CARNAVAL: BEIJO ROUBADO NO CARNAVAL É CRIME?

Sabe-se que no período carnavalesco há considerável aumento das ocorrências de assédio físico, pois as situações de aglomeração e multidão favorecem a ação de aproveitadores que, visando a satisfação da sua lascívia, cometem “passadelas de mão” nas partes íntimas das vítimas, esfregam suas partes pudendas no corpo da mulher, ou mesmo, na avenida, praticam o famoso “beijo roubado”. Todas essas condutas, perpetradas de maneira rápida, de surpresa, dissimulada, e sem o consentimento ou permissão da pessoa agredida, atualmente são consideradas ações criminosas.

E este será o primeiro carnaval do recém surgido crime de Importunação Sexual (artigo 215-A, do Código Penal). Desde setembro de 2018, aquele que “praticar, contra alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”, poderá receber pena de 1 a 5 anos de reclusão. A criminalização dessa conduta visa proteger a liberdade sexual do ser humano, sendo importante ressaltar que qualquer pessoa pode ser vítima desse crime, homem ou mulher, independentemente da orientação ou opção de sexualidade, embora os agressores em sua maioria sejam homens. Contudo, o leitor deve atentar para alguns aspectos.

PRIMEIRO: um simples esbarrão ou um toque inconsciente da mão do homem no corpo da mulher, por óbvio, não significará que houve ali a prática do crime de importunação sexual (em tal caso, não existe crime algum), pois só existirá tal delito se o ato for praticado com vontade dirigida à satisfação da luxúria, da libidinagem do agressor.

SEGUNDO: por outro lado, se o contato físico (a passadela de mão, o esfregão, o beijo) for praticado mediante o uso da força (violência) ou da grave ameaça, no caso não mais se falará em crime de importunação sexual (artigo 215-A), mas, sim, em crime de estupro (artigo 213, do Código Penal). Por exemplo: o beijo “roubado” (o ato praticado sem recurso de violência ou grave ameaça) é considerado crime de importunação sexual (com pena de 1 a 5 anos); já o beijo à força (ato praticado mediante violência/grave ameaça) configura crime de estupro (com pena de 6 a 10 anos). TERCEIRO DETALHE: se o ato for praticado contra menores de 14 anos de idade, o crime será considerado como estupro de vulnerável (artigo 217-A, do Código Penal, com pena de 8 a 15 anos). (mais…)

Agências bancárias só voltam a abrir na quarta-feira (06), às 12h

Nesta sexta-feira (01/03), véspera de feriado prolongado de carnaval, foi o último dia de funcionamento normal dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que as agências bancárias estarão fechadas para atendimento ao público na segunda-feira (04) e na terça-feira (05). Na quarta-feira de cinzas (06), os bancos abrirão a partir do meio-dia, com exceção do estado do Rio de Janeiro no qual, em função da Lei 8217 que estabelece feriado estadual, não há expediente em 6 de março.

A entidade lembra que a população pode utilizar os canais eletrônicos e correspondentes para o pagamento das contas. Além disso, os tributos que possuem código de barras podem ter o seu pagamento agendado nos caixas eletrônicos, no internet banking e pelo atendimento telefônico dos bancos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado). As contas de consumo (água, energia, telefone etc.) e carnês com vencimento em 4 ou 5 de março poderão ser pagas, sem acréscimo, na quarta-feira (06).

Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais. Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a sugestão é antecipar o pagamento. Já para aqueles clientes que passarão a semana inteira viajando e não dispensam a ida a uma agência, é possível consultar o endereço dos bancos no site Busca Banco da Febraban. Basta acessar o link www.buscabanco.com.br e fazer a busca de acordo com o Estado e município desejado. (Agência Brasil)

SAJ: Câmara realiza nesta quinta sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

SAJ: Câmara realiza nesta quinta sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher - saj, destaqueImagem da sessão em 2018 | Reprodução: Facebook/ Francisco Freire

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus promove nesta quinta-feira (7), uma Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

A data é lembrada todos os anos pelo Legislativo Municipal, e neste ano contará com a presença da delegada Dra. Patrícia Neves, do Núcleo de Atendimento à Mulher da 4ª Coorpin, que na oportunidade estará realizando uma palestra.

Solicitada pelo vereador Francisco Freire (PPS), a sessão terá início às 15hs, no Plenário da Câmara. “Essa será mais uma oportunidade para refletirmos que ainda temos muito passos a dar. Todos os anos faço questão de homenagear as mulheres, pois elas se destacam no trabalho, nas causas sociais, na família, sempre com dedicação, com carinho, com sensibilidade, características que são exclusivamente femininas”, diz o vereador. (Voz da Bahia)

Santo Amaro: Grupo acompanhará ações de indenizações a vítimas de dano ambiental

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), criou um grupo de trabalho para contribuir com a reparação das vítimas do dano ambiental em Santo Amaro da Purificação, contaminadas por chumbo,  monitorando as ações que pleiteiam indenizações. O grupo também vai discutir a contaminação por metais pesados e a degradação ambiental nas comunidades quilombolas e pesqueiras.

O grupo será composto por representantes da Defensoria Pública da Bahia e da União, do Ministério Público do Estado e Federal, do Poder Público, das Universidades e da sociedade civil. Também está entre os objetivos a realização de audiências, articular o relacionamento institucional com as redes de proteção, coletar dados sobre a atuação da Defensoria na área de interesse, entre outros.

Os dois eixos temáticos serão baseados na poluição ambiental decorrente da fábrica de papel, do chumbo e outros metais pesados, e na poluição ambiental decorrente da fábrica de papel e desdobramentos. O grupo se reunirá mensalmente. (Bahia Noticias)

SAJ: Estudante acusa segurança de bar de agressão e lesbofobia

SAJ: Estudante acusa segurança de bar de agressão e lesbofobia - saj, noticias, destaqueFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

O Tribuna do Recôncavo ouviu nesta última quinta-feira (28/02) a estudante Juliana Santos, 25 anos, aluna do 6º semestre do Curso de História da UNEB, em Santo Antônio de Jesus, a qual contou que estava com sua companheira Amanda Maria na Cabana do Churrasco, na madrugada de domingo (24/02), quando foram vítimas de agressão verbal, agressão física e lesbofobia. Confira abaixo o relato de Juliana feito nas redes sociais, que se assemelha ao narrado na entrevista:

1 – Estava no restaurante Cabana do Churrasco, ao lado do espaço do São João [em SAJ], na madrugada do domingo 24.02.19, quando por volta de 1hr Amanda decidiu fumar um cigarro do lado de fora;

2 – Estranhando a demora de Amanda, saí da mesa e fui aonde ela estava, mas fui barrada pelo segurança do estabelecimento, Sérgio Nery. Após dizer que retornaria ao bar em instantes, ele permitiu que eu saísse;

3 – Ao me aproximar de Amanda, notei que um casal de mulheres, com quem ela conversava, detalhava a truculência e agressão física do mesmo segurança Sérgio. Neste momento a PM – solicitada por elas – já estava no local e como já tínhamos passado nosso contato, fui razoavelmente solidária com elas, mas convidei Amanda para voltar ao bar;

4 – O segurança Sérgio Nery nos barrou e segurou, violentamente, o braço de Amanda. Cochichamos que seria melhor voltar à mesa e pensar no que fazer. Contamos o ocorrido a Fernanda, minha amiga, que foi falar com “o dono do estabelecimento’’, segundo o mesmo;

5 – Ao reportarmos o episódio ao proprietário, esbocei a minha indignação. “Vocês costumam agredir seus clientes aqui?”, indaguei. “Não só agredimos, como também os cortamos”, disse ele, o proprietário, fazendo sinal de arma. O mesmo, ainda nos deferiu xingamentos hostis, e ao perceber que nós estávamos ficando exaltadas com a situação, chamei as meninas para sair;

6 – Após sermos agredidas e hostilizadas, nos reunimos para arquitetar nossa ida para casa, quando ouvimos gritos de duas mulheres. [Eram] mais uma mulher, acompanhada por outra mulher, agredida pelo mesmo segurança. Por ser uma delas conhecida, e como já estavam fora do bar, fui até elas;

7 – O segurança Sergio, do alto de sua posição, legitimado pelo seu patrão, se aproximou e ironizou Amanda que, ao retrucá-lo, recebeu um imenso soco na boca. Ela foi arremessada longe, levantou e devolveu a agressão.

8 – Quando eu saí em defesa dela, a resposta dele foi um soco no meu olho. Tudo isso num ambiente pulverizado de polícias.

9 – Machucada, ferida, destratada, me restou um pedido para deixar de lado a queixa e ir para casa, “para não criar mais problemas”, conforme orientou um dos policiais.

10 – O desfecho na delegacia foi uma interminável espera, sob risos (dos policiais) e constrangimento para justificar o que não poderia ser mais explícito: Edemas, sangue e lágrimas. Enquanto isso, um dos nossos algozes (o pior deles, o segurança) foi tratado da maneira esperada: Sob o confortável corporativismo da polícia.

Em entrevista ao Tribuna, Juliana falou que ela não foi ao banheiro do estabelecimento juntamente com sua companheira, como foi divulgado em uma nota emitida pela empresa. “Isso não aconteceu e mesmo que tivesse acontecido, é uma prática de mulheres irem juntas ao banheiro, inclusive por segurança, contra estupro, contra agressão, e contra várias outras coisas… e quando eles alegam que a gente tentou entrar junto ao banheiro isso já revela um pouco do preconceito, ‘um local que estava cercado de pessoas de família‘, como assim, por que nós somos um casal lésbico, nós não somos pessoas de família”?, indagou Juliana.

Ouça a entrevista completa com Juliana no play abaixo:

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SAJ: Proprietário de bar conta sua versão sobre denúncia de agressão e lesbofobia

SAJ: Proprietário de bar conta sua versão sobre denúncia de agressão e lesbofobia - saj, noticias, destaqueFoto: Hélio Alves/ Tribuna do Recôncavo

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, nesta quinta-feira (28/02), o proprietário da Cabana do Churrasco, localizada ao lado do Espaço do São João, em Santo Antônio de Jesus (BA), Esmeraldo Barreto, conhecido como “Dinho”, contou a versão do estabelecimento sobre a denúncia feita pela estudante Juliana Santos.

“Na madrugada de domingo (24/02) ocorreu um episódio aqui fora do estabelecimento envolvendo o segurança e as duas mulheres, no momento a gente acionou a guarnição que esteve presente o tempo todo e presenciou o desenrolar dos fatos, mediante a circunstância a PM conduziu as duas mulheres e o segurança para a Delegacia onde foram esclarecidos os fatos e expedido o exame [ de corpo de delito] tanto para elas como para o segurança”, disse.

Esmeraldo também falou que tomou como surpresa a estudante compartilhar o ocorrido nas redes sociais três dias depois. “Eu tomei como surpresa na quarta-feira, porque foi um episódio que aconteceu de sábado para domingo e ontem veio a tona, estou um pouco chateado por alguém ter veiculado nas redes sociais algo que de certa forma tem a verdade e tem a mentira”, disse.

Indagado pelo repórter Hélio Alves se o segurança desferiu socos em Juliana e Amanda, “Dinho” falou que no momento da confusão ele não estava ao lado dos envolvidos, mas os policiais militares estavam presentes. “A polícia tava no exato momento e melhor que ninguém a polícia para poder se pronunciar e falar o que realmente aconteceu”.

Dinho questionou sobre as fotos publicadas nas redes sociais. “Espero que a polícia analise os fatos junto com o delegado e der uma conclusão diante de tudo isso, porque as fotos que estão [sendo] veiculadas na rede social são chocantes e eu acho que jamais a vítima iria chegar na delegacia com aqueles hematomas e o segurança ser liberado. Entrego nas mãos da justiça”, ressaltou.

Confira no play abaixo a entrevista completa com esmeraldo Barreto “Dinho”.

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