O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, dia 09, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita mais investimentos no setor de transportes a partir de de concessões à iniciativa privada. A PEC prevê que é 70% de todos os recursos que forem arrecadados com contrapartidas por concessões, permissões ou autorizações onerosas decorrentes de infraestruturas de transportes da União somente poderão ser aplicados no próprio setor. Agora, o texto segue para a Câmara.

O relatório de Jayme Campos (DEM-MT) explica que há previsão de que os recursos gerados para o setor com essa PEC a devem ser de menos do que R$ 7 bilhões por ano. “Esse montante é ligeiramente inferior aos R$ 8 bilhões que o Governo Federal investiu em infraestrutura de transportes em 2021, volume que, cabe destacar, é muito baixo e insuficiente para as necessidades do país”, afirmou Campos.

Na avaliação do relator, a infraestrutura nacional é “precária” e não está no patamar exigido pelas necessidades do país. Ele ressalta que o investimento público é limitado e que vários contingenciamentos dos investimentos previstos acabam por paralisando obras e aumentando seus custos. “[A PEC] oferece uma espécie de piso garantido que assegure um mínimo de continuidade aos programas de investimento de transportes, de forma a evitar que as regras do teto de gastos, no futuro, comprimam seu orçamento para além do aceitável”, disse o relator em seu parecer.

Agência Brasil

O Banco Central informou nesta segunda-feira, dia 07, que as consultas ao Sistema Valores a Receber (SRV) serão retomadas por meio de um site exclusivo para esse fim, no próximo dia 14. O objetivo é evitar que a grande quantidade de acessos coloque em risco o site do próprio BC, como ocorrido no mês passado, quando a demanda inesperada de acessos ao SRV derrubou o site do BC. Com o site exclusivo, todo relacionamento do cidadão com o sistema será por meio do site valoresareceber.bcb.gov.br, não sendo possível “consultar ou solicitar valores” na página principal do BC na internet, nem dentro do sistema Registrato.

“No momento da consulta em valoresareceber.bcb.gov.br o cidadão saberá se tem valor a receber e, caso positivo, receberá a data para conhecer esses valores e solicitar sua transferência, a partir do dia 7 de março de 2022”, informou o BC ao recomendar que o cidadão consulte a página, na data informada. Caso, por algum motivo, o interessado perca a data, poderá fazer uma nova consulta a qualquer momento para receber uma nova data de agendamento. No site há um passo-a-passo com todas informações necessárias para o resgate dos valores.

“O cidadão nunca perde o direito sobre os valores em seu nome. As instituições financeiras guardarão esses recursos pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite a devolução”, diz a nota do BC. Ainda segundo o banco, para acessar o Sistema Valores a Receber é necessário que o interessado tenha um cadastro no site gov.br nível prata ou ouro. O cadastro pode ser feito gratuitamente pelo aplicativo gov.br ou por meio da internet. Para acessar o site, clique aqui.

Agência Brasil

O Boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira, dia 07, projeta a inflação de 2022 em 5,44%, a quarta alta seguida. Na semana passada, as estimativas eram de 5,38%. O documento reúne a estimativa de mais de 100 instituições do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos. Se confirmado esse valor, será o segundo ano de rompimento da meta de inflação, que não deveria ultrapassar os 5% este ano.

O centro da meta é de 3,5%, no entanto, a margem de tolerância de 1,5% para cima ou para baixo permite que o índice varie entre 2% e 5%. Para 2023, o mercado manteve a expectativa inflacionária em 3,50%. O valor também já está acima do centro da meta, de 3%, mas ainda dentro do limite superior para o ano, de 4,5%. A estimativa do crescimento econômico para 2022 permaneceu estável, com alta de 0,30% esperada para o Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2023, o mercado reduziu a previsão de alta de 1,55% para 1,53%. No comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom) deste mês, o BC também passou a esperar novo rompimento da meta este ano, com a projeção subindo de 4,7% para 5,40%. Para 2023, a estimativa seguiu em 3,2%. O colegiado elevou a Selic em 1,5 ponto porcentual, para 10,75% ao ano.

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