Os advogados do Google solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em campanha “abusiva contra o PL das Fake News”. O pedido foi encaminhado à Suprema Corte, nesta quarta-feira, dia 05.

De acordo com a defesa, “não há quaisquer atos criminosos a serem investigados”. Já em depoimentos à Polícia Federal (PF), os executivos negaram a manipulação de dados. O inquérito foi aberto em maio, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.

No pedido ao STF, os advogados afirmaram que os executivos “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”. Além disso, disseram que jamais se “realizou campanha difamatória contra o referido projeto de lei, na medida em que, inclusive, sequer [a empresa] é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet”.

Bahia.Ba

O advogado Cristiano Zanin foi oficialmente nomeado como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, dia 05. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi publicado em edição do Diário Oficial da União.

Zanin vai substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou. O novo ministro tem 47 anos e foi indicado por Lula. Zanin ficou conhecido publicamente por atuar na defesa do petista em processos no âmbito da Operação Lava Jato. O nome do ministro foi aprovado pelo Senado no dia 21 de junho, por 58 votos a 18. Ele passou por sabatina de mais de 8 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve seu nome aprovado no colegiado com placar de 21 votos a 5.

De acordo com a Corte, a posse de Zanin será feita no dia 3 de agosto. Após assumir o cargo, o novo ministro herdará 530 processos do gabinete de Lewandowski. Se mantidas as regras atuais, ele poderá permanecer na cadeira por 28 anos, quando atingirá a idade compulsória de aposentadoria, 78 anos.

Metro1

O Ministério Público Federal (MPF) no Acre informou, nesta terça-feira, dia 04, que abriu um procedimento para investigar as falas do pastor André Valadão durante culto transmitido pelas redes sociais da Igreja Batista da Lagoinha, no domingo, dia 02. De acordo com o órgão, a investigação vai apurar a possível prática de homofobia. O procedimento foi aberto pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão (PRDC), após tomar conhecimento de matérias jornalísticas que divulgaram o vídeo sobre o caso.

No trecho questionado da pregação, Valadão fala sobre “valores cristãos” e condena o casamento homoafetivo. O culto foi realizado no campus da igreja em Orlando, nos Estados Unidos. Segundo o MPF, após a apuração dos fatos, o órgão adotará as medidas cabíveis. Em um vídeo publicado em suas redes sociais após as declarações, André Valadão disse estava em sua igreja e “pregando a palavra de Deus”.

Segundo ele, suas falas estão no contexto do texto bíblico do livro de Gênesis, que cita a destruição da humanidade no dilúvio. Ao citar a palavra resetar, Valadão afirmou que se referiu a “levar à humanidade de volta para Deus”. (mais…)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta segunda-feira, dia 03, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer para garantir o regime de separação de bens nos casos de casamento ou união estável envolvendo idosos maiores de 70 anos.

O documento foi anexado ao processo no qual a Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do Código Civil, dispositivo que obriga a adoção do regime de separação de bens para quem tem mais de 70 anos. Na avaliação do procurador-geral, Augusto Aras, a regra é constitucional por garantir o direito de propriedade do idoso e de seus herdeiros.

O caso julgado pelo Supremo envolve o recurso de um cônjuge para entrar na partilha de bens do falecido companheiro. A união estável foi realizada aos 72 anos. A primeira instância da Justiça de São Paulo validou a divisão da herança, mas o entendimento foi anulado pelas demais instâncias. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso. A data do julgamento ainda não foi definida.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil