Banco Central passa a receber depósitos voluntários de instituições financeiras

Banco Central passa a receber depósitos voluntários de instituições financeiras - economiaFoto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Banco Central (BC) começa a receber a partir desta segunda-feira, dia 07, depósitos voluntários de instituições financeiras, mediante remuneração. Os depósitos serão usados para fins de política monetária, funcionando como uma alternativa às operações compromissadas (títulos públicos). Segundo o BC, os depósitos voluntários servirão para gerenciamento da quantidade de moeda em circulação no sistema financeiro e controle da taxa de juros de curto prazo, sem impactar a dívida pública.

A medida amplia a utilização do instrumento, antes restrita apenas às instituições financeiras que atuam no mercado aberto e de câmbio. Agora, a autarquia também passa a receber depósito voluntário de instituições financeiras titulares de conta Reservas Bancárias (bancos comerciais, caixas econômicas e bancos múltiplos com carteira comercial) ou de Conta de Liquidação. Atualmente, o BC administra a quantidade de moeda no sistema bancário por meio das operações compromissadas, a venda de títulos públicos com compromisso de recompra.

Como esses títulos são emitidos pelo Tesouro Nacional são contabilizados na dívida bruta do país. Com o mecanismo, as instituições financeiras poderão realizar depósitos de recursos no BC, de forma voluntária, por período predeterminado e recebendo uma taxa de remuneração sobre o montante aplicado. Essa remuneração não é somada à dívida pública.

Agência Brasil

Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros

Caixa lança linha de antecipação de frete para caminhoneiros - economiaImagem Ilustrativa | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Os caminhoneiros poderão antecipar o recebimento do frete por meio de empréstimo com juros baixos contratado na Caixa Econômica Federal. O banco lançou nesta sexta-feira, dia 04, a linha Giro Caixa Transportes, com taxas a partir de 1,99% ao mês. Por meio da linha de crédito, a antecipação do frete será depositada diretamente na conta dos transportadores autônomos com até 120 dias de antecedência. A taxa efetiva varia conforme o histórico de crédito do tomador.

Poderão ser antecipados os fretes registrados nos sistemas das Secretarias Estaduais de Fazenda com base na emissão do Manifesto Eletrônico Fiscal (MDF- e), documento amplamente utilizado pelas empresas do ramo, que armazena informações sobre a carga e os responsáveis pelo transporte.

A amortização do empréstimo será paga em parcela única, com vencimento na mesma data estipulada pelo transportador, no MDF-e. As empresas de transporte de cargas interessadas em contratar a linha de crédito deverão pedir a habilitação do limite em qualquer agência da Caixa, mediante avaliação de crédito. Após a aprovação do limite, os empréstimos poderão ser contratados digitalmente, pelo Gerenciador Financeiro da Caixa.

Agência Brasil

Contas de Dário Meira e mais dois municípios são rejeitadas pelo TCM

Contas de Dário Meira e mais dois municípios são rejeitadas pelo TCM - morro-do-chapeu, justica, economia, dario-meira, coaraci, bahiaFoto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta quinta-feira, dia 03, parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão dos municípios de Coaraci, Dário Meira e Morro do Chapéu, da responsabilidade de Jadson Albano Galvão, William Almeida Sena e Leonardo Rebouças Dourado Lima, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020 e foram consideradas irregulares em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas com restos a pagar no último ano do mandato do gestor, descumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após a aprovação dos votos, com os pareceres sugerindo a rejeição pelas câmaras de vereadores dessas três contas, os conselheiros relatores apresentaram as Deliberações de Imputação de Débito – DID, propondo multa de R$8 mil para o responsável pelas contas de Coaraci e de R$5 mil para os outros dois gestores, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os três gestores, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal.

É importante ressaltar que, nos pareceres elaborados pelos conselheiros relatores, para apreciação das contas dos prefeitos municipais, a partir deste ano, são discriminadas as “contas de governo” e “contas de gestão” – que serão julgadas pelas câmaras municipais, com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia. É preciso destacar que, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal, o parecer prévio emitido pelos tribunais de contas somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos vereadores. Isto é o que foi determinado como tese jurídica de repercussão geral pelo STF, quando do julgamento de Recurso Extraordinário sobre a matéria.

TCM

Caixa dobra crédito imobiliário em janeiro e eleva previsão para 2022

Apesar da alta de juros nos últimos meses, o crédito imobiliário concedido pela Caixa Econômica Federal dobrou em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, disse nesta sexta-feira, dia 04, o presidente da instituição, Pedro Guimarães.

Segundo Guimarães, o volume de concessões de financiamentos com recursos próprios saltou de R$ 5,8 bilhões em janeiro de 2021 para R$ 11,6 bilhões no mês passado.

De acordo com Guimarães, a Caixa elevou, de R$ 150 bilhões para R$ 155 bilhões, a estimativa para a concessão de crédito imobiliário neste ano. Líder no setor, a Caixa concentra cerca de 70% dos financiamentos para compra de imóveis no país.

Agência Brasil

Abono salarial de anos anteriores só poderá ser pedido em março

Abono salarial de anos anteriores só poderá ser pedido em março - economiaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de anos anteriores só poderão pedir a retirada a partir de 31 de março. O Ministério do Trabalho e Previdência adiou o início do prazo para requerer os valores, que começaria no próximo dia 8. O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedido presencialmente, por telefone, por aplicativo ou por e-mail. Segundo o ministério, existem R$ 208,5 milhões esquecidos por 320.423 trabalhadores que deveriam ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158.

Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço [email protected]. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita. Por fim, o pedido pode ser realizado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para celulares dos sistemas Android e iOS. O ministério recomenda ao trabalhador atualizar o aplicativo para que possa verificar se tem direito ao benefício, o valor do abono, a data de saque e o banco para recebimento. O Portal Gov.br, também fornece essas informações.

Agência Brasil

Brasil volta a liderar ranking de países com maiores juros reais

Anunciada na noite de quarta-feira, dia 02, a nova elevação da taxa básica de juros Selic colocou o Brasil de volta ao posto de maior taxa real de juros básicos no mundo. Antes, o país – que teve passagem na liderança no ano passado – estava na segunda posição. O ranking é compilado pelo MoneYou e pela Infinity Asset Management.

Considerando a Selic atual – 10,75% ao ano – e a inflação projetada para os próximos 12 meses, o juro básico real brasileiro está em 6,41% anuais. Após o Brasil, a relação de taxas mais caras tem a Rússia (4,61%), Colômbia (3,02%), Chile (2,09%) e México (1,99%).

Desde o ano passado, a Selic subiu de 2% para os atuais 10,75%. Esperado pelos analistas de mercado, o aumento decidido na quarta-feira, dia 02, foi criticado por entidades do setor produtivo, que consideram a medida excessiva e inadequada.

G1/ Bahia