TSE manda apagar post que liga candidato Lula a casos de corrupção

13 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, dia 13, por 4 votos a 3, ordenar a remoção de uma publicação no Twitter em que a produtora Brasil Paralelo vincula diversos casos de corrupção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato no segundo turno da corrida presidencial. Com a decisão, o TSE atendeu a um pedido da coligação Brasil da Esperança, de Lula. Na petição inicial, os advogados da campanha do ex-presidente alegaram haver grave distorção de notícias jornalísticas sobre casos de corrupção, “de modo a levar a população a crer que ele estava envolvido em todos eles”.

No vídeo, são mostradas reportagens sobre esquemas investigados na época em que Lula era presidente, como o mensalão, o escândalo dos bingos e a máfia dos sanguessugas. Em sua defesa, a produtora alega que a publicação se baseia em notícias verdadeiras, não sendo portanto informações falsas. Ao final, venceu o entendimento do vice-presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, para quem o material elaborado pela produtora promove uma “desordem informacional”.

O ministro afirmou que os casos citados no vídeo “jamais foram judicialmente imputados a ele [Lula] e aos quais nunca ele [Lula] teve oportunidade de exercer sua defesa”. Lewandowski criticou a tentativa de vincular o ex-presidente a casos de corrupção em que ele não estava envolvido, somente porque teriam ocorrido enquanto Lula ocupava a Presidência da República. Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia e pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem o vídeo promove uma “manipulação de premissas verdadeiras”, mas que resultam numa “desinformação de segunda geração”. (mais…)

SAJ: MPT diz que pagamento de indenizações de vítimas de explosão segue em curso

29 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público do Trabalho (MPT) comunicou nesta quinta-feira, dia 29, que já deu início à localização de contas bancárias de trabalhadores afetados com a explosão de uma fábrica de fogos de artifício em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo baiano. Os trabalhadores devem receber a indenização, já determinada pela Justiça do Trabalho.

Segundo nota do MPT, os valores foram depositados desde o dia 21 de setembro pelos responsáveis da empresa acusada. Os valores serão transferidos diretamente para as contas de sete beneficiados, que formam o último grupo que ainda não havia recebido os créditos trabalhistas. Ainda segundo o MPT, as execuções individuais que estavam em curso na Justiça do Trabalho foram reunidas após sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, de 2020.

Depois, elas passaram a ser executadas, de forma conjunta, com a participação ativa do MPT, que identificou a necessidade de executar também cartas de crédito relativas a débitos ainda não quitados. O MPT declarou também que, nesses processos, já havia ocorrido a quitação, em duas etapas, dos valores devidos a oito trabalhadores. Nesta terceira etapa, acrescenta o órgão, serão concluídos os processos trabalhistas que estavam em tramitação. (mais…)

Polícia Federal indicia agentes da PRF por homicídio qualificado no caso Genivaldo

27 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório final do inquérito aberto para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. O relatório, entregue nesta segunda-feira, dia 26, ao Ministério Público Federal (MPF), indicia três agentes da PRF por abuso de autoridade e homicídio qualificado.

A morte de Genivaldo ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete.

A PF indiciou três agentes por homicídio qualificado. Isso significa que se trata de um homicídio cometido em circunstâncias que tornam o crime mais grave do que já é. Nesse caso em específico, foi considerada a prática da asfixia na morte de Genivaldo e da impossibilidade dele se defender. Os agentes seguem afastados de suas funções, mas não estão presos.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

Delegados da Polícia Federal pedem investigação de Moraes por ‘abuso de autoridade’

26 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Delegados aposentados da Polícia Federal (PF) acusam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e também o delegado Fábio Shor, da PF, de supostos “crimes de abuso de autoridade”. No documento, enviado na última sexta-feira, dia 23, pedindo que a Procuradoria-Geral da República (PGR), 131 delegados aposentados da PF pedem que seja aberta uma notícia-crime para investigar Moraes e Shor.

Eles questionam a conduta da dupla na operação realizada em 23 de agosto contra empresários bolsonaristas, por meio de mandados de busca e apreensão, além do afastamento telemático dos investigados. A operação, segundo a notícia-crime, teve como base um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para que o Supremo abrisse uma investigação por causa de reportagem publicada pelo portal Metrópoles. A matéria apontava que os empresários teriam defendido “abertamente” um golpe de Estado, a depender do resultado das eleições, em grupo de Whatsapp chamado “Whatsapp Empresários & Política”.

Segundo os ex-delegados, os supostos crimes cometidos pelos empresários foram investigados “ilegalmente”. Eles apontam que Moraes e Shor não cumpriram o “rito do ordenamento jurídico em vigor”. Eles alegam ainda que “meras conversas em grupo privado de Whatsapp não constituem meio de prova criminal”. Os denunciantes pontuam que a PGR deveria ter sido “ouvida previamente às diligências de busca e apreensão”. Os ex-delegados ainda pedem que a PGR “adote as providências cabíveis, em face da possível suspeição de Alexandre de Moraes para o exercício de suas funções na presidência do TSE”.

Bahia.Ba

Porto Seguro: MPT convoca resgatados de trabalho análogo à escravidão para receber pagamento

23 de setembro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves

Os R$141 mil devidos pela Costa do Descobrimento Investimentos Agrícolas a 39 trabalhadores rurais resgatados de trabalho análogo à escravidão na Fazenda Dois Rios, localizada em Caraíva, em Porto Seguro (BA), já estão disponíveis para saque, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O valor é fruto de acordo judicial feito com a empresa pelo MPT para encerrar três ações judiciais. A empresa proprietária da fazenda também já depositou outros R$200 mil para cobrir o dano moral coletivo. O MPT pediu que esse recurso seja destinado ao financiamento do Projeto Vida Pós-Resgate e aguarda o despacho da juíza.

Os 39 trabalhadores rurais beneficiados pelo acordo foram resgatados por uma operação fiscal realizada em 2018. O grupo foi reencaminhado de ônibus para o município alagoano de Mucuri, de onde todos tinham saído sob a promessa de trabalho. Cada trabalhador vai receber R$3.631,91 a título de verbas rescisórias atualizadas, valores que já estão disponíveis em conta judicial. Eles têm até o dia 20 de outubro para sacar o recurso.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1

Miguel Calmon: Justiça suspende processo de concessão de parque estadual

22 de setembro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) deferiu o pedido de suspensão do processo de concessão à iniciativa privada do Parque Estadual das Sete Passagens, localizado no município de Miguel Calmon (BA). A decisão foi validada no dia 4 de julho, pelo juiz Gabriel Igleses Veiga, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.000,00, limitado ao teto de R$1.500.000,00, sem prejuízo de aumento da multa e aplicações de outros tipos de sanções.

O processo foi instaurado ainda em 2022 pela Promotoria Regional Ambiental de Jacobina, a fim de apurar eventuais irregularidades e ilegalidades ocorridas no processo de concessão. Conforme apontado pelo Ministério Público, o projeto faz parte do Programa de Concessão de Unidades de Conservação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), realizado em parceria com o Instituto Semeia, com o objetivo de atrair investimentos para o aumento do potencial turístico dos parques naturais do Brasil. Através deste programa, o BNDES teria firmado contrato com seis Estados para a concessão de 26 parques naturais, entre eles, o Estado da Bahia.

Por se tratar de um projeto de grande impacto socioambiental, tanto para a fauna e a flora, quanto para a população que habita a região, faz-se necessário garantir o amplo acesso da população aos estudos, dados e impactos positivos e negativos, em formato compreensível ao cidadão leigo, garantindo o poder de voz e opinião da população. Como argumento, a decisão também validou o argumento de que a concessão foi lançada sem a consulta da comunidade que vive em torno do Parque Estadual das Sete Passagens, chegando apenas em fevereiro de 2021 pelas mídias sociais da Prefeitura de Miguel Calmon e do Prefeito Municipal. (mais…)

TSE proíbe Bolsonaro de usar na campanha discurso em residência oficial em Londres

20 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar na campanha imagens do discurso realizado pelo mandatário da sacada da residência oficial da embaixada do Brasil em Londres, no domingo, dia 18. O despacho é assinado pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Gonçalves também determinou em liminar (decisão provisória e urgente) a remoção de vídeos publicados nas redes do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente, com as falas de Bolsonaro no edifício oficial do governo brasileiro na capital inglesa. O presidente esteve em Londres no domingo e na segunda, dia 19, para participar do funeral da Rainha Elizabeth 2ª.

Bolsonaro usou a viagem para fazer campanha política, com um discurso na sacada da residência oficial do embaixador do Brasil em Londres e ataques contra seu adversário no pleito, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi protocolada pela candidata à presidência Soraya Thronicke (União Brasil), que alegou abuso de poder político e econômico por parte do mandatário.

Bahia.Ba

Madre de Deus: Juiz determina reforma de Terminal Marítimo

15 de setembro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O juiz Mário Soares Caymmi Gomes determinou a realização de obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo da cidade de Madre de Deus (BA), com o plano de obras e prazo de conclusão, a serem apresentados em até 60 dias. A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor de Justiça Cristiano Chaves.

O juiz ainda determinou a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”. Na ação, o MP aponta diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros.

O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. (mais…)

Moraes diz rejeita tirar do STF apuração sobre empresários bolsonaristas

14 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira, dia 14, um pedido para que fosse enviada à Justiça Federal em Brasília a investigação sobre empresários bolsonaristas.

A defesa do empresário Luciano Hang, um dos alvos da apuração, alegou que o caso não é de competência do Supremo, porque não envolve pessoas com prerrogativa de foro na Corte e não há elementos que liguem o grupo de empresários a ação de uma milícia digital. Segundo o ministro, o envio da apuração para outra instância da Justiça seria “prematuro”.

Isso porque a Polícia Federal ainda analisa as provas reunidas durante a ação de busca e apreensão e terá que avaliar se há conexão com outros fatos apurados no Supremo sobre uma milícia que atua contra as instituições e a democracia. Nos pedidos de busca e apreensão de celulares e de quebra de sigilo de mensagens dos empresários, a Polícia Federal afirmou ao Supremo que as investigações apontam riscos para as instituições democráticas diante da mobilização do grupo.

Bahia.Ba

Polícia Federal deflagra operação contra fraudes e falsificação de documentos

14 de setembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a Operação Simulatum, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática dos delitos de Falsificação de documentos públicos (Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade, dentre outros), bem como diversas fraudes Auxílio Brasil, FGTS (saque aniversário) e ao Auxílio Emergencial, os quais são pagos a parte da população mais carente do país.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 50 Policiais Federais, com a participação do Grupo de Pronta Intervenção-GPI da SR/BA, cumprem 02 (dois) mandados de prisão preventiva, 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 10 (dez) Mandados de Busca e Apreensão, nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene da suposta Orcrim.

As investigações iniciaram a partir de uma série de prisões em flagrantes de interpostas pessoas usadas pelo grupo criminoso a fim de realizarem saques de benefícios em nome de terceiros com documentos falsos, bem como o uso destes em face de orgãos/entidades federais, a exemplo da Polícia Rodiviária Federal. (mais…)

Categoria: Justiça