O Brasil foi condenado pelas mortes de 64 pessoas e violações de direitos humanos dos trabalhadores da Fábrica de Fogos, que explodiu em Santo Antônio de Jesus em 11 de dezembro de 1998. A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) foi proferida em 15 de julho de 2020, mas só foi anunciada nesta segunda-feira, dia 26 de outubro de 2020. O caso expôs as precárias condições de trabalho às quais as vítimas eram expostas. Por lei, a atividade exige fiscalização pelo Estado Brasileiro.

Trata-se de uma sentença histórica, que reconhece padrões de discriminação estrutural e intersecional para determinar a responsabilidade do estado. Segundo a Corte, as vítimas se encontravam em situação de pobreza estrutural e eram, em amplíssima maioria, mulheres e meninas afrodescendentes, quatro delas estavam grávidas e não dispunham de nenhuma alternativa econômica senão aceitar um trabalho perigoso em condições de exploração.

A Corte considerou que o estado brasileiro tinha conhecimento de que eram realizadas atividades perigosas na fábrica e não inspecionava nem fiscalizava o local adequadamente, que apresentava graves irregularidades e alto risco e perigo iminente para a vida, integridade pessoal e saúde de todos os trabalhadores. As vítimas do caso são representadas pela Justiça Global e pelo Movimento 11 de Dezembro. (mais…)

O município de Santo Antônio de Jesus (BA) registrou nesta segunda-feira, dia 26, 10 novos casos de Covid-19, o que corresponde a um incremento de +0,4% em relação ao número total de casos registrados no dia anterior. A média da taxa de crescimento diário da COVID-19 nos últimos 7 dias foi de 0,7%.

Até às 17 horas dessa segunda SAJ tinha 2.545 casos confirmados – dos quais, 2.464 estão recuperados e 40 morreram em decorrência da doença, consolidando 41 casos ativos – desses, 36 estão em isolamento domiciliar e 5 estão internados. Há ainda 283 pessoas aguardando resultados de exames.

Fonte: Tribuna do Recôncavo