Após a aprovação, com alterações, da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobrás, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o Plenário da Casa entendeu que a capitalização vai ser benéfica. Aprovada pelo Plenário nesta quinta-feira, dia 17, na forma de um projeto de lei de conversão (PLV 7/2021), a matéria agora volta para a Câmara dos Deputados.

“Posições divergentes, muitas antagônicas, em relação a diversos pontos desse projeto, disputas muito apertadas nas votações que aconteceram, tanto dos pressupostos quanto do mérito do parecer e ainda dois destaques apreciados, todos por votação nominal e votações apertadas. Mas, no final, se aprovou a MP para capitalização da Eletrobras, mantendo-se obviamente o patrimônio brasileiro, da União como a maior acionista, permanecendo com a golden share, a possibilidade de veto das decisões estratégicas, e com a boa perspectiva de capitalização de uma empresa que precisa se tornar competitiva. Essa foi a lógica do Senado Federal ao apreciar essa matéria”, afirmou Rodrigo Pacheco à Agência Senado, após o término da sessão desta quinta-feira, dia 17.

O presidente do Senado lembrou que a sessão havia começado nesta quarta-feira, dia 16, foi suspensa e então retomada e concluída na noite desta quinta-feira. Foram cerca de 10 horas de debates e votação. “A sessão de hoje foi um desdobramento da sessão de ontem, que foi suspensa em razão da complexidade do tema que apreciávamos. Houve a necessidade de um maior tempo aos senadores e senadoras para a absorção daquilo tudo que foi feito pelo parecer do senador Marcos Rogério [DEM-RO], relator da matéria, que realizou um belo trabalho, muito profundo em relação a esse tema. Tivemos, portanto, a sessão mais longa da história do sistema remoto do Senado Federal para a deliberação dessa Medida Provisória 1.031”, acrescentou.

Agência Senado

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), confirmou durante entrevista ao podcast “Delegado da Cunha”, nesta quinta-feira, dia 17, que o apresentador do SBT e humorista Danilo Gentili é pré-candidato à Presidência em 2022.

Em um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE), e divulgado em abril, Gentili aparecia empatado com Luciano Huck, da TV Globo, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), e o ex-ministro da Saúde Henrique Mandetta (DEM).

Questionado sobre Danilo Gentili atualmente é pré-candidato à Presidência, o parlamentar foi objetivo na resposta. “Não tenha dúvida disso”.

Bahia.Ba

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta altera a Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – que tenha mudado de sobrenome após casamento deverá apresentar a certidão de casamento para pedir a identidade.

A lei atual exige que apenas a mulher apresente a certidão de casamento. À época da edição da lei, apenas as mulheres podiam incorporar o sobrenome do marido. A regra mudou com o novo Código Civil, em 2002, que autorizou homens a incorporar o nome da esposa. O parecer da relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), foi favorável ao PL 6785/16. Ela destaca que a “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais”.

“Além disso, há a possibilidade de erros notariais ao não exigir que um homem que tenha modificado o sobrenome apresente a documentação que demonstre o seu atual nome de forma correta”, completa. Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias