Categoria: Política

Amargosa: Prefeito sofre representação ao MP-BA por pagamento indevido de multas

3 de março de 2021 | Amargosa | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou nesta quarta-feira, dia 03, a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o prefeito da cidade de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, pelo pagamento indevido de multas e juros em razão de atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias junto ao INSS, no exercício de 2019. Cabe sobre a decisão.

De acordo com o TCM, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$172.735,40, com recursos pessoais, que foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas. O gestor ainda foi penalizado com uma multa no valor de R$3,5 mil.

Os conselheiros do TCM ressaltaram que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à omissão dos gestores, que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.

Bahia.Ba

Deputado Kannário pede descriminalização da conduta de usuário de maconha

3 de março de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Deputado Kannário pede descriminalização da conduta de usuário de maconha - politica, bahiaFoto: Arthur Garcia/ Ascom/ Prefeitura Salvador

O deputado federal Igor Kannário (Democratas) enviou um projeto de lei para a Câmara dos Deputados solicitando a descriminalização da conduta do usuário de maconha no Brasil. O parlamentar pede que seja permitido no país adquirir a maconha, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal.

“Embora defenda que a legalização da maconha se trate de pauta importante, acredito que atualmente seria possível e bem menos polêmico que se garantisse a descriminalização da conduta prevista no artigo 28 da Lei de Drogas em relação à maconha. Dessa forma, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal maconha não seriam mais assunto de polícia, mas configurariam tema exclusivamente de saúde pública”, defendeu Kannário.

Segundo o deputado, a legislação atual é inconstitucional porque pune alguém por mutilar a si mesmo, não gerando dano a outra pessoa: “Esse é um primeiro passo, mas que, certamente, abrirá caminho para haver a legalização da maconha, com a criação de um mercado, evidentemente controlado”.

Bahia.Ba

Bolsonaro desiste de fazer pronunciamento em rádio e TV

2 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro desiste de fazer pronunciamento em rádio e TV - politica, brasilFoto: Washington Costa/ Ministério da Economia

Após convocar um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta terça-feira, dia 02 às 20h30, o presidente Jair Bolsonaro recuou e decidiu que não irá fazer declarações.

Seria a primeira fala do presidente à nação neste ano. A última vez em que Bolsonaro fez um pronunciamento foi na véspera de Natal, ao lado da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) não confirmou o assunto que seria abordado pelo presidente, mas interlocutores do Planalto apontam que um dos temas seria a polêmica envolvendo os repasses para os estados durante a pandemia. Equipamentos estavam posicionados para a gravação do pronunciamento, mas a fala não chegou a ser gravada.

Metro1

‘Não adianta querer impor algo nacional’, diz Mourão sobre toque de recolher

2 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
'Não adianta querer impor algo nacional', diz Mourão sobre toque de recolher - politica, brasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Questionado na manhã desta terça-feira, dia 02, durante entrevista no Palácio do Planalto, sobre medidas urgentes contra o iminente colapso das redes pública e privada de saúde do país, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que “não adianta querer impor” medidas nacionais para restringir a circulação de pessoas com o intuito de reduzir os casos de Covid-19.

“Cada população tem sua característica, se você analisar o país são cinco países diferentes em um só, o Norte é uma coisa, Nordeste é outra, etc e tal. Então, não adianta você querer impor algo nacional. E aí como é que você vai fazer isso para valer? A imposição? Nós não somos ditadura. Ditadura é fácil, sai dando bangornada em todo mundo”, afirmou durante entrevista no Palácio do Planalto.

O vice-presidente considera que o caminho para redução dos casos da Covid-19 seria realizar uma campanha de conscientização e acelerar a vacinação.

Metro1

Bolsonaro diz nunca ter errado no combate à pandemia

1 de março de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Bolsonaro diz nunca ter errado no combate à pandemia - politicaFoto: Alan Santos/ PR

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse na manhã desta segunda-feira, dia 01, que nunca errou nas medidas de combate à pandemia de coronavírus ao criticar as medidas restritivas e defender o tratamento precoce – sem eficácia comprovada pela ciência.

“Desculpe aí, pessoal, não vou falar de mim, mas eu não errei nenhuma desde março do ano passado. E não precisa ser inteligente para entender isso. Tem que ter um mínimo de caráter. Agora só quem não tem caráter que joga o contrário”, disse Bolsonaro em uma conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, gravada e transmitida por um canal de internet simpático ao presidente.

Bolsonaro criticou ainda as medidas de restrições sociais adotadas por governadores como tentativa de conter a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o lockdown – bloqueio total das atividades não essenciais – não deu certo em 2020 e, portanto, não seria bem-sucedido em 2021. No Brasil, no entanto, nunca houve bloqueio total de atividades, apenas restrições.

Metro1

Câmara desiste de votar PEC da Imunidade Parlamentar

26 de fevereiro de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Câmara desiste de votar PEC da Imunidade Parlamentar - politicaFoto: Najara Araújo/ Agência Câmara

A sessão deliberativa da Câmara dos Deputados para votação da PEC das Prerrogativas foi suspensa na tarde desta sexta-feira, dia 26.

Neste momento, não há acordo para votação em Plenário e vários parlamentares defendem o envio para análise de uma comissão especial.

A Proposta de Emenda à Constituição 3/21, já admitida, promove mudanças na imunidade parlamentar dos deputados federais e senadores, como por exemplo, a restrição a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.

Bahia.Ba