O Grupo Americanas ingressou na Justiça com um pedido de tutela de urgência para garantir o fornecimento de serviços públicos essenciais, como energia e internet, em sua rede de lojas e unidades empresariais. O pedido foi apresentado à 4ª Vara Empresarial e cita avisos de interrupção de fornecimento enviados pela Enel (concessionária de energia de São Paulo) e pela Light (concessionária de energia do Rio de Janeiro).

A luz, por exemplo, seria cortada já a partir do próximo mês. As dívidas com energia em São Paulo somam R$ 442 mil. Já no Rio de Janeiro, chega a R$ 919 mil. A defesa do grupo pede ainda que as concessionárias sejam obrigadas a pagar uma multa diária de R$ 100 mil, caso o fornecimento seja interrompido. A alegação é que o corte prejudicaria a atividade da empresa, dificultando o processo de reestruturação dos negócios.

A varejista entrou em recuperação judicial no último dia 20 e tem, desde então, 60 dias para apresentar um plano de reestruturação e pagamento de dívidas. Ao todo, o grupo deve R$ 43 bilhões a cerca de 8 mil credores, entre bancos, fornecedores, funcionários e parceiros. Segundo a Americanas, essas contas já foram englobadas na recuperação judicial e estão sujeitas à renegociação.

Metro1

Durante a apresentação do relatório sobre os atos extremistas que ocorreram na Praça dos Três Poderes, o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, nesta sexta-feira, dia 27, declarou que o acampamento organizado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília teve ligação direta tanto com os ataques do dia 08 de janeiro, quanto com outros acontecimentos extremistas datados desde 12 de dezembro de 2022.

Segundo o interventor federal, entre as ocorrências ligadas ao acampamento estão as tentativas de explosão de bomba e de bloqueio do aeroporto. De acordo com Cappelli, foi montada em frente ao QG do Exército “uma verdadeira minicidade golpista, terrorista”.

Além disso, ainda segundo o relatório apresentado pelo interventor, no dia 06 de janeiro um alerta já havia sido emitido a respeito de uma ameaça prévia da invasão dos prédios públicos, no entanto, “houve falha operacional” por parte das autoridades de segurança da região, o que demonstra a instabilidade da gestão ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres (União Brasil).

Metro1

O Ministério Público Federal (MPF) reiterou nesta quinta-feira, dia 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para desintrusão de sete terras indígenas, entre elas, a Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O pedido de reiteração foi protocolado na ação na qual o ministro Luís Roberto Barroso determinou em 2021 a retirada de invasores dos territórios, como garimpeiros e madeireiros que atuam ilegalmente nas regiões.

No documento, a subprocuradora Eliana Peres Torelly afirma que a divulgação de imagens da desnutrição dos yanomami somam-se à situação de descumprimento de decisões do STF que determinaram a retirada de invasores dos territórios Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Araribóia, Mundurucu, Trincheira Bacajá e Yanomami.

De acordo com a subprocuradora, laudos mostram que a retirada dos invasores não foi cumprida. Mais cedo, o Supremo informou que foram detectados indícios de descumprimento de determinações da Corte e do envio de informações falsas envolvendo a situação da população indígena yanomami no mesmo processo. (mais…)

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira, dia 25, uma operação para coibir fraudes na obtenção do certificado de registro de Colecionador, Atirador ou Caçador (CAC) para compra de armas e munições. Batizada de Ilídimo, a ação cumpre dois mandados judiciais de busca e apreensão, na cidade de Barra do Garças, em Mato Grosso.

A investigação constatou a existência de diversos documentos falsos que estariam sendo utilizados em processos de requerimento de certificado de registro. Os dados foram obtidos após compartilhamento de informações com o 41º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército, localizado em Jataí, em Goiás. Os policiais buscam computadores, celulares, armas de fogo, munições e documentos relacionados aos fatos investigados.

O objetivo é identificar outras pessoas que possam ter envolvimento com a investigação. A concessão do certificado de CAC depende de apresentação de certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral, bem como declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal. Os investigados podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e associação criminosa.

Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson. Na decisão, o ministro argumentou que a situação que motivou a prisão preventiva dele se mantém e, por isso, negou o pedido de liberdade feito pela defesa.

Segundo Moraes, “em diversas ocasiões, foram trazidas aos autos notícias de diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas em face de ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, a revelar a sua completa ineficácia em cessar o periculum libertatis do investigado. As violações ocorreram, majoritariamente, por meio das seguintes condutas”.

No dia 23 de outubro de 2022, o ex-presidente do PTB foi preso após a veiculação de novos vídeos com ataques ao processo eleitoral e a ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na ocasião, Jefferson reagiu com tiros e granadas à ação dos agentes, deixando dois policiais feridos. Ele cumpria prisão domiciliar.

Metro1

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira, dia 16, dois pedidos de liberdade a presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro rejeitou a libertação por questões processuais. Citando jurisprudência da Corte, Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de habeas corpus, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão de todas pessoas que estavam no acompanhamento instalado no quartel do Exército em Brasília no dia dos ataques.

Os pedidos de liberdade foram protocolados pela defesa do empresário Eduardo Zeferino Englert, de Santa Maria (RS). Os advogados alegaram que ele não tem relação com o financiamento dos atos, pagou sua passagem de ônibus com os próprios recursos para participar pacificamente da manifestação e chegou em Brasília após os atos extremistas. A advogada de Francisca Elisete Cavalcante Farias disse que ela estava no acampamento em frente ao quartel, mas somente participou de atividades religiosas e não esteve na Esplanada dos Ministérios.

Mais cedo, a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que deve concluir hoje as audiências de custódia dos mais de mil presos acusados de participação nos atos.  Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas. Elas foram encaminhadas para o presídio da Papuda e à penitenciária feminina da Colmeia, ambos no Distrito Federal.

Agência Brasil

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres foi preso na manhã deste sábado, dia 14, pela Polícia Federal (PF). Ele foi detido ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos. O avião com Torres decolou neste sábado, dia 13, por volta das 23h30, e chegou a Brasília às 7h25. Um forte esquema de segurança, envolvendo mais de um comboio, foi montado na saída do aeroporto. O destino final do ex-ministro ainda não foi divulgado.

O ex-ministro teve a prisão determinada na última terça-feira, dia 10, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da PF. Na quarta-feira, dia 11, a corte validou a decisão, por 9 votos a 2. Anderson Torres é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, no último domingo, dia 08, que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.

A situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-ministro nega participação na tentativa de golpe de Estado. Assim que a decisão de Moraes se tornou pública, Torres postou, nas redes sociais, que se entregaria. Em relação à minuta encontrada em sua casa, ele escreveu que o documento foi vazado “fora de contexto”.

Agência Brasil