Cachoeira: Juiz suspende projetos que permitiriam reeleição de presidente da Câmara

Uma decisão suspendeu a tramitação de projetos de lei que possibilitavam a reeleição do presidente da Câmara de Cachoeira, no Recôncavo baiano, Isnaldo Cordeiro (PSD). A decisão foi tomada nesta sexta-feira, dia 22, pelo juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior, da Comarca de Cachoeira. O caso se refere à eleição para a nova mesa-diretora da Casa para o período 2023-2024. Pela medida, ficam suspensas as propostas de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2022 e de Resolução nº 09/2022.

Na decisão, o magistrado acatou mandado de segurança do vereador Laelson de Roxo (PSB). O edil questionou os projetos, já que as propostas permitiriam reeleição na Casa, o que é vedado Regimento Interno da entidade. E mais: a reeleição, proposta pelo presidente da Câmara, seria autorizada apenas para esta mesma legislatura, que finda em 2024. Laelson disse que o presidente levou a pauta adiante mesmo com veto da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“A Lei só serviria para ele mesmo. É um projeto viciado. Mesmo com a CCJ dizendo que é inconstitucional e reprovando, mesmo assim ele levou à votação, o que é inconstitucional”, disse. Laelson de Roxo é um dos sete vereadores da base da prefeita Eliana Gonzaga (Republicanos). Já Isnaldo Cordeiro faz oposição à gestora. Cachoeira tem 13 vereadores.

Bahia Noticias

Bolsonaro não vai à reunião do Mercosul, mas manda vídeo a favor da redução da tarifa comum

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro não compareceu à 60ª cúpula de líderes do Mercosul, nesta quinta, dia 21, mas enviou um vídeo transmitido durante o encontro realizado na cidade de Luque, no Paraguai.

Os presidentes dos demais países do bloco sul-americano – Mario Abdo Benítez (Paraguai), Alberto Fernández (Argentina) e Luis Lacalle Pou (Uruguai) – compareceram à reunião, a primeira realizada de forma presencial desde o começo da pandemia de Covid-19, em março de 2020. O ministro das Relações Exteriores, Carlos França, foi pessoalmente ao Paraguai.

Bolsonaro optou por ficar em Brasília e, de acordo com a previsão da agenda divulgada pelo Palácio do Planalto, teve reuniões pela manhã no Palácio do Planalto com os ministros Marcos Montes (Agricultura), Anderson Torres (Justiça) e Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União). Desde 2019, quando assumiu a Presidência da República, ele havia participado de forma presencial ou por videoconferência de todas as reuniões de presidentes do Mercosul.

Metro1

Procurador defende “obrigação sexual” de mulheres e é alvo de representações no MP

Foto: Antonio Augusto/ Secom/ PGRr

Duas representações enviadas à Corregedoria do Ministério Público Federal questionam mensagens enviadas por um procurador da República de São Paulo a uma lista interna do MPF associando feminismo a um transtorno mental e defendendo o que chamou de “débito conjugal”, pelo qual a mulher teria “obrigação sexual” a cumprir em relação ao parceiro.

As mensagens provocaram reação entre procuradoras, que defendem apuração do caso pela corregedoria do órgão. Para alguns integrantes do MPF, a tese defendida pelo procurador Anderson Santos legitimaria o “estupro matrimonial”.

Ao analisar as representações, a corregedoria avaliará se há elementos para apurar a conduta do procurador, que ficaria sujeito a advertência, censura, suspensão ou demissão.

Redação: Metro1 | Informações: G1

Eleições no Brasil são modelo e confiamos nas instituições, diz embaixada dos EUA

Foto: Abdias Pinheiro/ ASCOM/ TSE

A Embaixada dos Estados Unidos disse, nesta terça-feira, dia 19, que as eleições brasileiras são um modelo para o mundo, e ressaltou que confia nas instituições do país.

“Como já declaramos anteriormente, as eleições no Brasil são para os brasileiros decidirem. Os Estados Unidos confiam na força das instituições democráticas brasileiras. O país tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores”, disse a embaixada.

“As eleições brasileiras, conduzidas e testadas ao longo do tempo pelo sistema eleitoral e instituições democráticas, servem como modelo para as nações do hemisfério e do mundo”, acrescentou. A declaração da embaixada dos EUA foi divulgada após o presidente Jair Bolsonaro (PL reunir embaixadores e repetir mentiras e teorias da conspiração para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro.

Metro1

“Se o Lula vencer, eu volto para ajudar reconstruir o Brasil”, diz Jean Wyllys

Atualmente morador de Barcelona, na Espanha, o ex-deputado federal Jean Wyllys disse que retornará ao Brasil, se o ex-presidente Lula (PT) vencer a eleição deste ano.

“O Lula vencendo, eu volto porque eu vou fazer parte da reconstrução”, revelou Jean, em entrevista à Carta Capital. “Eu volto mais forte para ajudar”, acrescentou.

O ex-deputado, que se filiou ao PT, diz não acreditar que o presidente Jair Bolsonaro (PL), em caso de derrota, terá força suficiente para dar um golpe. Para ele, internacionalmente, não há ambiente para uma ruptura democrática no Brasil. “Eles podem até fazer porque são estúpidos, mas não vai durar muito tempo”, declarou.

Metro1

Cidades se preparam para receber voto em trânsito

Foto: Wilson Dias/ ABr

A partir desta sexta-feira, dia 15, municípios com eleitorado superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação convencionais ou específicos para o recebimento do voto em trânsito, permitido somente nessas localidades. A data está prevista no calendário eleitoral. A medida deve ser cumprida para permitir que o eleitor possa solicitar o voto em trânsito, cujo prazo começa na próxima segunda-feira, dia 18, e vai até o dia 18 de agosto.

Na ocasião, o cidadão poderá indicar o local, fora de seu domicílio eleitoral, onde pretende votar. O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado. Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas em um município localizado no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.

Essa modalidade não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito. O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Agência Brasil