A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos. A ministra, que participou nesta sexta-feira, dia 16, da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo, em Palmas, no Tocantins, lembrou ainda que o Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal e vai reforçar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.

“A importância da reforma tributária é que ela vai fazer o Brasil efetivamente crescer. E não há arrecadação sem crescimento. Não vamos aumentar a arrecadação através de aumento de imposto. Não tem aumento de alíquota, não tem aumento de imposto. É determinação do presidente Lula, mas temos condições de aumentar a arrecadação através da reforma tributaria”, disse a ministra.

Na última segunda-feira, Tebet disse que estudos da pasta mostram que a reforma tributária pode aumentar em até 1% o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro a partir de 2025. O relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou na semana passada os pontos principais da proposta, que incluem a criação do Imposto Sobre Valor Agregado federal e para os estados. A proposta prevê ainda a implementação de um imposto seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. (mais…)

Com 252 favoráveis e 163 votos contra, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 14, o Projeto de Lei 2720/23, que tipifica crimes de discriminação contra pessoas politicamente expostas, como por exemplo parlamentares e ministros do Poder Judiciário. A proposta, que agora segue para o Senado, é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB).

A votação contou com protestos de parte dos parlamentares tanto da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto da oposição. O texto tem poder de alterar o tratamento dado a políticos no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. O PL prevê multa em caso de recusa à concessão de crédito ou à abertura de conta corrente a qualquer pessoa politicamente exposta e ainda prisão de dois a quatro anos aos que negarem a abertura ou manutenção de contas em instituições financeiras.

Consta ainda no projeto, a punição em casos de discriminação contra pessoa que que é ré em algum processo judicial em curso ou que é alvo de investigação preliminar.  Segundo a proposta, é considerada pessoa politicamente exposta as que ocupam os mais altos cargos da República, incluindo presidente, deputados federais e senadores. Também fazem parte da categoria ministros de Estado, integrantes de tribunais superiores, presidentes e tesoureiros de partidos políticos, além de governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores.

Metro1

Após quatro senadoras apresentarem voto em separado por não concordarem com o relatório final da Comissão Temporária Externa do Senado que apurou a situação dos yanamomi e dos garimpeiros, em Roraima, os parlamentares entraram em acordo e aprovaram nesta quarta-feira, dia 14, por unanimidade, o texto final do relator, o senador Dr. Hiran (PP-RR).

Instalada em 15 de fevereiro deste ano, a comissão teve como objetivo acompanhar de perto a situação dos yanomami e a saída dos garimpeiros do território indígena. Ao iniciar a sessão para votar o relatório final do trabalho da comissão, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apontou problemas no texto.

“Não abordou, de forma aprofundada, a crise humanitária na Terra Yanomami. A preocupação principal deveria ser a proteção dos yanomami, que foram vítimas de uma invasão consentida e estimulada ao longo dos últimos anos, mas o relatório acabou desviando o foco para defender a legalização da mineração em terras indígenas e o Linhão de Tucuruí”, afirmou a senadora maranhense. (mais…)

O Conselho de Ética do Senado instaurou nesta quarta-feira, dia 14, processos contra cinco senadores. Outros seis casos foram arquivados. O colegiado retoma as atividades após seis anos de inatividade.  

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi denunciado pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania por ter sido flagrado com grande volume de dinheiro em espécie durante operação da Polícia Federal. O parlamentar chegou a se afastar por 120 dias, mas retornou ao cargo. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado relator do caso.

O senador Jorge Kajuru responderá por dois processos de quebra de decoro. Em um deles, o parlamentar é denunciado pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgar, em 2021, gravação com o então presidente Jair Bolsonaro com diálogos sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a instalação da CPI da Covid. A senadora Zenaide Maia (PSB-RN) será a relatora desse processo. No segundo, Kajuru foi denunciado pelo ex-senador Luiz Carlos do Carmo por supostamente divulgar informações falsas sobre parlamentares do estado de Goiás. O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi sorteado relator desse caso. (mais…)

A participação do governo brasileiro na 111ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) tem início desta segunda-feira, dia 12, com uma reunião bilateral do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, em Genebra, na Suíça. O encontro se insere nas atividades da conferência, que iniciou os trabalhos na segunda-feira, dia 05, e segue até 16 de junho.

O evento conta com a participação de representantes de trabalhadores, governos e empregadores de 187 estados membros da OIT. A conferência, realizada totalmente de forma presencial pela primeira vez desde 2019, tem por objetivo debater diversas questões relativas com o mundo do trabalho, especialmente uma transição justa para as economias sustentáveis e inclusivas, as aprendizagens de qualidade e, ainda, a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras.

Durante o evento será debatida a proposta de convenção e recomendação relativa à revisão parcial de 15 instrumentos internacionais do trabalho. A medida ocorre após a inclusão de ambiente de trabalho seguro e saudável no quadro dos princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT. Além disso, a Comissão para a Aplicação das Normas da organização também vai debater, como tema central, a conquista da igualdade entre mulheres e homens no trabalho.

Agência Brasil