Nas eleições do próximo ano, onde teremos a sucessão presidencial, todos os estados iniciarão a votação simultaneamente, tendo como referência o horário de Brasília. A unificação do período de abertura e encerramento das sessões de votação foi anunciada na terça-feira, dia 14, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até então, a votação acontecia das 8hs às 17hs e estados com fuso horário diferente do Distrito Federal começavam uma ou duas horas depois do início da eleição nos demais estados.

O novo formato foi aprovado por unanimidade em sessão administrativa da corte na terça, dia 14. Antes da unificação do horário, o TSE ouviu o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, onde a votação terá início às 6hs horário local. Amazônia, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Roraima, Mato Grosso e parte do Pará terão a eleição iniciada às 7hs.

Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, argumentou que o Brasil é um país continental, o que pediria uma uniformização das regras para que haja um processo eleitoral com a maior tranquilidade possível, evitando especulações que a demora na divulgação da totalização dos votos possa trazer. Para a Bahia e demais estados que seguem horário de Brasília, a mudança vai permitir a divulgação da apuração logo após o encerramento da votação.

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A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias. O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite dessa segunda-feira, dia 13.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças. Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados nesta terça-feira, dia 14.

O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.

Matéria: Agência Câmara de Notícias via Agência Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que a pasta sofreu um segundo ataque hacker. O fato aconteceu entre a noite de ontem e hoje, e deixou sistemas fora do ar. “São duas coisas diferentes. Aquele primeiro ataque não foi um ataque ao Ministério da Saúde, aquilo foi a nível da Embratel, né? E felizmente, os dados não foram comprometidos. Em relação a esse [segundo ataque], foi algo de menor monta e estamos trabalhando para recuperar isso o mais rápido possível”, afirmou o ministro.

De acordo com Queiroga, a normalização do sistema, antes prevista para ser finalizada até amanhã, deve ser impactada com o novo ataque. O ministro disse que, apesar de a tentativa de invasão não ter sido bem-sucedida, “tumultuou” e “atrapalhou”. “Nós estamos trabalhando fortemente para reestabelecer todas as funcionalidades do ConecteSUS para que os brasileiros possam acessar livremente todas as informações”, disse.

O primeiro ataque aos sites do ministério da Saúde e do ConecteSUS aconteceu na última sexta-feira, dia 10. Nas primeiras horas do dia, uma mensagem deixada pelo grupo invasor dizia “você sofreu um ransomware” e “50 TB de dados foram copiados e excluídos”.

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de reconsideração sobre abertura de inquérito para investigar declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL), na qual o mandatário associa a vacina contra a Covid ao vírus da aids. Aras pediu que decisão do ministro Alexandre de Moraes seja revista.

O procurador alegou ainda que a autora do pedido de inquérito a CPI da Covid não teria, segundo ele, legitimidade. O procurador também citou uma suposta incapacidade postulatória da Advocacia do Senado para atuar no caso e a incompetência do ministro relator ante a ausência da alegada prevenção. Aras alegou que a autora do pedido de inquérito a CPI da Covid não teria, segundo ele, legitimidade.

O procurador também citou uma suposta incapacidade postulatória da Advocacia do Senado para atuar no caso e a incompetência do ministro relator ante a ausência da alegada prevenção. Em 3 de dezembro, Moraes determinou a instauração de inquérito para investigar o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), por crimes contra a pandemia apontados pela CPI da Covid-19.

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