O ministro Alexandre de Moraes acolheu um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) da ONG Associação Civil Alternativa Terrazul, que pede explicações do presidente Jair Bolsonaro sobre declarações de que as entidades de proteção ambiental estariam por trás das recentes queimadas na Amazônia. A decisão que foi tomada na última quarta-feira (2) foi encaminhada como uma notificação do ministro ao chefe de estado.

Em agosto, sem citar nomes ou fontes, Bolsonaro afirmou que a retirada de 40% dos repasses as ONGs poderiam ter provocado uma reação contrária das instituições na tentativa de “chamar a atenção” contra a sua pessoa e seu governo. No período, regiões da Floresta Amazônica enfrentavam aumento no número de focos de incêndio, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

No documento em que a Terrazul enviou a suprema côrte, consta que Bolsonaro “lança gravíssima acusação contra um setor extremamente relevante da sociedade, ainda que sem fundamentos”.  A ONG, inclusive, cobra nas solicitações que o político explique “quais ONGs são as supostas responsáveis pelas queimadas” e se “existem provas concretas de que as ONGs que, supostamente, tiveram repasse de verbas cancelados ou reduzidos estão participando ativamente dos incêndios na Floresta Amazônica”.

Fonte: G1 | Redação: Bahia Noticias

Desde o dia 2 de outubro foi disponibilizado pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) um portal para a solicitação de importação de medicamentos a base de canabidiol. A partir de agora, os pedidos, conforme prescrição médica, poderão ser feitos em um formulário eletrônico. São permitidos, somente, o preenchimentos dos dados pelo paciente ou representante legal devidamente constituído.

De acordo com a Agência Brasil, a medida tem como objetivo agilizar as solicitações, no entanto, a Anvisa esclarece que nada muda em relação ao passo a passo dos pedidos. As solicitações feitas no formulário vão gerar processos que poderão ser autorizados ou não.

“As etapas do processo de pedido de análise de importação continuam as mesmas e incluem a necessidade de o paciente ter consultado um médico e obtido uma prescrição do medicamento. Depois disso, é preciso fazer um cadastro junto à Anvisa e solicitar a análise de importação. Após a avaliação técnica do pedido, o órgão autoriza a compra do medicamento, que é o que permite a importação pelo paciente”, diz a Anvisa.

Para ter acesso ao formulário é necessário acessar o portal: https://sso.acesso.gov.br…

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Bahia Noticias