Categoria: Economia

Valença: Contas de 2020 são rejeitadas pelo TCM

17 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ TCM

Na sessão desta quinta-feira, dia 17, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Valença, da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2020. Além de não promover o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores, o gestor promoveu a admissão irregular de servidores sem concurso público.

Após a aprovação do voto – que sugeriu a rejeição dessas contas pela Câmara de Vereadores do município –, o relator, conselheiro Fernando Vita, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelos conselheiros. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O parecer prévio apresentado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal. (mais…)

Retorno de grávidas ao trabalho presencial é aprovado na Câmara

17 de fevereiro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Cindy Parks do Pixabay

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, dia 17, o projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes ao trabalho presencial em algumas hipóteses. O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O projeto altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prevê que, durante o estado de emergência de saúde pública provocado pela Covid-19, a trabalhadora grávida deverá permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem prejuízo de sua remuneração. O texto já havia sido votado na Casa em outubro do ano passado, mas voltou à Câmara depois de alterações feitas pelo Senado.

Segundo a proposta aprovada, a gestante deverá retornar ao trabalho presencial se estiver com o esquema de vacinação completa contra a Covid-19; após o fim do estado de emergência de saúde pública causado pelo coronavírus; com a interrupção da gestação. Caso opte por não se vacinar, a gestante deverá assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.

Metro1

Bahia é líder na geração de energia solar pelo terceiro ano consecutivo

16 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Sebastian Ganso por Pixabay

Pelo terceiro ano seguido, a Bahia se consagra como primeiro lugar do ranking dos estados que mais geraram energia solar, fechando 2021 com 27,62% da produção nacional. Com 1,4% de diferença, o estado ficou em segundo lugar na geração acumulada de energia eólica do Brasil, o que corresponde a 28,8% da geração nacional. Os dados são da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e constam no Informe Executivo de Energia Solar e Eólica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que foi divulgado nessa quarta-feira, dia 16.

Em dezembro de 2021, a energia solar teve 267 Megawatt hora (MWh) na geração mensal, 1.963 Gigawatt-hora (GWh) na geração acumulada anual e 19,02% no fator de capacidade. Já a eólica teve 1,57 (GWm) na geração mensal, 19,508 (GWh) na geração acumulada anual e com 26,76% no fator de capacidade. São 44 usinas em operação, produzindo 1.354,74 MW de potência, gerando cerca de 40.642 empregos com investimentos de R$ 6,3 bilhões. Em fase de construção, são 22 usinas com capacidade de produção de 687,50 MW de potência e que pode resultar na geração de 20.625 empregos com R$ 2,20 bilhões em investimento previstos.

Já com a construção não iniciadas somam 108 usinas com 4.384,04 MW de potência que prevê gerar 131.521 novos postos de trabalho e um investimento de R$ 20,87 bilhões. Entre os municípios beneficiados com parques fotovoltaicos estão: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Casa Nova, Guanambi, Itaguaçu da Bahia, Juazeiro, Oliveira dos Brejinhos, Salvador e Tabocas do Brejo Velho. A Bahia é líder na comercialização dos leilões de energias eólica com 32,4%, de todos os empreendimentos comercializados. (mais…)

Privatização da Eletrobras é aprovada pelo TCU

16 de fevereiro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Leopoldo Silva/ Agência Senado

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta terça-feira, dia 15, a primeira etapa da privatização da Eletrobras nos moldes desejados pelo governo. Foram seis votos a favor e apenas um contrário. A intenção do governo é concluir a operação da desestatização até maio deste ano.

Os valores aprovados serão usados agora para auxiliar na definição do preço da ação que será aplicado na capitalização da empresa, fase que ainda passará pela análise do TCU. Segundo o texto aprovado, a operação de venda da Eletrobras totalizará R$ 67 bilhões. Desse valor, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões serão para a Conta de Desenvolvimento Energética (CDE), com o objetivo de aliviar as contas de luz a partir de 2023.

Cerca de R$ 9,7 bilhões serão usados para revitalizar as bacias hidrográficas do Rio São Francisco, de rios de Minas Gerais e de Goiás, bem como para a geração de energia na Amazônia e de municípios na região Norte do país que não são ligados ao sistema nacional de energia. Apesar da vitória do governo com a aprovação da primeira parte da privatização, uma segunda etapa da operação ainda seria analisada pela Corte de Contas. A fase final trata da modelagem e formato da capitalização. Ainda assim, o governo poderá ir adiantando a operação com a parte da outorga, já aprovada pelo TCU.

Bahia.Ba

Presidente diz que relação entre Brasil e Rússia pode crescer

16 de fevereiro de 2022 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, que está na Rússia, está em reunião com o mandatário do país, Vladimir Putin. O encontro acontece nesta quarta-feira, dia 16, no Palácio do Kremlin, sede do governo russo. Antes da reunião bilateral, os dois fizeram uma declaração à imprensa. Putin afirmou que o Brasil é o principal parceiro russo na América Latina. Bolsonaro disse que o Brasil está disposto a colaborar em várias áreas, como defesa, petróleo, gás e agricultura.

O presidente do Brasil disse acreditar que os dois países podem crescer muito com sua relação bilateral e agradeceu o indulto dado ao brasileiro que estava preso na Rússia até o ano passado. Antes da reunião com Putin, Bolsonaro participou de uma cerimônia de aposição floral no Túmulo do Soldado Desconhecido, ponto histórico da capital russa. O evento ocorreu às 9h da manhã de hoje em Moscou (3h da manhã no horário de Brasília). O presidente do Brasil acompanhou militares russos, que carregavam uma coroa de flores com o desenho da bandeira brasileira, em uma homenagem a soldados e combatentes que prestaram serviços fora de sua terra natal.

A solenidade contou com uma marcha da Guarda de Honra russa e um minuto de silêncio em homenagens a soldados mortos em operações militares. A cerimônia faz parte do protocolo de visitas de chefes de Estado a outros países. Após a colocação da coroa de flores em uma espécie de pedestal, o Hino Nacional brasileiro foi executado, na presença de Bolsonaro. No final do evento, todas as autoridades presentes se posicionaram para uma foto. Os ministros Carlos Alberto França (Relações Exteriores), general Walter Braga Netto (Defesa), general Luiz Eduardo Ramos (Secretária-Geral da Presidência da República) e general Augusto Heleno (Ministro do Gabinete de Segurança Institucional), acompanharam Bolsonaro.

Agência Brasil

Site falso usa nome de sistema do BC para atrair usuários em busca de dinheiro esquecido

16 de fevereiro de 2022 | Economia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Sites falsos tentam enganar consumidores oferecendo a consulta de dinheiro esquecido em bancos para atrair vítimas.

Alguns se passam pelo sistema do Banco Central e pedem que usuários informarem seus dados pessoais. E, mesmo que sejam inseridos dados fictícios, dizem que existe um “saldo a receber” e exigem dados pessoais para “saque instantâneo via PIX” — o que não é possível.

O único site válido para consulta ao dinheiro esquecido em bancos e para solicitação de resgate do montante é valoresareceber.bcb.gov.br. O resgate dos valores só começa em março, tem que ser agendado e depende da data de nascimento do cliente do banco.

Redação: Metro1 | Informações: G1