Comissão no Senado vai analisar projeto que aumenta penas a crimes da internet

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

No retorno do recesso parlamentar, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado vai iniciar a análise do projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos na internet e as regras de propaganda eleitoral (PL 3.683/2020).

De autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto das Fake News (PL 2630/2020) ,já aprovado pelo Senado. A proposta aumenta a punição para crimes contra a honra, ameaças, hackeamento praticados na internet e criminaliza o financiamento da propagação de mensagens de calúnia.

A matéria também aumenta punição para injúria, difamação, ameaça ou preconceito em plataformas digitais, bem como a criação ou manipulação de contas automatizadas ou rede de distribuição artificial não identificadas. Também deve ser votado no retorno parlamentar quatro projetos que tratam da concessão e renovação de serviços de telecomunicação.

Agência Senado

Supremo e TSE retomam sessões após recesso

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta terça-feira, dia 1ª/02 os trabalhos de 2022, após período de recesso e férias dos ministros. A cerimônia de abertura está prevista para começar às 10h. A sessão será por meio de videoconferência, devido às restrições de acesso ao público provocadas pela pandemia de covid-19.

Como é de praxe, a cerimônia deve ser breve e protocolar. Foram convidados o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, e outras autoridades. Não haverá julgamentos durante a sessão solene.

Neste mês, o STF deve julgar recursos envolvendo restrições impostas pela Corte para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro, validade do prazo de oito anos de inelegibilidade prevista pela Lei da Ficha Limpa, reconhecimento de licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos que sejam pais solteiros, além de competência de tribunais de contas estaduais para determinar indisponibilidade cautelar de bens.

Agência Brasil

Proposta veda argumento de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio

Está em análise no Senado o projeto de lei (PL 2.325/2021) que exclui a possibilidade de uso em júri do argumento de “legítima defesa da honra” em casos de acusados por violência doméstica e feminicídio.

De autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a proposta altera o Código Penal e o Código de Processo Penal, para excluir os crimes de violência doméstica, violência familiar contra a mulher e o feminicídio das circunstâncias atenuantes e redutoras de pena, relacionadas à defesa de valor moral ou social.

Bahia.Ba

Bahia registra 188 pessoas resgatadas de trabalhos análogos ao escravo em 2021

Imagem de PublicDomainPictures por Pixabay

A Bahia registrou, em 2021, o maior número de trabalhadores resgatados de trabalho análogo ao escravo nos últimos sete anos. De acordo com dados da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE/BA), coordenada pelo Governo do Estado, 188 pessoas foram resgatadas em todo o estado. Os trabalhadores foram resgatados em seis cidades do estado: Salvador, Xique-Xique, Conceição do Coité, Feira de Santana, Canavieiras e Aracatu.

A comissão, que é coordenada pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), atua no enfrentamento e no acolhimento das vítimas, através de um trabalho integrado com diversos órgãos estaduais e federais. Entre 2012 a 2021, 1056 trabalhadores foram resgatados e atendidos pela comissão. Se considerado o mesmo período, o número de resgatados em 2021 só não é maior do que o registrado em 2015, quando 339 pessoas foram liberadas pelas operações da comissão.

Após o resgate, as vítimas são encaminhadas pela SJDHDS para unidades dos CRAS e CREAS dos municípios de origem. A secretaria também encaminha e acompanha as vítimas para serviços de qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, a partir da parceria com o SineBahia e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Nestes espaços, os trabalhadores recebem acompanhamento social, familiar e, após entrevista, são inseridos nos programas sociais. Outro serviço fornecido é o de encaminhamento para os serviços de emissão de documentos.

G1

Há ‘forte possibilidade’ de a Rússia invadir a Ucrânia em fevereiro, alerta Joe Biden

Foto: Roberto Stuckert Filho/ PR

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden conversou por telefone com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky e anunciou que há uma “forte possibilidade” de a Rússia invadir a Ucrânia em fevereiro. A informação foi divulgada pela Casa Branca, por meio da porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca, Emily Horne.

“O presidente Biden afirmou que existe forte possibilidade de os russos invadirem a Ucrânia em fevereiro”, disse ela. Segundo informou a Casa Branca, Biden reafirmou para o presidente ucraniano sobre “a prontidão dos Estados Unidos, juntamente com seus aliados e parceiros, para responder de forma decisiva se a Rússia invadir ainda mais a Ucrânia”.

Ainda de acordo com Emily Horne, os EUA estão preparando sanções econômicas severas no caso de um ataque à Ucrânia, estando dispostos a fortalecer a presença militar na Europa Oriental, se necessário. Mas uma intervenção militar norte-americana na Ucrânia, que não é membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), está fora de questão.

Bahia.Ba

Paulo Afonso: Câmara suspende atividades após surto entre vereadores e funcionários

Foto: Mateus Pereira/ GOV-BA

Entre esta quarta-feira, dia 26, e a sexta-feira, dia 28, estão suspensas as atividades na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso (BA), na divisa com Sergipe e Alagoas. A medida ocorre após vereadores, assessores e funcionários da Casa contraírem Covid-19.

Em decreto, o presidente da Câmara Municipal, Pedro Macário Neto (DEM), informou sobre a decisão. Os nomes dos vereadores com coronavírus não foram divulgados, mas alguns edis se pronunciaram, confirmado a infecção. Caso dos vereadores Marconi Daniel (Podemos) e Keko do Benone (Avante).

Os dois disseram que estão apenas com sintomas leves e em isolamento social. Na última segunda-feira, dia 24, Paulo Afonso registrou 115 novos infectados em apenas 24h, recorde de casos diários de covid-19 em 2022, e um dos maiores números desde o início da pandemia. O município registra quase 300 casos ativos de Covid-19.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Ozildo Alves