Senado veta punição a gestor público que não investir mínimo em educação na pandemia

22 de setembro de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou em segundo turno nesta terça (21), por 60 votos a 14, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede a aplicação de punição civil, administrativa ou criminal a governadores, prefeitos e agentes públicos que não aplicaram em 2020 e não aplicarão em 2021 o mínimo previsto na Constituição para a educação.

O texto já havia sido aprovado em uma primeira votação na semana passada. Com a aprovação desta terça, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. A Constituição diz que estados, Distrito Federal e municípios devem aplicar, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Metro1

Segue até sexta a campanha de entrega voluntária de aves silvestres na APA Ilha de Tinharé e Boipeba

22 de setembro de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Jocinere Soares/ Tribuna do Recôncavo

Por conta das ameaças a fauna silvestre, como caça, captura e tráfico de animais na APA – Área de Proteção Ambiental da Ilha de Tinharé e Boipeba, foi lançada a Campanha de Entrega Voluntária de Aves Silvestres, que tem o intuito de sensibilizar as comunidades locais para a importância da conservação da fauna silvestre na natureza. A campanha ocorre no período de 21 a 24 de setembro na Ilha de Boipeba e Moreré e entre os dias 05 e 08 de outubro, em Morro de São Paulo e Gamboa.

Essa ação faz parte do Projeto de Educação Ambiental para Conservação da Fauna Silvestre no Estado da Bahia e conta com a parceria da Coordenação de Gestão de Unidades de Conservação da Diretoria de Sustentabilidade e Conservação do Inema e do município de Cairu. Para fazer a entrega voluntária em Salvador ou em outra região do estado, basta entrar em contato pelo Cetas Estaduais do Inema, através do Disque Resgate (71) 99661-3998.

Segundo a técnica do Inema, Rosane Barreto, após a entrega das aves silvestres pela comunidade, elas serão avaliadas e estando aptas, serão reintroduzidas à natureza. Vale lembrar que a Posse de Animais Silvestres sem autorização ambiental é crime previsto na Lei de Crime Ambiental nº 9.605/98, porém para quem entrega o animal de forma voluntária fica isento de multa.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: GOVBA

Vitória anuncia eleições para vagas de vice-presidente e membros do Conselho Fiscal

22 de setembro de 2021 | Esporte | Postado por Hélio Alves
Imagem de S. Hermann & F. Richter por Pixabay

Buscando alternativas para sanar as ausências deixadas em sua direção, o Vitória vai realizar uma eleição para ocupação de cargos diretivos do clube.

De acordo com um documento, assinado pelo presidente do Conselho Deliberativo, Fábio Mota, uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) será realizada no próximo dia 30 de outubro para a escolha de um novo vice-presidente, e seis novos membros para o Conselho Fiscal do clube, sendo três suplentes e três efetivos.

Lembrando que o atual vice-presidente, Luiz Viana Henrique Viana está no comando do clube, ocupando a vaga do presidente Paulo Carneiro, afastado de suas funções para uma investigação interna sobre supostas irregularidades.  Ainda conforme a carta, a definição da reunião, que acontecerá no Barradão, será válida pelo período compreendido entre 24 de abril de 2019 e a segunda quinzena de dezembro de 2022.

galaticosonline

Governo dá ordem de serviço para restauração da BA-120, entre Elísio Medrado e Santa Teresinha

21 de setembro de 2021 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Governo da Bahia deu ordem de serviço para a restauração da BA-120, entre Elísio Medrado e Santa Teresinha. A informação foi divulgada nesta terça-feira, dia 21, pelo pré-candidato a deputado estadual Rogério Andrade (PSD).

A ordem de serviço foi assinada pelo superintendente de Transportes da SEINFRA Saulo Pontes, em cerimônia que contou também com a participação do prefeito de Elísio Medrado Linsmar Moura e o prefeito de Santa Teresinha Agnaldo Andrade, além de vereadores das duas cidades.

Rogério Andrade agradeceu as autoridades envolvidas, ao governador Rui Costa e ao secretário Marcus Cavalcanti por autorizarem a obra, ao Senador Otto Alencar pelo apoio e ao Deputado Estadual Rogério Filho pelo empenho. A restauração dos 24 km da BA-120 será realizada pela Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra).

Fonte: Tribuna do Recôncavo

ARTIGO – STF forma maioria e isenta contador em execuções fiscais

21 de setembro de 2021 | ARTIGO | Postado por Hélio Alves
Foto: Ricardo Stuckert/ EBC

Por Sandro Ribeiro – advogado

Em plenário virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar que os contadores não podem ser incluídos nas execuções fiscais movidas contra os seus clientes. A corte analisa a constitucionalidade do trecho do Código Tributário de Goiás, inciso XII-A, parágrafo 2º, do artigo 45 da Lei nº 11.651, de 1991, com redação dada pela Lei nº 17.519, de 2011.

Para o advogado tributarista Sandro Ribeiro, sócio do Ribeiro Dutra Sociedade de Advogados, a tese proposta pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, e acompanhada por outros sete ministros, é a síntese da ordem constitucional. “O Código Tributário Nacional (CTN) já regulamentou a matéria, não podendo a lei do Estado de Goiás ampliar a lista de responsáveis solidários pelo tributo ou penalidade pecuniária”.

Com a maioria formada pela inconstitucionalidade da lei no STF, por ora, acalma-se o sentimento de que textos semelhantes, que pudessem refletir em outras categorias, como economistas, auditores e advogados, por exemplo, venham a ser criados. (mais…)

SAJ: Município inicia obra de asfaltamento na avenida Barros e Almeida

21 de setembro de 2021 | NOTÍCIAS | Postado por Hélio Alves
Foto: Luciano Almeida - PMSAJ

O município de Santo Antônio de Jesus (BA) iniciou na segunda-feira, dia 20, as obras de asfaltamento e ciclofaixa na Avenida Barros e Almeida. As avenidas Luís Viana e Juracy Magalhães também serão asfaltadas. A etapa iniciada na segunda-feira tem previsão de ser concluída em 4 dias.

A obra é fruto de um convênio com a Caixa Econômica Federal, que investirá, ao todo, R$ 911 mil reais, enquanto o executivo municipal investirá aproximadamente R$ 1 milhão e 66 mil reais (sendo R$ 614 mil reais de contrapartida, R$ 198 mil de reequilíbrio financeiro do contrato, pois, durante a pandemia o valor do cimento asfáltico de petróleo (CAP) sofreu um grande aumento e R$ 254 mil reais referente a construção de ciclovia).

O valor que será investido através de recursos próprios ainda está sujeito a aumento, já que com as alterações de alargamento do asfalto o contrato precisará de um aditivo de aproximadamente R$ 400 mil reais.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Ascom PMSAJ