Categoria: Política

Comissão aprova atualização nas regras para mudança de nome no RG após casamento

14 de junho de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 6785/16, que atualiza as regras para expedição de carteira de identidade quando há mudança de sobrenome após o casamento. Apresentada pelo deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a proposta altera a Lei 7.116/83 para determinar que qualquer pessoa – homem ou mulher – que tenha mudado de sobrenome após casamento deverá apresentar a certidão de casamento para pedir a identidade.

A lei atual exige que apenas a mulher apresente a certidão de casamento. À época da edição da lei, apenas as mulheres podiam incorporar o sobrenome do marido. A regra mudou com o novo Código Civil, em 2002, que autorizou homens a incorporar o nome da esposa. O parecer da relatora, deputada Lauriete (PSC-ES), foi favorável ao PL 6785/16. Ela destaca que a “a legislação em vigor está em dissonância com os costumes atuais”.

“Além disso, há a possibilidade de erros notariais ao não exigir que um homem que tenha modificado o sobrenome apresente a documentação que demonstre o seu atual nome de forma correta”, completa. Já aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara de Notícias

Rui Costa critica postura de Bolsonaro contra uso de máscaras

12 de junho de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Elói Corrêa/ GOV-BA

O governador Rui Costa (PT), em visita ao município de Ibotirama (BA), nesta sexta-feira, dia 11, criticou a postura do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em defender a desobrigação do uso de máscaras protetoras para vacinados ou já recuperados da Covid-19.

“Quem pede para o povo tirar a máscara é porque está achando pouco as quase 500 mil mortes. Num momento em que a maioria dos estados está com mais de 80% de lotação de UTI, o presidente da República falar em retirar máscaras é ser alguém que não tem absolutamente nenhuma sensibilidade com a dor e a vida humana”, criticou o governador.

“É algo que eu não consigo entender. Foge de qualquer racionalidade alguém que representa um país com esse comportamento”, completou Rui, que esteve em Ibotirama para a entrega da iluminação de um trecho da BR-242, além de um novo sistema de abastecimento de água.

Bahia Noticias

Suplementação orçamentária de R$ 19,8 bilhões é sancionada

11 de junho de 2021 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que abre crédito suplementar ao Orçamento da União no valor de R$ 19,8 bilhões. A suplementação foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 1º deste mês. O valor recompõe as despesas primárias que foram reduzidas pelo Congresso na votação do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021.

A recomposição foi viabilizada depois do veto presidencial à Lei Orçamentária Anual, em abril, como forma de abrir espaço para novas despesas, que não tinham previsão orçamentária para serem cumpridas, de acordo com projeções do Ministério da Economia.

O crédito suplementar será distribuído para o pagamento de benefícios previdenciários, seguro-desemprego, parcelas do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e subvenção para agricultura sustentável, entre outros programas.

Agência Brasil

Pazuello é nomeado para novo cargo no governo Bolsonaro

1 de junho de 2021 | Política | Postado por Hélio Alves
Crédito:: Najara Araujo/ Câmara dos Deputados

O ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ocupa um novo cargo no governo de Jair Bolsonaro. Em edição extra do “Diário Oficial da União” publicado nesta terça-feira, dia 01, Pazuello foi nomeado secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.

A nomeação ocorre após a abertura de uma apuração, pelo Exército, da participação de Pazuello em ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro, o que é vedado por regulamento militar.

O general foi demitido do cargo de ministro da Saúde há dois meses e meio sob pressão de parlamentares do Centrão. Sua gestão foi marcada pelo apoio ao uso da cloroquina, crise de abastecimento de medicamentos e oxigênio, e recorde de mortes pela Covid-19 no país.

Bahia.Ba

Calheiros associa Copa América a campeonato da morte

1 de junho de 2021 | Esporte | Postado por Hélio Alves

O relator da CPI da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), antes de iniciar os questionamentos a médica Nise Yamaguchi, defensora da cloroquina no tratamento de Covid-19, criticou a escolha do Brasil como sede da Copa América. O parlamentar associou a competição a “campeonato da morte” e pediu que o atleta Neymar interferisse para evitar a realização do torneio no país.

“É inacreditável que o governo federal queira sediar a Copa América aqui no Brasil no exato momento em que a pandemia se agrava e enchem como nunca os nossos cemitérios e UTIs. […] Seria transformar essa copa em campeonato da morte”, afirmou o senador.

O emedebista, ao pedir a interferência de Neymar, relatou dificuldade ao fazer pedidos ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao Ministério da Saúde, em que classificou como “negacionista”. “Neymar, eu queria dirigir uma palavra a você. Neymar, não concorde com a realização dessa Copa América no Brasil. Não é esse o campeonato que agora precisamos disputar”, completou.

Bahia.Ba

Governo de Pernambuco promete indenizar feridos pela Polícia Militar em ato contra Bolsonaro

31 de maio de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Fotos: Heudes Regis/ SEI

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), determinou que a Secretaria de Direitos Humanos do estado faça o acompanhamento da assistência de saúde que está sendo prestada a dois homens que foram feridos pela Polícia Militar, no sábado, dia 29, durante protestos realizados contra o governo federal, em Recife. Uma das vítimas, o autônomo Daniel Campelo, 51, perdeu a visão de um olho após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado por um PM.

Segundo Câmara, o processo de indenização das vítimas também será iniciado pela Procuradoria do Estado. Jonas Correia de França e Daniel Campelo da Silva foram atingidos nos olhos por tiros de bala de borracha disparados por policiais que faziam uma operação de dispersão do público. Eles estão internados no Hospital da Restauração, na capital.

No sábado, o comandante da operação foi afastado das funções, além dos policiais que jogaram spray de pimenta no rosto da vereadora Liana Cirne (PT), que também participava do ato. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já iniciou o procedimento de tomada de depoimentos dos envolvidos.

Redação: Bahia.Ba | Informações: Agência Brasil