Categoria: Justiça

Leilão do Itacaré Eco Resort é suspenso pela Justiça do Trabalho

16 de maio de 2019 | Itacaré | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação

Apesar de ter sido anunciado pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), o leilão do Itacaré Eco Resort foi suspenso pelo juiz José Cairo Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, no sul do estado.  A empresa havia apresentado embargos de terceiros e o pedido foi acatado na última sexta-feira (10). O leilão estava previsto para ser realizado nesta quarta-feira (15). O empreendimento seria leiloado para quitar dívidas trabalhistas.

A direção do Itacaré Eco Resort informa que tem realizado pagamentos mensais de acordos celebrados e busca melhor solução sobre este litígio, além de manter uma série de investimentos, melhorando e qualificando mão de obra de colaboradores bem como apoiando diversas ações ambientais de âmbito municipal na cidade de Itacaré. “A política adotada para parcelamento e quitação dos direitos trabalhistas assegurados visam também a saúde financeira da empresa e este equilíbrio é de suma importância para a sobrevivência do empreendimento. A empresa vem quitando os débitos, mesmo com a grave crise econômica que assola o país e principalmente, a região sul da Bahia, além disso mantém em seu quadro mais de 80 empregos diretos, garantindo assim a sua função social para toda a coletividade”, afirma o advogado do hotel, Milton Ventorim Junior.

O advogado afirma que o leilão estava previsto para acontecer, pois alguns trabalhadores não concordaram com o parcelamento da dívida e pediram continuidade da execução trabalhista. Para o advogado, a decisão do magistrado de sustar o leilão foi “acertada”. “Enquanto se aguarda o julgamento desses Embargos de Terceiros, o Itacaré Eco Resort continuará com sua política de acordos e quitação, com respeito às decisões judiciais”, afirma o representante do empreendimento.

Bahia Noticias

Cartórios de registro civil vão oferecer serviços de CPF

16 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Cartórios de registro civil vão passar a oferecer serviços relacionados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). A medida está prevista em um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BR), publicado nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União.

Nos cartórios que aderirem ao convênio, os cidadãos poderão pesquisar o número de inscrição, fazer inscrição ou alteração de dados, emitir segunda via do comprovante de inscrição e de situação cadastral. A estimativa é que os cartórios adotem a medida até novembro deste ano. As serventias poderão cobrar até R$ 7 pelos serviços. Os principais, no entanto, permanecem gratuitos: inscrição no CPF realizada na lavratura do registro de nascimento e cancelamento no caso de óbito.

Além disso, será disponibilizada a alteração gratuita de nome por ocasião do registro de casamento. “A parceria amplia de forma considerável a rede de atendimento terceirizada da Receita Federal, pois as unidades dos Correios, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal continuarão a prestar serviços de CPF. Além disso, o cidadão poderá solicitar atos de inscrição e de alteração de dados cadastrais, gratuitamente, por meio do sítio da Receita Federal na internet”, informou o órgão em nota.

Bahia.Ba

Após decisão do STJ, Michel Temer deixa prisão em São Paulo

16 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Carolina Antunes/ PR

O ex-presidente da República Michel Temer, deixou o Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, em São Paulo, no início da tarde desta quarta-feira (15), após a chegada do alvará de soltura.

Preso desde o último dia 9, o político foi solto com base em decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A liminar também é válida para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente e apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer.

Por decisão dos ministros do STF, Temer e Coronel Lima estão proibidos de mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas e jurídicas envolvidas nas investigações e de deixar o país, tendo que entregar o passaporte à Justiça. O ex-presidente, que foi preso pela primeira vez em março, ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

Bahia.Ba

MPF pede suspensão de decreto das armas

16 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Carolina Antunes/ PR

O Ministério Público Federal pediu a suspensão integral do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que estabelece novas normas para transporte e uso de armas e munições no país.

Para os procuradores Felipe Fritz, Eliana Pires Rocha, Ivan Marx, Luciana Loureiro e Marcia Zollinger, o decreto extrapola a sua natureza regulamentar, desrespeita as regras previstas no Estatuto do Desarmamento e “coloca em risco a segurança pública de todos os brasileiros”.

No documento, são elencados, pelo menos, oito quesitos problemáticos instituídos pela norma.

Metro1

Comissão do Senado aprova projeto que obriga presos a pagarem por suas despesas

14 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

A comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta terça-feira (14). Um projeto de lei que obriga presos a ressarcirem o Estado pelas despesas da detenção. O projeto, do ex-senador Waldemir Moka (MS), altera a Lei de Execuções Penais e ainda deve passar pelo plenário do Senado e pela Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pelo texto, os presos que não tiverem dinheiro para custear as despesas deverão trabalhar durante o cumprimento da pena e ter os valores descontados do salário. O montante descontado do salário não poderá ultrapassar um quarto do que o preso recebe. O trabalho de presos já é previsto na legislação em vigor no país.

O projeto ainda determina que presos que não pagarem pelas despesas deverão ser cobrados nos mesmos moldes das cobranças de dívida ativa da Fazenda Pública. Se ao final do processo o preso for absolvido da pena, os valores pagos por ele serão devolvidos.

G1

Após 10 anos, pescadores do Recôncavo vão receber indenização da Petrobras

14 de maio de 2019 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Trabalhadores da pesca que foram prejudicados com o vazamento de óleo na Praia do Caíque de Baixo, em São Francisco do Conde, no Recôncavo baiano, serão indenizados. O caso, que já dura 10 anos, ocorreu após vazamento em um dos dutos que ligam as instalações da Refinaria Landulpho Alves ao Terminal de Madre de Deus.

Nesta terça-feira (14), a Defensoria Pública da Bahia faz um mutirão em Santo Amaro para entregar as permissões aos pescadores. Nesta segunda-feira (13), o trabalho de entrega ocorreu em São Francisco do Conde. Além de pessoas das duas cidades. pescadores de Madre de Deus e Candeias vão ser indenizados.

Um acordo entre a Federação de Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia [Fepesba] e a Petrobras estabeleceu os valores pagos a 6.644 pescadores. Do total, 1.598 pescadores vão receber R$ 18.981,31, cada um, e 5.046 vão resgatar R$ 3.247,15, cada um também. Conforme a 3ª Vara Civel da Comarca de Salvador, que homologou a convenção, o pagamento será feito “mediante alvará expedido de foram individualizada a cada pescador beneficiário”.

Bahia Noticias