O governo Lula decidiu retirar o Brasil do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.

O ato desfaz a ação conservadora e antiaborto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que incluiu o país no acordo em outubro de 2020 após negociação da ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluiu o país no Consenso de Genebra durante sua gestão. O atual presidente Joe Bidem retirou os EUA da aliança quando assumiu o poder, assim como Lula.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Foi revogado, nesta segunda-feira, dia 16, o “manejo florestal sustentável”, medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que liberou a extração de recursos madeireiros em terras ocupadas por povos indígenas.

O anúncio foi feito pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, através de suas redes sociais. “Revogado a IN 12/22, da Funai e Ibama que facilitava a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas. Este foi um dos últimos atos assinados na gestão Bolsonaro. Nosso compromisso é com a proteção das terras indígenas. Não permitiremos mais retrocessos!”

Na data em que o ato foi assinado, em 16 de dezembro de 2022, a Funai e o Ibama justificaram a decisão alegando que ela seria benéfica para membros de comunidades indígenas, no entanto, a medida foi criticada diversas vezes por ambientalistas, já que funcionava como uma brecha para que o desmatamento fosse perpetuado em território demarcados, inclusive por parte de pessoas não indígenas. Apesar de já ter sido compartilhada por Sônia Guajajara, a revogação será oficialmente divulgada na edição do Diário Oficial da União que será publicada nesta terça-feira, dia 17.

Metro1

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse não ter visto, até o momento, indícios de que os deputados eleitos para a próxima legislatura André Fernandes (PL-CE), Clarissa Tércio (PP-PE) e Nikolas Ferreira (PL-MG) tenham incitado o grupo de extremistas que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 8.

“Não vi, nos deputados Nikolas Ferreira, André Fernandes e Clarrisa Tércio nenhum ato que corroborasse com os inquéritos”, disse Lira, referindo-se ao pedido de abertura de inquérito que o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11.

Nikolas e outros cinco deputados eleitos são alvos de uma petição apresentada por advogados do chamado Grupo Prerrogativas, que tentam impedir a posse dos seis parlamentares acusando-os de terem ferido o decoro parlamentar ao apoiarem publicamente os ataques ao Estado Democrático de Direito – crime previsto no Código Penal.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou neste sábado, dia 14, o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP) como o novo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso Nacional, Agostinho tem formação técnica e atuação política na área.

Biólogo, advogado e ambientalista, tem mestrado em Ciência e Tecnologia com ênfase em biologia da conservação e cursos de especialização e pós-graduação. O parlamentar também foi membro titular do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) por mais de 10 anos e é membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional de Conservação da Natureza (IUCN). Ele também já foi prefeito de Bauru.

O novo presidente do Ibama se diz honrado com o convite e promete empenho. “Faremos uma gestão técnica, valorizando o trabalho dos servidores”, postou nas redes sociais. Entre as principais atribuições do Ibama, estão o poder de polícia ambiental, no combate ostensivo à prática de crimes, a concessão de licenciamento e autorização de uso dos recursos naturais, além de fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

Agência Brasil

O Diário Oficial da União divulgou, nesta quinta-feira, dia 12, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n° 14.534/23, que define o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como o único número de registro geral em todo o território nacional.

Apesar da lei já ter entrado em vigor, os sistemas e procedimentos de atendimento à população têm até 12 meses para se adaptarem, além disso, foi estipulado o prazo de 24 meses para que os órgãos façam alterações necessárias nas bases de dados e nos sistemas para que eles estejam padronizados, utilizando apenas o CPF.

Por conta da Lei n° 14.534/23, o CPF precisará estar presente em: cadastros e documentos de órgãos públicos, como certidões de nascimento, casamento e óbito; documentos de identificação, registros de programas como o Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), identificações relativas a INSS, título de eleitor, certificado militar, cartões de saúde, carteira de trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Metro1