Em meio ao avanço da vacinação contra a Covid-19 no Brasil, questionamentos em relação à possibilidade de planos de saúde cobrarem valores diferenciados de quem decidiu não tomar a vacina têm ganhado força. O superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde, Marcos Novaes, tranquiliza a população. Segundo ele, o Brasil não permite diferenciação de preços levando em conta a vacinação.

A única regra vale para as chamadas “doenças pré-existentes”. Quem descumprir a determinação está sujeito a multa de R$ 50 mil por mês.  “Em relação aos planos de saúde, é importante a gente deixar claro que a legislação brasileira não permite a diferenciação de preços conforme a utilização ou não de medicamentos, hábitos de vida ou condição de saúde”, pontuou Marcos.

Caso a operadora de planos insista na cobrança diferenciada, o segurado deve procurar a Justiça. Segundo o advogado Marcelo Lucas, a medida é inconstitucional e deve ser denunciada. “Se uma cobrança diferenciada vier a ocorrer, o cidadão pode ingressar na Justiça, inclusive pedindo a devolução em dobro, porque trata-se de uma cobrança indevida, e também pleitear danos morais pelo tratamento discriminatório”, analisou.

Redação: Metro1 | Informações: Rádio Jovem Pan

Em 2020, as finanças públicas sofreram influência da pandemia da covid-19 e das medidas adotadas pelos governos para seu enfrentamento. A necessidade de financiamento líquida do governo geral registrada nas Estatísticas de Finanças Públicas reverteu a trajetória de queda do ano anterior, chegando a R$ 903 bilhões. Esse resultado reflete a queda de 6,5% da receita total frente a alta de 9,3% dos gastos das três esferas de governo em relação a 2019.

As informações constam das Estatísticas de Finanças Públicas e Conta Intermediária de Governo 2020, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional e o Banco Central do Brasil. Os benefícios sociais foram a categoria com maior impacto sobre o volume total de gastos, registrando crescimento de 30,8%, uma vez que concentraram parte expressiva dos recursos destinados ao enfrentamento da crise da pandemia.

Na Conta Intermediária de Governo, os benefícios de assistência social – que incorporam o auxílio emergencial e o benefício do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda – cresceram 324,2%, passando de R$ 97,8 bilhões, em 2019 para R$ 415 bilhões em 2020. Os benefícios da seguridade social, que englobam, principalmente, os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cresceram 7,2%, enquanto os outros benefícios de seguro social subiram 6,9%.

Agência Brasil

O ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore afirmou nesta quinta-feira, dia 18, que o auxílio emergencial de R$ 600 foi pago a muito mais gente do que deveria, o que ele vê como um dos principais exemplos de erros do governo Jair Bolsonaro na área fiscal. Pastore é o primeiro nome apresentado por Sergio Moro como auxiliar na área macroeconômica de sua possível candidatura à Presidência da República em 2022.

“Não preciso ir muito longe para dizer que houve um enorme desperdício na utilização dos recursos”, afirmou o economista em audiência virtual na Câmara dos Deputados, cujo tema era a discussão sobre a dívida pública brasileira. Pastore também afirmou ter restrições ao teto de gastos, fez críticas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e classificou a tentativa de usar parte da folga orçamentária com a aprovação da PEC dos Precatórios de “clientelismo político de péssima qualidade”.

“Em um país que é avaliado por um economista que é o criador do Bolsa Família, chamado Ricardo Paes de Barros, que estima a pobreza absoluta no país, olhando por cima, em algo como 25 milhões de habitantes, foi dado os R$ 600 para 66 milhões de pessoas. Quer dizer, tinha gente que não tinha que receber”, afirmou Pastore em sua exposição. Ele comparou o gasto em relação ao PIB de outros países desenvolvidos durante a crise da Covid, argumentando ser este um exemplo de “gasto mal feito, de um erro de dimensionamento para aquilo que o governo podia gastar”.

Bahia.Ba

Para reduzir as taxas de juros nos financiamentos, o governo federal deve lançar, na próxima semana, um conjunto de medidas para estimular o mercado de crédito. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, dia 19, pelo secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Ele revelou também que não há previsão de medidas com juros subsidiados ou com qualquer custo para os cofres do tesouro nacional. Adolfo afirmou ainda que serão encaminhadas medidas provisórias e projetos de lei para promover as mudanças no mercado de crédito. Desde 2019 que o governo federal vem trabalhando nesta reforma, porém sem conseguir avanços.

A previsão é que seja criada uma Instituição Gestora de Garantias, um marco legal para que o próprio setor financeiro se organize e monte as gestoras. A falta de garantias é apontada como um dos maiores entraves do mercado de crédito no Brasil, que torna os financiamentos mais caros e inviabiliza projetos de longo prazo. Um estudo feito pelo Banco Central no início do ano mostrou o tamanho da diferença entre as operações: um empréstimo pessoal não consignado tem uma taxa de juros com mais de 92 pontos percentuais acima da cobrada de um empréstimo com garantia.

Desde que adotou a alienação fiduciária, no início dos anos 2000, o mercado de crédito brasileiro mais do que dobrou, especialmente nos financiamentos imobiliário e de automóveis. O crédito consignado foi a mudança seguinte, e também derrubou os juros e aumentou volume de operações. No mercado imobiliário, os empréstimos com garantias correspondem a menos da metade das concessões. Nos Estados Unidos, essa modalidade passa dos 90% no mercado.

Bahia.Ba