A Avianca Brasil teve as contas bloqueadas pela juíza Ana Lúcia Schmidt Rizzon, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após pedido da Vinci Airports, concessionária que administra do aeroporto internacional de Salvador. Segundo a ação, o repasse das taxas de embarque que a Avianca recolhia dos passageiros não era encaminhada à administração do terminal. Isso motivou uma ação na Justiça paulista em 2018.

A empresa chegou a promover o repasse neste ano, mas, com o agravamento da crise financeira, a situação se repetiu. Segundo a Vinci, a dívida soma R$ 2,2 milhões, valor que inclui tarifas e multa por descumprimento de decisão judicial.

A juíza autorizou a empresa a bloquear todas as contas da Avianca Brasil até atingir esse valor. No entanto, de acordo o site Valor Econômico, dados do Banco Central apontam que o saldo total das contas bancárias da aérea no dia 7 de junho era de apenas R$ 258,7 mil. Agora, a Vinci Airports vai tentar bloquear outros ativos da Avianca, para atingir o valor da total dívida da empresa aérea.

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou nesta quarta-feira (12), por 15 votos a 9, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania), que favorecia o decreto que flexibiliza as regras para o porte de armas no Brasil.

Apenas senadores do PSL e do DEM foram orientados a apoiarem o parecer. A CCJ aprovou um voto em separado, vindo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB), contra a medida do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Também foi aprovado pela comissão o pedido de urgência para a votação em plenário. Após isso, o decreto ainda vai para a Câmara.

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A Avianca, companhia áerea em recuperação judicial, pode ter seu fim decretado nesta segunda-feira (10), de acordo com o Estadão.  A expectativa é de que a corte dê um veredicto sobre a realização do leilão dos slots (autorizações de pouso e decolagem) da empresa, que está em recuperação judicial desde dezembro de 2018.

Quando o leilão foi suspenso, em 6 de maio, o desembargador Ricardo Negrão comentou na decisão que o TJ iria deliberar sobre a “a hipótese de convolação da recuperação judicial em falência”. Desde a suspensão do leilão, entretanto, os desdobramentos do caso têm indicado que só falta realmente ser decretada sua falência.

A Avianca está com todos seus voos suspensos desde 24 de maio e mesmo que houvesse o leilão, Gol e Latam, que haviam se comprometido a adquirir os ativos, enfrentariam resistência para terem aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Entre advogados e representantes do setor aéreo e do mercado financeiro, a falência está dada.

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Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir não pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, a bancada ruralista pressionou o governo e conseguiu a sinalização do Planalto de será editada uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei com o texto que foi aprovado pela Câmara Federal.

O indicativo do governo faz parte de um esforço para ter apoio da bancada ruralista na garantia do quórum e da maioria nesta segunda-feira (03), quando serão votadas outras MPs: a que trata do combate à fraude nas aposentadorias e do prazo para o pagamento de gratificações a servidores cedidos à AGU. O objetivo é enviar um novo texto, baseado no que foi aprovado pela Câmara na semana passada.

A tramitação da MP 867 separa grupos ligados ao meio ambiente e ao agronegócio. O objetivo inicial da medida era estender o prazo para regularização de propriedades rurais fora das regras do Código Florestal Brasileiro de 2012. Ambientalistas avaliam que a MP representaria uma espécie de anistia a grandes produtores rurais que não cumprem a lei, o que impacta nos biomas mais degradados do país, como o Cerrado.

Redação: Metro1 | Blog do Camarotti/ G1