O pagamento de gratificação exclusivamente a empregados que não aderirem a movimento grevista caracteriza dano moral. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), que condenou a empresa Pirelli Pneus a pagar indenização por danos morais e materiais, nos valores de R$ 10 mil e R$ 6,8 mil, respectivamente, a um trabalhador que não foi bonificado durante período em que participou de movimento paredista. A decisão reformou a sentença da 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana, sendo cabível ainda recurso.

O empregado alegou que a empresa, com o intuito de enfraquecer e retaliar o movimento grevista, enviou telegramas ofertando bonificação no valor de R$ 6,8 mil para cada empregado que estivesse em atividade no período da paralisação. Ele sustentou, ainda, que esta conduta seria ilegal e discriminatória e que ia de encontro ao princípio da isonomia.

Já a Pirelli Pneus argumentou que não teve conduta antigrevista, tampouco houve má-fé da empresa, que apenas decidiu pagar a bonificação aos empregados para compensar o volume maior de trabalho no período de greve, cessando, assim, os prejuízos que o movimento grevista estava causando. (mais…)

Foi divulgada nesta terça-feira (25), pelo governo federal, uma nova campanha lançada para o combate e prevenção ao uso de substâncias químicas. No texto da campanha enviado à imprensa, o ministro Osmar Terra voltou a citar a suposta “epidemia de drogas” vivida no Brasil, motivo de entrave com Fiocruz. A farmacêutica foi responsável por uma pesquisa que não indicou um aumento significativo de dependentes químicos nos últimos anos.

“Estamos em uma situação grave, violenta e em que o único caminho que temos para enfrentar isso, além da repressão da violência, é fazer com que diminua o consumo de drogas e a quantidade de drogas na rua para a nossa juventude”, disse Osmar Terra, em texto enviado pela pasta à imprensa.

O vídeo publicitário, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, mostra jovens se divertindo, andando de skate e até na formatura. Entre as cenas de felicidade, um corte mostra um garoto sentado, cabisbaixo no chão, e a frase que é o lema da campanha: “Você nunca será livre se usar drogas”. Na página oficial da campanha, é possível encontrar as peças e vídeos da ação, mas não há nenhuma informação científica sobre as substâncias nem os malefícios causados pelas drogas. É disponibilizado também as artes para download, para quem desejar divulgar a campanha. Assista:

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