Ministério Público aciona empresas por prática de propaganda enganosa

Foto: Manu Dias/ Agecom | Editado

A massa falida da Acerte Administradora de Consórcios e a CNK Administradora de Consórcios foram acionadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que sejam obrigadas pela Justiça a não ofertar consórcios dissimulados de consórcios de financiamento a seus clientes. As ações, ajuizadas nos dias 9 e 10 pela promotora de Justiça Thelma Leal de Oliveira, pedem ainda que todos os representantes das empresas de consórcios, dentro e fora do estado da Bahia, sejam orientados no mesmo sentido.

A ação pede ainda que as administradoras de consórcios sejam obrigadas a rescindir todos os contratos firmados dessa maneira, bem como aqueles baseados nas “falsas promessas” de carta de crédito contemplada, mediante manifestação do consumidor, fazendo a devolução imediata do valor pago como “entrada”, sem qualquer encargo. No caso da Acerte, em decorrência de sua condição atual de massa falida, a promotora de Justiça pede que o Judiciário estabeleça como prioridade a restituição aos consumidores lesados, obedecidas as preferências legais da Lei de Falências.

As ações pedem ainda, em caráter definitivo, que a CNK e a Acerte, esta em caso de retorno a suas atividades, sejam obrigadas pela Justiça a Informar a seus clientes, previamente a assinatura do contrato, sobre as diferenças e implicações entre o contrato de financiamento e contrato de consórcio. Sejam ainda compelidas a admitir a rescisão contratual, por opção do consumidor contratante, sem a imposição de encargos eventualmente previstas, caso demonstre ter sido vitimada pela oferta enganosa. A restituir a quantia paga previamente pelos consumidores a título de parcela inicial àqueles que demonstrarem ser vitimados pela oferta enganosa; além de não promover a inclusão do nome dos inadimplentes em cadastros dos órgãos de restrição ao crédito, ou os excluir, em razão da inadimplência por contratação indevida vinculada a oferta enganosa.

Bahia.Ba

Feira de Santana: Acidente entre caminhões e carro deixa feridos na BR-324

Foto: Reprodução/ Vídeo - TV Bahia

Quatro caminhões e um carro de passeio se envolveram em um acidente em um trecho da BR-324 sentido Feira de Santana (BA), nesta terça-feira, dia 14. Três pessoas foram levadas para o hospital em estado grave. Um congestionamento se formou na região por volta das 10h, quando o acidente foi registrado.

Os feridos ficaram presos às ferragens e foram resgatados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e pelo Corpo de bombeiros. No local, o congestionamento durou cerca de duas horas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os veículos começaram a ser retirados da via por volta do meio dia.  Uma carga de botijões de garrafas, que era transportada por um dos caminhões, ficou espalhada em uma faixa.

O motorista do carro envolvido na batida contou que o acidente foi causado por um dos caminhões, que perdeu o freio. “Eu vinha transitando e tinha um engarrafamento na pista e o caminhão, que disseram que perdeu o freio, bateu no meu carro e saiu empurrando esse outro caminhão. Graças a Deus, foi só danos materiais”, disse.

Redação: Bahia Noticias | Informações: G1/ Bahia

Recordista de jogos na Champions, CR7 atinge e socorre steward durante aquecimento

Cristiano Ronaldo atingiu mais uma marca histórica nesta terça-feira, dia 14. Ao início de Young Boys x Manchester United, o craque igualou o ex-goleiro Iker Casillas como o atleta com maior número de partidas de Liga dos Campeões, com 181 jogos disputados.

Ambos possuem quatro partidas da fase classificatória, portanto são 177 confrontos para cada a partir da fase de grupos da competição. Com mais uma bola na rede na derrota do Manchester United por 2×1, o jogador não se destaca apenas pelos gols e recordes neste retorno aos Red Devils.

Minutos antes da estreia pela Champions, na Suíça, o português errou um chute no aquecimento e atingiu uma mulher que trabalhava como Steward. CR7 imediatamente foi socorrer a moça.

Globo Esporte

Aracatu: Homem é preso por suspeita de importunação sexual

Foto: Ascom-PC/ Tony Silva

Um homem de 44 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido, nesta terça-feira, dia 14, por suspeita de importunação sexual no centro de Aracatu, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em 17 de novembro de 2020.

Na época, a Polícia Militar foi acionada e conduziu o suspeito à delegacia, onde ele foi autuado em flagrante. No entanto, ele teve a liberdade provisória concedida pela Justiça, conforme explica o titular da Delegacia Territorial (DT) de Brumado, delegado Paulo Henrique de Oliveira, responsável por investigar o caso.

Ainda segundo o delegado, o suspeito também responde por homicídio, mas não detalhou se tem relação com o crime de importunação sexual, nem quando ocorreu. O homem vai passar por exame de lesão corporal e permanecerá à disposição da Justiça.

G1/ Bahia

Portugal deixa de exigir uso de máscaras nas ruas

Imagem de Pierre-Alain DEGARDIN por Pixabay

Portugal deixou de exigir o uso obrigatório de máscaras nas ruas desde a última segunda-feira, dia 13. O uso do acessório de proteção deixou de ser obrigatório e passou a ser apenas recomendado pelas autoridades portuguesas. A mudança foi determinada pela Direção Geral de Saúde (DGS), órgão que orienta as medidas de proteção.

A DGS orienta que o equipamento de proteção seja usado nas ruas “quando é previsível a ocorrência de aglomerados populacionais ou sempre que não seja possível manter o distanciamento físico recomendado”.

Metro1

Cruz das Almas: CPI descobre mais um óbito de paciente atendido por falso médico

Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, (BA), que investiga rasuras em cartão de vacina e a troca de imunizantes contra Covid pela Secretaria Municipal de Saúde, descobriu que um segundo paciente, que morreu no dia 29 de março, foi atendido por um falso médico na UPA do município. O falso profissional utilizou, ilegalmente, o CRM e a assinatura do médico Diego Araújo Paternostro. Em abril, um outro óbito no Pronto Atendimento para Covid do município foi registrado na mesma circunstância sob suspeita de indícios de erro médico. Nesse caso, foi utilizado ilegalmente o CRM e o nome da médica Alana Maria Sena Ferreira.

O colegiado, formado por vereadores, averiguou em oitiva que os documentos desses profissionais foram utilizados ilegalmente, sem o conhecimento dos profissionais, configurando crime de falsidade ideológica. Os médicos asseguram que nunca trabalharam em Cruz das Almas. Ao avançar nas investigações, a CPI identificou que a paciente que faleceu em 29/03/2021 tinha sido, na realidade, atendida por uma pessoa de nome Diego Villa Lobos. Realizado pesquisas nas redes sociais, foram apresentadas fotos desse perfil a um familiar da falecida, que reconheceu as fotos de quem atendeu sua parente. Desta forma, a CPI constatou mais um óbito cujo atendimento foi realizado por um falso médico. A CPI encaminhará os documentos ajuntados ao Ministério Público. O caso também será remetido para investigação da Polícia Civil e do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia.

“Estamos avançando nas investigações e percebendo a absurda negligência da Secretaria de Saúde, a ineficiência da atual gestão da prefeitura na contratação de médicos, que coloca a vida da população cruzalmense em risco. É lamentável esse descaso, esse despreparo, ficamos indignados, e vamos encaminhar os relatórios para o Ministério Público e outros órgãos competentes para que as medidas cabíveis sejam tomadas, uma vez que vidas foram perdidas e precisamos saber de quem é a responsabilidade”, frisou o vereador Pedro Melo (PT), relator da CPI.

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