O PTB indicou, nesta quarta-feira, dia 27, o deputado federal Daniel Silveira como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O parlamentar também foi eleito 1° vice-presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado. Também nesta quarta, o deputado Arthur Oliveira Maia (União Brasil-BA) foi eleito novo presidente da CCJ, com 53 votos a favor e 4 em branco. O colegiado da CCJ é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa e tem entre as suas atribuições votar e debater processos de perda de mandato dos deputados.

Os membros das comissões são indicados pelos partidos, sendo que cada sigla tem um número de vagas em cada comissão. O presidente da Comissão de Segurança será Aluísio Mendes (PSC-MA), enquanto a 2ª vice-presidência ficará a cargo de Junio Amaral (PL-MG). Vice-líder do PTB na Câmara, Silveira também tem vaga como membro titular nas comissões permanentes de Esporte e Cultura e na comissão especial que acompanha a calamidade pública na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.

O parlamentar foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por 10 votos a 1 por ameaças feitas a ministros da Corte em vídeos divulgados nas redes sociais. Além da pena de prisão, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, emitiu decisão para que Silveira perca seu mandato e tenha seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado. Numa eventual votação contra Silveira na CCJ em relação à perda de mandato (em caso de recurso interposto após decisão no Conselho de Ética), o parlamentar, segundo o artigo 180 (& 6º e 8º) do Regimento Interno da Câmara, não teria seu voto considerado.

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Em defesa do indulto dado ao deputado e aliado Daniel Silveira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta terça-feira, dia 26, que a liberdade de expressão é algo “inegociável” e que não se pode admitir que interferências de “alguns” nesse “bem maior”. “Obviamente, não podemos admitir que alguns de nós que possa ter certos poderes não interfira no destino final da nossa nação, nesse nosso bem maior que é nossa liberdade de expressão”, disse na abertura da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Silveira é aliado do presidente e foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por declarações contra ministros da Corte. No evento desta terça com prefeitos, ministros e congressistas, o chefe do Executivo afirmou que existem “mecanismos” para evitar ocorrências de agressões contra autoridades na vida pública.

“Eu sempre digo, tem um bem maior do que a nossa própria vida, essa é a nossa liberdade. Inegociável. Quantos de nós somos agredidos ao longo da nossa vida pública? Lamentamos, não queremos ser agredidos. Mas temos mecanismos, temos como buscar reparar isso daí”, disse.

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O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que os brasileiros deveriam ser pagos para não cortarem as árvores do país. “Deveríamos estar pagando os brasileiros para não cortarem as florestas deles”, disse Biden na sexta-feira, dia 22, durante evento do Dia da Terra. Segundo o líder norte-americano, os países do 3º mundo deveriam “ser ajudados“. Imediatamente corrigiu sua fala, e disse que “nem todos” são de 3º mundo.

Tivemos que cortar as nossas [florestas]. Temos que cortar as nossas. Temos o benefício disso. Porque temos esses países do 3º mundo – não do 3º mundo, alguns são, na África e na e na América do Sul, e os países industrializados têm que ajudar”. Biden afirmou também que passou um tempo na Amazônia, em regiões da floresta na Colômbia e do Brasil, e que a floresta retira mais carbono do ar na Amazônia do que os EUA geram diariamente de partículas.

“Passei um tempo na Amazônia, na Colômbia e no Brasil, e adivinhem? Mais carbono é retirado do ar na Amazônia, esse sumidouro de carbono, do que cada partícula de carbono gerado diariamente em todos os Estados Unidos de todas as fontes”.

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