Ribeira do Pombal: TCM rejeita contas do Município referentes ao exercício de 2020

13 de outubro de 2022 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves
Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) emitiu em sessão nesta quinta-feira, dia 13, um parecer prévio recomendando a rejeição pela Câmara de Vereadores, das contas do município de Ribeira do Pombal (BA). As contas são referentes ao exercício de 2020, e da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Maia Chaves de Souza. Após a aprovação do voto, o conselheiro relator José Alfredo Rocha Dias, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa de R$ 3 mil ao gestor.

Segundo o TCM, o prefeito teve o mérito das suas contas comprometido em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), vez que os recursos deixados em caixa não foram suficientes para a quitação das despesas descritas como “restos a pagar” no último ano do seu mandato, resultando em um saldo a descoberto de R$1.154.226,92. Pela irregularidade, também foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

Além disso, o conselheiro pontuou outras irregularidades cometidas pelo gestor, como: a deficitária execução orçamentária; despesas realizadas com recursos Fundeb indevidamente; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM. O município do norte baiano teve, em 2020, uma receita arrecadada de R$124.301.836,67, enquanto as despesas empenhadas foram de R$128.486.919,22, revelando um déficit de R$4.185.082,55. Ainda cabe recurso à decisão.

Bahia.Ba

Produção de petróleo e gás soma mais de 3 milhões de barris em agosto

13 de outubro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: André Motta de Souza/ Agência Petrobras

Dados preliminares divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quinta-feira, dia 13, apontam que a produção de petróleo e gás natural chegou a 3,967 milhões de barris, em agosto deste ano. Este total inclui 3,087 milhões de barris de petróleo e 139,96 milhões de metros cúbicos de gás natural produzidos diariamente.

Segundo dados do Painel Dinâmico de Produção de Petróleo e Gás Natural, divulgados pela Agência Brasil, a produção na área do pré-sal corresponde a 2,966 milhões de barris de óleo equivalente por dia (MMboe/d), o que representa 74,8% do total nacional.

Bahia.Ba

Advogado santoantoniense está na lista sêxtupla para vaga no TJ-BA

13 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação

O advogado santoantoniense José Batista de Santana Júnior integra a lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia. Os advogados e advogadas baianas elegerão nesta quinta-feira, dia 13, os seis candidatos que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) destinada ao quinto constitucional da advocacia. A eleição é realizada pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e acontecerá pela internet.

Dos 32 candidatos inscritos, houve uma desistência e três impugnações com indeferimento das candidaturas. Cada advogado pode votar em até seis nomes. Poderão votar os advogados que estão em dia com a anuidade da Ordem. O voto é facultativo. A eleição foi iniciada às 9h desta quinta e será encerrada às 17h. A expectativa de divulgação do resultado é às 18h. O presidente da comissão eleitoral, Fabrício Bastos, assegurou ao Bahia Notícias que o sistema de votação é seguro e não apresentará falhas.

Batista Júnior é pós-graduado em Direito do Trabalho (Unifacs) e em Direito Eleitoral (Fabac), e também foi conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da secção baiana Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entre 2010 e 2012. Nos dois anos seguintes, presidiu a subseção da OAB de Santo Antônio de Jesus. Confira Aqui a lista com os candidatos e seus respectivos currículos:

Bahia Noticias

TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção

13 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 13, por 4 votos a 3, ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial. Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas. Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

O ministro afirmou que os casos citados no vídeo “jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa”. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma “manipulação de premissas verdadeiras”, mas que resultam numa “desinformação de segunda geração”. (mais…)

Santaluz: Homem morre após ser soterrado em desabamento de área de garimpo

13 de outubro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Blog Cleriston Silva

Um homem de 56 anos morreu após ficar soterrado durante o desabamento em uma área de garimpo onde ele trabalhava. O caso ocorreu na noite de quarta-feira, dia 12, no povoado Serra Branca, zona rural da cidade de Santaluz (BA). Segundo informações do diretor Oliveira, da Guarda Municipal (GCM) de Santaluz, a vítima, identificada como Braz Reis de Carvalho, trabalhava com o filho no momento do acidente, mas apenas ele foi atingido.

De acordo com o diretor da GCM, a vítima foi resgatada com o auxílio de máquinas pesadas e teve o óbito confirmado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), antes mesmo de dar entrada no Hospital Municipal, para onde foi levado. A Polícia Militar informou que uma equipe do Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionada, para perícia e removeu o corpo para necrópsia. Ainda não há informações sobre a causa do desabamento, nem sobre o enterro de Braz.

A redação entrou em contato com a Polícia Civil para saber se o garimpo era legalizado e pedir detalhes sobre a investigação do caso, mas não obteve retorno. O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou que abriu um inquérito para apurar eventuais responsabilidades trabalhistas na morte de Braz Reis de Carvalho. Segundo o MPT, até o início da tarde desta quinta-feira, dia 13, ainda não havia confirmação se o garimpeiro trabalhava para alguém ou prestava serviços a uma empresa.

G1/ Bahia

CEC vão implantar mais dois parques eólicos na Bahia

13 de outubro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

As Centrais Elétricas Carnaubal (CEC) vão implantar mais dois complexos eólicos na Bahia. Os empreendimentos se localizarão nos municípios de Ibitiara e Novo Horizonte, conforme protocolos de intenção assinados junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). A diretora Jurídica das CEC, Carla Gonçalves, afirmou que “a CEC é uma empresa do grupo econômico da CER, que já implantou mais de 350MW de projetos de energia eólica no Estado da Bahia, e segue firme no seu propósito de desenvolver novos projetos de energia renovável”.

“Atualmente o Brasil é considerado internacionalmente como um dos melhores locais do mundo para a geração de energia eólica, solar e biomassa. A Bahia está entre os estados de maior potencial em todas essas fontes de energia renovável do país”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, José Nunes.

O titular da SDE informou que, de janeiro a setembro, foram assinados 124 protocolos de intenções com o governo do Estado – de diversos setores econômicos -, com previsão de investimentos privados de R$ 38 bilhões. “Os 39 empreendimentos instalados até o momento investiram R$ 1,7 bilhão e geraram mais de 5 mil empregos no estado”, completou.

Bahia.Ba