Categoria: Política

Projeto amplia cadastro de estupradores e condenados por crimes contra a mulher

7 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Projeto amplia cadastro de estupradores e condenados por crimes contra a mulher - politica, bahiaFoto: Paulo Pinto/ Agência PT

O Projeto de Lei 1012/20 cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPC Mulher). O texto do Senado está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Autora do projeto, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) explica que o Brasil já conta com um cadastro unificado de informações sobre condenados por estupro. Ela avalia que, ao ampliar a base de dados para incluir outros crimes, a proposta pode colaborar no combate à violência contra a mulher.

O texto que chega à Câmara estabelece que o cadastro será mantido e regulamentado pelo CNJ, e que terá como objetivo apoiar políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O acesso aos dados será garantido apenas a agentes públicos, principalmente profissionais da segurança pública e do sistema de Justiça. Serão incluídos dados de condenados em primeira instância por crimes violentos contra a mulher definidos no Código Penal: feminicídio, estupro, estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher perseguição contra a mulher e violência psicológica contra a mulher.

O cadastro conterá as seguintes informações dos condenados: perfil genético, idade, sexo, raça/etnia, profissão, escolaridade, CPF, e anotação de eventual reincidência. A atualização periódica do CNPC Mulher deverá excluir informações referentes a condenados que já cumpriram a totalidade da pena ou tiveram a pena extinta ou ainda em caso de prescrição do delito. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguira para o Plenário.

Metro1

SAJ: Prefeito testa positivo para covid-19

4 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
SAJ: Prefeito testa positivo para covid-19 - saj, politica, noticias, bahiaFoto: Luciano Almeida

Genival Deolino, prefeito de Santo Antônio de Jesus (BA), testou positivo para a COVID-19, nesta sexta-feira, dia 04. Após o diagnostico o gestor seguiu para a sua residência, onde passará pelo protocolo de isolamento. O prefeito apresenta sintomas leves do vírus e, apesar de ter cancelado as reuniões agendadas para a próxima semana, seguirá despachando no modelo home office.

Imunizado com as duas doses, mais a de reforço, o prefeito afirmou que está se sentindo bem e seguirá trabalhando de casa. “Estou vacinado e os sintomas estão bem leves. Mesmo assim, seguirei à risca todo o protocolo de isolamento. Por isso, tive que cancelar a minha agenda de compromissos presenciais da próxima semana. Seguirei trabalhando da minha casa e, logo que possível, estarei na prefeitura novamente”, explicou o gestor.

O chefe do executivo municipal seguirá isolado até que os testes para a COVID-19 passem a apresentar resultado negativo para o vírus.

Ascom

Comissão no Senado vai analisar projeto que aumenta penas a crimes da internet

1 de fevereiro de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves
Comissão no Senado vai analisar projeto que aumenta penas a crimes da internet - politicaFoto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

No retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai iniciar a análise do projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet e as regras de propaganda eleitoral (PL 3.683/2020).

De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto das Fake News (PL 2630/2020) ,já aprovado pelo Senado. A proposta aumenta a punição para crimes contra a honra, ameaças, hackeamento praticados na internet e criminaliza o financiamento da propagação de mensagens de calúnia.

A matéria também aumenta punição para injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais, bem como a criação ou manipulação de contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas. Também deve ser votado no retorno parlamentar quatro projetos que tratam da concessão e renovação de serviços de telecomunicação.

Agência Senado

Supremo e TSE retomam sessões após recesso

1 de fevereiro de 2022 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Supremo e TSE retomam sessões após recesso - politica, brasilFoto: José Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira, dia 1ª/02 os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19.

Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve e protocolar. Foram convidados o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades. Não haverá julgamentos durante a sessão solene.

Neste mês, o STF deve julgar recursos envolvendo restrições impostas pela Corte para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, validade do prazo de oito anos de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, reconhecimento de licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros, além de competência de tribunais de contas estaduais para determinar indisponibilidade cautelar de bens.

Agência Brasil

Proposta veda argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

30 de janeiro de 2022 | Política | Postado por Hélio Alves

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade de uso em júri do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.

De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social.

Bahia.Ba

Bahia registra 188 pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo em 2021

28 de janeiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Bahia registra 188 pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo em 2021 - politica, justica, bahiaImagem de PublicDomainPictures por Pixabay

A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo nos últimos sete anos. De acordo com dados da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado, 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. Os trabalhadores foram resgatados em seis cidades do estado: Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu.

A comissão, que é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e no acolhimento das vítimas, através de um trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais. Entre 2012 a 2021, 1056 trabalhadores foram resgatados e atendidos pela comissão. Se considerado o mesmo período, o número de resgatados em 2021 só não é maior do que o registrado em 2015, quando 339 pessoas foram liberadas pelas operações da comissão.

Após o resgate, as vítimas são encaminhadas pela SJDHDS para unidades dos CRAS e CREAS dos municípios de origem. A secretaria também encaminha e acompanha as vítimas para serviços de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, a partir da parceria com o SineBahia e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Nestes espaços, os trabalhadores recebem acompanhamento social, familiar e, após entrevista, são inseridos nos programas sociais. Outro serviço fornecido é o de encaminhamento para os serviços de emissão de documentos.

G1