Por Ângelo Peccini Neto – advogado

Problema antigo e conhecido, mas que nunca recebeu a devida atenção por parte dos governos, a defasagem na atualização da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) prejudica diretamente quem ganha menos. Hoje, mais de 11 milhões de contribuintes que pagam o imposto estariam isentos caso fosse aplicada a correção integral da defasagem, que acontece desde 1996, segundo dados de um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco).

O mesmo estudo aponta que, caso tivesse interesse em cumprir a promessa de campanha de não aumentar a carga tributária dos trabalhadores, o atual presidente Jair Bolsonaro teria que realizar um reajuste de 7,39% na tabela, o que teria um custo de R﹩ 13,5 bilhões. E a consequência dessa falta de correção é direta, com contribuintes que deveriam estar isentos, mas acabam pagando o imposto.

Segundo Ângelo Peccini Neto, advogado especializado em Direito Tributário, Empresarial e Contabilidade e sócio do escritório Peccini Neto Advocacia, a forma justa seria a correção a partir de índices atualizados. “Temos uma defasagem imensa, de décadas, que prejudica notadamente os contribuintes de baixa renda, em virtude da proporcionalidade do pagamento. Hoje, quem recebe acima de R﹩ 1.903,98 deve realizar a declaração. Com uma atualização básica da tabela, a obrigatoriedade seria apenas para quem recebesse acima de R﹩ 4.022,89”, exemplifica. (mais…)