Jovem Pan é investigada por incentivar atos antidemocráticos

10 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo instaurou, nesta segunda-feira, dia 09, um inquérito civil para apurar a conduta do grupo Jovem Pan de disseminar fakenews e incentivar atos extremistas contra as instituições brasileiras. A portaria de abertura do inquérito é assinada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto em São Paulo, Yuri Corrêa da Luz.

De acordo com o documento, o grupo de comunicação tem veiculado, sem evidências, conteúdos desinformativos com potencial para minar a confiança dos cidadãos nas instituições brasileiras. A portaria destaca que, na cobertura dos atos extremistas ocorridos em Brasília, comentaristas da Jovem Pan tentaram justificar as motivações dos manifestantes que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia, e Jovem Pan 3 em 1.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Ministério Público inicia apuração sobre postura de policiais em atos extremistas no Distrito Federal

9 de janeiro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Foi iniciado nesta segunda-feira, dia 09, pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), a respeito da postura adotada pelas forças policiais locais diante dos atos extremistas que aconteceram no domingo, dia 08, em Brasília.

Foram solicitadas às autoridades do DF informações como: a quantidade de policiais que atuaram para o combate dos atos antidemocráticos, quais estratégias foram postas em prática e quais ações consideradas como preventivas transcorreram antes da invasão.

A partir da coleta destes dados, o MPDF avaliará possíveis irregularidades por parte das forças policiais e se há necessidade do início de uma investigação para compreender melhor que intercorrências aconteceram na atuação das autoridades.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Polícia Federal volta a emitir passaportes depois de governo federal liberar verba

27 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal conseguiu normalizar a distribuição de passaportes que estavam represados até o último sábado, dia 24, por falta de recursos financeiros. Segundo informações da Polícia Federal. o governo federal liberou verbas para a atividade. No sábado, o ministro da Justiça, Anderson Torres, havia anunciado a retomada da confecção dos documentos após o governo liberar R$ 31,5 milhões em verbas para a corporação.

Até aquele momento, cerca de 100 mil pessoas aguardavam na fila a emissão do documento. Segundo a PF, a entrega dos passaportes será gradual. Quem está na fila deve consultar o status da solicitação pela internet, e ir ao posto de distribuição apenas se o passaporte estiver “disponível para entrega”.

Ainda de acordo com a PF, os atendimentos nos postos da corporação não foram afetados e seguem sem alterações. Os prazos de entrega para novas solicitações de passaportes serão normalizados quando a fila for zerada, diz a corporação. Para emitir um passaporte, é preciso pagar uma taxa de R$ 257,25. No caso do documento de emergência, a taxa sobe para R$ 334,42.

TSE rejeita recurso do PL e mantém multa de R$ 22,9 milhões

15 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, nesta quinta-feira, dia 15, a condenação do Partido Liberal (PL) ao pagamento de multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé. No recurso, a legenda pediu ao TSE para invalidar os votos, somente do segundo turno, decorrentes de urnas dos modelos 2009, 2011, 2013 e 2015 — que representam quase 60% do total —, alegando “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”. No julgamento, os ministros rejeitaram o recurso da sigla e acompanharam a decisão do presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, que já havia negado a liminar.

No entendimento de Moraes, os argumentos apresentados pelo partido não são capazes de reformar a decisão monocrática questionada. “No caso, o PL se insurge unicamente quanto à aplicação da multa por litigância de má-fé, sem fundamento suficiente ao juízo de retratação”, disse ministro. Moraes lembrou que as mesmas urnas eletrônicas, de todos os modelos em uso, inclusive as anteriores a 2020 contestadas pelo PL, foram empregadas tanto no primeiro quanto no segundo turno, sendo impossível dissociar ambos os períodos de um mesmo pleito eleitoral.

Segundo o ministro, ainda que – por hipótese – a discussão pudesse ficar restrita ao segundo turno das eleições deste ano, não haveria razão para que o alegado vício ou suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas – se existisse – fosse discutido apenas com relação às eleições para presidente da República, pois deveria se estender, no mínimo, para as eleições de governadores em segundo turno e nas mesmas urnas. “Desse modo, ficou evidente a intenção deliberada da requerente em incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos, inclusive com a propositura do requerimento flagrantemente descabido”, disse Moraes.

Agência Brasil

Justiça decide que Itabuna deve cuidar do descarte de baronesas que poluem Ilhéus

15 de dezembro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Uma nova decisão da Justiça determina que o município de Itabuna, no sul da Bahia, deve ser o responsável por fazer o gerenciamento do descarte das baronesas no Rio Cachoeira. O juiz alega que o descarte irregular das plantas aquáticas, que estavam sendo “empurradas” em direção a Ilhéus, causava poluição das praias e prejuízo às atividades econômicas e sociais na cidade vizinha.

A Justiça determinou também que o município de Itabuna deve realizar o manejo adequado das baronesas e de outros resíduos que aparecem nas margens do Rio Cachoeira no período de chuvas e pelo prazo de 30 dias. A determinação acontece a pedido de ONGs ambientais de Ilhéus e da procuradoria de Ilhéus. A ação ocorreu após viralizarem imagens de retroescavadeiras da prefeitura de Itabuna empurrando a vegetação rio abaixo. As máquinas trabalhavam para retirar a vegetação que se acumulou ao lado da ponte, mas, segundo a denúncia, ao invés de recolher os detritos, estavam empurrando para o município vizinho.

Na decisão, o juiz ressaltou que as baronesas se proliferam por conta da poluição existente na bacia do rio, que é composta por 11 municípios. O magistrado afirma, no entanto, que o município de Itabuna fica prejudicado pois, por questões geográficas, “recebe” toda a poluição proveniente dos outros entes. Por isso, diz o documento, “não cabe imputação de responsabilidade ao município, mas sim o atendimento das medidas designadas para contenção de danos”.

Metro1

Secretaria diz que identificará vândalos de manifestação em Brasília

13 de dezembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Horas após manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoverem atos de vandalismo na região central de Brasília, incendiando ônibus e carros particulares, a Polícia Civil segue tentando identificar os envolvidos para responsabilizá-los.

Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, foram incendiados durante a confusão que teve início nesta segunda-feira, dia 12, depois que um grupo de pessoas tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF) em protesto contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Acácio foi detido no domingo, dia 11 à tarde. Ex-candidato à prefeitura de Campinápolis (MT), ele se apresenta como uma das lideranças da Terra Indígena Parabubure e, em vídeos compartilhados pelas redes sociais, questiona o processo eleitoral e a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva.

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado democrático de direito. Apesar do forte aparato policial mobilizado para conter os atos de vandalismo, ninguém foi preso em flagrante porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão das pessoas a fim de “reduzir danos e evitar uma escalada ainda maior dos ânimos”. (mais…)

STF determina cancelamento de passaporte de blogueiro direitista

22 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Ministério das Relações Exteriores comunicou, nesta segunda-feira, dia 21, que cancelou o passaporte do blogueiro direitista Allan dos Santos. O blogueiro atualmente mora nos Estados Unidos e é considerado foragido da Justiça brasileira. Em nota, o Itamaraty informou que a providência foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Ministério das Relações Exteriores recebeu ofício do STF determinando o cancelamento do passaporte em questão. O MRE não comenta casos concretos de cooperação jurídica em andamento”, diz o comunicado.

Sem passaporte válido, Allan dos Santos terá dificuldades, por exemplo, para deixar o território norte-americano e para dar entrada em processos burocráticos nos EUA. Se flagrado por autoridades do país, pode inclusive ser deportado para o Brasil.

Bahia.Ba

Moraes encaminha à PGR pedido de impeachment de ministro da Defesa

17 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encaminhou para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de afastamento do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O pedido foi protocolado pelo deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) na ação sobre milícias digitais. No documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira, dia 10, o deputado alega que manifestações feitas pelo ministro acabaram pondo em dúvida o processo eleitoral brasileiro.

Na última quarta-feira, dia 16, um grupo de advogados também acionou STF também com pedido de impeachment contra o ministro por suposto crime de responsabilidade. Tanto a ação de Calero quanto a dos advogados citam a nota na qual as Forças Armadas afirmam que o relatório em que confirma os dados da votação das eleições deste ano “não exclui a possibilidade da existência de fraude” nas urnas.

O grupo de advogados pede ainda que seja realizada busca e apreensão no gabinete e na residência oficial do ministro, para provar a participação dele nas “tratativas entre o referido Ministério e as Forças Armadas na prática de atos atentatórios à democracia brasileira”.

Metro1

Ministros do STF são hostilizados por brasileiros em Nova York

14 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram hostilizados por brasileiros bolsonaristas em Nova York no último domingo, dia 13.

Eles estão na cidade para participar do evento do Lide Brazil Conference, que acontece entre 14 e 15 de novembro, e foram abordados e xingados ao deixarem o Hotel Sofitel, onde estão hospedados.

Vestidos de verde e amarelo, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), gritaram frases como “Ei, Xandão, seu lugar é na prisão” e “O que é seu está guardado, seu bandido” para Gilmar Mendes. Antes dos ataques, já reunidos em frente ao hotel, os manifestantes cantaram o hino nacional.

Metro1

Moraes amplia punição nacional a manifestantes que bloqueiam estradas

11 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

Metro1

Categoria: Justiça