A procuradora Marly Barreto de Andrade, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), classificou como “retrocesso” o projeto de lei do presidente Jair Bolsonaro que altera regras de trânsito e pode extinguir a multa para o motorista que não usar cadeirinha para crianças. O projeto de Lei 3.267, apresentado no último dia 4, traz apenas a previsão de uma advertência escrita ao condutor.
“No mundo inteiro, esse item é imprescindível. Na Alemanha, 98% das crianças de 0 a 5 anos usam esses equipamentos. No Brasil, a gente não entende o porquê. Até considerando que no ano de 2018, já 58% da nossa população já usava as cadeirinhas. A gente entende como um retrocesso deixar de haver essa exigência”, avalia a procuradora, em entrevista. Marly aponta que, com o aumento da penalidade, a tendência é de que a população tenha maior preocupação em relação ao uso dos equipamentos de segurança.
“À medida em que a penalidade deixa de existir, naturalmente deverá haver, a tendência natural leva a isso, um descaso em relação a esse item de segurança”, opina. Ela diz que ficou surpresa com a ausência da penalidade em relação ao uso dos equipamentos, por comprovadamente evitarem lesões e mortes ao publico infantojuvenil. Hoje a multa para quem não usa cadeirinha é considerada gravíssima. A previsão é de R$ 943,47, com perda de sete pontos na carteira, além da apreensao do veiculo até que o problema seja solucionado.
Metro1
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