O Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) terá novas regras de organização e funcionamento. Entre as novidades, está uma estrutura formada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e por quatro categorias de órgãos: permanentes, dedicados, associados ou federados, que serão estabelecidos tendo por base os níveis de acesso de cada um  às informações consideradas mais estratégicas.

O decreto presidencial que traz as mudanças foi assinado nesta quarta-feira, dia 6 – Dia do Profissional da Inteligência – pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o Planalto, a nova estrutura possibilitará “um sistema de inteligência que potencialize o enfrentamento de ações contrárias ao Estado Democrático de Direito”. Permitirá também a ampliação dos níveis de eficiência do assessoramento dos órgãos de inteligência à Presidência da República, além do aprimoramento do papel da Abin como órgão central do Sisbin.

A medida vem em resposta às falhas ocorridas no sistema de inteligência durante os atos golpistas do 8 de janeiro. O objetivo é diminuir a influência militar e dar protagonismo civil à atividade que é responsável pela produção de conhecimentos que ajudem a Presidência da República na tomada de decisões. (mais…)

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O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou, nesta segunda-feira, dia 4, que o ex-ministro Gonçalves Dias, não repassou aos demais responsáveis os alertas que recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro.

Convidado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Penteado garantiu que nem mesmo ele, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI, a convite do próprio ex-ministro, teve conhecimento dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gonçalves Dias. Segundo o general, a falta de informações completas sobre a conjuntura e os riscos reais da ação de vândalos e golpistas comprometeu o esquema de segurança montado na ocasião.

“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo”, disse Penteado durante a fala inicial, antes de começar a responder às perguntas dos deputados distritais que integram a CPI.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar, nesta sexta-feira, dia 1º, os juros praticados no país e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Durante cerimônia comemorativa de programas de microcrédito produtivo e orientado do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza, ele avaliou que a taxa de juros segue alta. “Vamos continuar brigando.”

“É por isso que nós vamos continuar fazendo crédito e vamos fazer cada vez mais. Não pense que acho que o juro está baixo. O juro ainda está alto porque 2,16 ao mês é muita coisa, dá quase 30% ao ano, porque é juro sobre juro. Acho que vamos baixar ainda. Obviamente que nós também não queremos quebrar o banco, porque o banco tem que dar o lucro. Se quebrar, vai ser muito pior pra nós – além de ficarmos devendo, não temos o banco para emprestar.”

“A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Basa, o BNB e o BNDES só têm sentido existir se for para fazer as coisas diferentes do que fazem os bancos privados. Se for para fazer igual, não precisa existir”, disse. “Temos que ter dinheiro para investir e dinheiro para ser investido a juros baratos. Por isso é que o cidadão do Banco Central precisa saber que ele é presidente do Banco Central do Brasil e não do Banco Central de um país que não seja o Brasil e que precisa baixar os juros.” (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira, dia 31, que a desoneração de receitas do governo federal deve beneficiar os trabalhadores, não apenas os empresários. Além disso, segundo ele, medidas como essa devem prever o impacto nos demais entes da federação, especialmente os municípios.

Em evento em Teresina, no Piauí, Lula comentou a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. O texto passou nesta quarta-feira, dia 30, pela Câmara dos Deputados.

“Cada vez que for discutida desoneração, é preciso cuidar de colocar os empresários, colocar os trabalhadores e colocar o governo [pra discutir], porque é preciso saber se a desoneração vai beneficiar só o empresário ou se ela vai beneficiar os trabalhadores que trabalham naquela empresa, que têm o direito de ganhar alguma coisa pelo benefício que o governo deu para aquele setor da economia”, disse Lula. (mais…)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, dia 30, o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, que foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em cerimônia no Palácio do Planalto. O documento está ancorado em seis prioridades e elenca 88 programas que serão desenvolvidos nos próximos quatro anos.

As prioridades do governo são combate à fome e redução das desigualdades; educação básica; atenção primária e especializada em saúde; neoindustrialização, trabalho, emprego e renda; Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); e combate ao desmatamento e enfrentamento da emergência climática.

Durante seu discurso, Lula destacou a qualidade da participação social na construção do PPA e afirmou que a classe política deveria ter a “humildade” de dar mais espaço à sabedoria popular. (mais…)