmente, conforme o Cnes, o estado possui 117 leitos destinados a internação para tratamento de doenças pneumológicas. Deste total, 65 são do SUS e 52 Não SUS, o que representa uma redução de aproximadamente 23% em relação a maio de 2012.

A Bahia foi o 12º estado que mais reduziu leitos clínicos de pneumologia neste período. O ranking é encabeçado pelo Acre com uma redução de 100% no número total de leitos do SUS – em 2012 o estado contava com 10 leitos desta especialidade e agora não contabiliza nenhum. Em seguida aparece o Amazonas (-91,3%), que reduziu de 23 para 2, e a Paraíba (-76,1%), em que o número foi de 88 para 21. (mais…)

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (28) a Medida Provisória 869/18, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Pelo texto, o Poder Executivo deverá consultar o órgão antes de repassar dados de pessoas a empresas privadas, por exemplo. A matéria segue para análise do Senado e deve ser apreciada até o dia 3 de junho para não perder a validade.

Segundo o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), o dispositivo estabelece uma transição de até dois anos para consolidação do órgão. Para ele, o “debate está sintonizado com o que acontece no mundo inteiro”. (mais…)