A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 será prorrogada por mais 90 dias. O Senado Federal conseguiu, na última segunda-feira, dia 28, as 27 assinaturas necessárias para continuar com os trabalhos.

A CPI foi instalada no último dia 27 de abril e tinha previsão para finalizar em julho. De acordo com o texto do artigo 152 do regimento interno da Casa, a Comissão pode ser prorrogada caso um terço – 27 parlamentares – optem por uma continuidade.

Bahia.Ba

A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se nesta segunda-feira, dia 28, para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para as 15 horas.

A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.

A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.

Agência Câmara de Notícias

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), recebeu do ministro da Economia, Paulo Guedes, o segundo projeto de lei de reforma tributária, que trata das alterações de cobrança no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e da tributação de lucros e dividendos. No ano passado, Guedes já havia entregue aos deputados o projeto que institui a CBS, com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Lira afirmou que deve indicar os dois relatores ainda nesta sexta-feira.

Lira afirmou que vai se empenhar para que as reformas sejam aprovadas ainda neste ano na Câmara para ajudar o Brasil a superar a crise econômica e a crise sanitária. Segundo Lira, a proposta vai garantir simplificação, desburocratização e trazer segurança jurídica para os investimentos no País. “O otimismo de todos os cenários para o Brasil é impressionante. Não podemos, em hipótese alguma, atrapalhar essa rampa de crescimento do PIB, dos empregos, do otimismo, da vontade de vencer para que, rapidamente, com o aumento da vacina, o Brasil possa voltar a conviver junto, e ter justiça tributária, de forma que quem ganha mais, paga mais. Esse é o nosso compromisso”, defendeu o presidente.

Guedes explicou que a reforma no Imposto de Renda vai aumentar de 8 milhões para 16 milhões o número de brasileiros isentos. Ele destacou ainda que 30 milhões de brasileiros terão redução de impostos. “É um marco porque em 40 anos o brasil aumentou os impostos sobre as empresas e também por 40 anos aumentou os impostos sobre os assalariados, e não houve a coragem de tributar os rendimentos de capital”, disse.

Agência Câmara de Notícias