Lira recebe de Paulo Guedes o segundo projeto de lei da reforma tributária

Foto: Marcos Corrêa/ PR

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu do ministro da Economia, Paulo Guedes, o segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos. No ano passado, Guedes já havia entregue aos deputados o projeto que institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Lira afirmou que deve indicar os dois relatores ainda nesta sexta-feira.

Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo Lira, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País. “O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante. Não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.

Guedes explicou que a reforma no Imposto de Renda vai aumentar de 8 milhões para 16 milhões o número de brasileiros isentos. Ele destacou ainda que 30 milhões de brasileiros terão redução de impostos. “É um marco porque em 40 anos o brasil aumentou os impostos sobre as empresas e também por 40 anos aumentou os impostos sobre os assalariados, e não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse.

Agência Câmara de Notícias

Bolsonaro manda repórter voltar para a faculdade durante entrevista

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou mais uma vez a imprensa durante entrevista coletiva em Sorocaba (SP), nesta sexta-feira, dia 25.

Após um repórter perguntar sobre a relação dele com o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), Bolsonaro disse que o jornalista deveria voltar para a faculdade e, em seguida, ao insistir em perguntas, ele mandou o profissional “nascer de novo”.

Bolsonaro também declarou durante a conferência de imprensa que o governo federal está “há dois anos e meio sem corrupção” e que ele é “imbroxável”, ao negar que houve superfaturamento na compra de doses da vacina Covaxin contra a Covid-19. “Quem quiser imputar em mim o crime de corrupção, vai se dar mal”, afirmou o presidente.

Bahia.Ba

Deputado que divulgou ataques ao STF volta a ser preso no Rio de Janeiro

Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

Preso inicialmente em fevereiro por divulgar em vídeo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a ser preso nesta quinta-feira, dia 24, no Rio de Janeiro. Daniel cumpria prisão domiciliar em sua casa, no município de Petrópolis, e teve o mandado de prisão expedido nesta quinta-feira, dia 24, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo da ordem de prisão foi o não pagamento da fiança, estipulada de R$ 100 mil, pelos reiterados problemas de violações na tornozeleira eletrônica, por falta de bateria ou rompimento, que o parlamentar é obrigado a usar. O novo mandado de prisão em regime fechado foi criticado pela defesa de Daniel.

Segundo o advogado André Rios, o caso de seu cliente, por ser um preso político, deve ser levado para análise em instâncias internacionais.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil

Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados

Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 23, um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara dos Deputados. O projeto, segundo o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), se limita a resguardar os inquilinos de baixa renda. Os imóveis incluídos no projeto se limitam àqueles cujo aluguel tem valor de, no máximo, R$ 600.

A suspensão de despejo não se aplicará quando ficar provado que a renda proveniente do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário. O projeto também exige do locatário que demonstre a alteração da situação econômico-financeira e a incapacidade de pagamento em prejuízo da subsistência familiar. No caso de imóveis comerciais, o locatário deverá provar que não está havendo atividade comercial e que, portanto, não está lucrando. Para esse tipo de imóvel, o valor máximo do aluguel contemplado pelo projeto é de R$ 1,2 mil.

Para os críticos do projeto, o texto ataca o direito de propriedade e interfere na relação contratual entre proprietário e inquilino. “Se quiserem apresentar um projeto de auxílio de R$ 600 [para aqueles] que não conseguem pagar aluguel, contem comigo. Mas interferência na livre iniciativa, o direito de propriedade, eu voto contra”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Os defensores do texto entendem que existe um caráter humanitário no teor do PL e que o projeto protege apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas famílias que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham. (mais…)

Senado acredita que Eletrobras precisa se tornar competitiva, diz Rodrigo Pacheco

Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado

Após a aprovação, com alterações, da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Plenário da Casa entendeu que a capitalização vai ser benéfica. Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira, dia 17, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), a matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.

“Posições divergentes, muitas antagônicas, em relação a diversos pontos desse projeto, disputas muito apertadas nas votações que aconteceram, tanto dos pressupostos quanto do mérito do parecer e ainda dois destaques apreciados, todos por votação nominal e votações apertadas. Mas, no final, se aprovou a MP para capitalização da Eletrobras, mantendo-se obviamente o patrimônio brasileiro, da União como a maior acionista, permanecendo com a golden share, a possibilidade de veto das decisões estratégicas, e com a boa perspectiva de capitalização de uma empresa que precisa se tornar competitiva. Essa foi a lógica do Senado Federal ao apreciar essa matéria”, afirmou Rodrigo Pacheco à Agência Senado, após o término da sessão desta quinta-feira, dia 17.

O presidente do Senado lembrou que a sessão havia começado nesta quarta-feira, dia 16, foi suspensa e então retomada e concluída na noite desta quinta-feira. Foram cerca de 10 horas de debates e votação. “A sessão de hoje foi um desdobramento da sessão de ontem, que foi suspensa em razão da complexidade do tema que apreciávamos. Houve a necessidade de um maior tempo aos senadores e senadoras para a absorção daquilo tudo que foi feito pelo parecer do senador Marcos Rogério [DEM-RO], relator da matéria, que realizou um belo trabalho, muito profundo em relação a esse tema. Tivemos, portanto, a sessão mais longa da história do sistema remoto do Senado Federal para a deliberação dessa Medida Provisória 1.031”, acrescentou.

Agência Senado

Kim Kataguiri confirma que Danilo Gentili está disposto a concorrer à Presidência

Foto: Reprodução/ YouTube/ SBT

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), confirmou durante entrevista ao podcast “Delegado da Cunha”, nesta quinta-feira, dia 17, que o apresentador do SBT e humorista Danilo Gentili é pré-candidato à Presidência em 2022.

Em um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE), e divulgado em abril, Gentili aparecia empatado com Luciano Huck, da TV Globo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta (DEM).

Questionado sobre Danilo Gentili atualmente é pré-candidato à Presidência, o parlamentar foi objetivo na resposta. “Não tenha dúvida disso”.

Bahia.Ba