O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) dois projetos de lei (PL) que beneficiam as mulheres. Um deles, de autoria da Câmara dos Deputados, diz respeito ao recebimento de auxílio emergencial. Outro, de autoria do Senado, reforça o combate à violência doméstica. Ambos projetos foram aprovados simbolicamente por unanimidade.

O primeiro projeto aprovado, o PL 2.508/2020, dá prioridade à mulher provedora em família monoparental a receber o auxílio emergencial pago pelo governo em decorrência da covid-19. A justificativa do projeto é que muitas mulheres que cuidam sozinhas dos filhos não receberam o auxílio porque o ex-cônjuge ou companheiro, pai das crianças, sacou os recursos e não repassou o valor. Pela lei já em vigor, os R$ 600,00 do auxílio devem ser pagos em dobro para a mãe solo.

O projeto vai à sanção presidencial. Ele altera a Lei do Auxílio Emergencial, priorizando o cadastro feito pela mãe solo, nos casos em que haja duplicidade entre o cadastro dela e o do homem na indicação dos dependentes, desde que os dois não formem uma única família. O texto prevê que caso o homem seja o detentor da guarda dos filhos, ele deverá manifestar sua discordância na plataforma digital. Nesse caso, ele será advertido sobre as penas legais para prestação de informação falsa. (mais…)

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (8) a apreciação da Medida Provisória 925/20 que permite às empresas aéreas reembolsar em até 12 meses as passagens canceladas. O texto base da matéria foi aprovado nesta terça-feira (7), teve votação concluída nesta quarta-feira (8) e agora segue para apreciação do Senado.

O valor do reembolso será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas. (mais…)