Categoria: Justiça

Câmara aprova moção de repúdio a especial do Porta dos Fundos

17 de dezembro de 2019 | Entretenimento | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ Netflix

A Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira, dia 17, com votos contrários de apenas cinco vereadores, uma moção de repúdio ao especial de Natal do Porta dos Fundos. De autoria da vereadora Cátia Rodrigues, a matéria foi apreciada em meio a uma série de projetos de vereadores. Ficaram contra a moção somente os vereadores Silvio Humberto (PSB), Aladilce Souza (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Marcos Mendes (PSOL) e Ana Rita Tavares (PMB).

O vereador Luiz Carlos (Republicanos) considerou “surpreendente” haver votos contrários à moção. “Quando acontece algum episódio contra religiões de matrizes africanas, é intolerância”, comparou. “Estão fazendo imperar no país a audiência a qualquer custo”, acrescentou o vereador Joceval Rodrigues (Cidadania). Lançado pela Netflix, o “Especial de Natal Porta dos Fundos 2019: A Primeira Tentação de Cristo” causou polêmica e irritou alguns grupos religiosos cristãos pela forma como retratou Jesus Cristo.

No longa, o líder religioso, interpretado por Gregório Duvivier, tem um relacionamento com outro homem e, durante uma festa, descobre ser filho de Deus. Foi feito, inclusive, um abaixo-assinado para que o longa seja retirado da plataforma de streaming, e a petição online já conta com mais de um milhão de assinaturas. A Netflix anunciou um novo especial de Natal com o grupo em 2020.

Bahia.Ba

Aprovado projeto que prioriza atendimento no IML de mulheres vítimas de violência física

17 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Manu Dias/ GOV-BA

O Projeto de Lei 23.485/2019, que propõe prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML) para constatação de agressões e outras formas de violência física a mulheres, foi aprovado na sessão desta segunda-feira, dia 16, na Assembleia Legislativa da Bahia.

De autoria do deputado Alex Lima (PSB), o PL também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações. De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado.

Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado. “Todos os dias há mulheres morrendo e sendo agredidas. Não tenho dúvidas que muitos desses casos poderiam ser evitados se houvesse resposta e atendimento rápido e efetivo às vítimas”, disse o deputado, comemorando a aprovação do PL. (mais…)

Moro agradece a senadores por aprovação do projeto anticrime

12 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou suas redes sociais para agradecer aos senadores pela aprovação do pacote anticrime. O texto foi à sanção presidencial.

“Grandes avanços contra o crime. Parabéns aos Senadores, inclusive pela rapidez”, disse o ministro em seu Twitter.

Ele citou Davi Alcolumbre (presidente do Senado), Marcos do Val (relator) e Simone Tebet (presidente da CCJ). O texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada.

Bahia.Ba

Prefeitos de Itarantim, Cairu e Lamarão têm contas de 2018 reprovadas e são multados

12 de dezembro de 2019 | Cairu | Postado por Hélio Alves
Imagem de Michal Jarmoluk por Pixabay

Os prefeitos de Itarantim, Paulo Silva Vieira, de Cairu, Fernando Antônio dos Santos Brito, e de Lamarão, Dival Medeiros Pinheiro, tiveram as contas de 2018 rejeitadas. As medidas foram tomadas em sessão desta quarta-feira, dia 11, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA). Segundo a Corte de Contas, extrapolação do limite de 54% de gastos com pessoal da receita corrente líquida, referente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e abertura irregular de crédito suplementar estão entre as irregularidades apontadas.

Em Itarantim, o prefeito extrapolou o índice da LRF, chegando a 65,39% de gastos com pessoal da receita. Por isso, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$ 57,6 mil. Paulo Silva Vieira também foi multado em R$ 7,5 mil por outras irregularidades. No caso de Cairu, o prefeito Fernando Antônio dos Santos Brito teve as contas rejeitadas devido ao não recolhimento de multas impostas pelo TCM em processos anteriores.

Assim, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades existentes nas contas. Já o prefeito de Lamarão extrapolou as despesas com pessoal, chegando a 58,78% da receita corrente líquida do município. O gestor também fez abertura de crédito suplementar sem saldo suficiente. Devido ao caso, o prefeito foi multado em R$54 mil. Outra multa de R$ 4 mil foi imposta a Dival Medeiros Pinheiro no valor de R$4 mil em razão de outras irregularidades.  Em todos os casos cabem recurso das decisões.

Bahia Noticias

Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais

12 de dezembro de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Retirado das rodovias federais desde agosto deste ano, os radares móveis com fiscalização de velocidades deverão voltar a ser utilizados pela Polícia Rodoviária Federal.

A determinação foi da Justiça de Brasília, que nesta quarta-feira, dia 11, por meio do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, que atendeu a uma liminar apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foi concedida à PRF o prazo de 72 horas para que sejam tomadas as providências necessárias para retomar a fiscalização eletrônica. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 50 mil à União.

Bahia.Ba

SAJ: Após 21 anos de explosão de fábrica de fogos, famílias cobram celeridade da justiça

11 de dezembro de 2019 | DESTAQUE | Postado por Hélio Alves

Após 21 anos da explosão da fábrica de fogos que ceifou a vida de 64 pessoas em Santo Antônio de Jesus, integrantes do Movimento 11 de Dezembro realizaram uma manifestação na manhã desta quarta-feira, dia 11, clamando por justiça.

O grupo seguiu em caminhada do Posto Juerana até o Largo de São Benedito e às 19 horas haverá uma missa na Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe, em memória das vítimas da explosão, que será presidida pelo Padre Edézio de Jesus Ribeiro, pároco da paróquia Nossa Senhora da Purificação, em Nazaré.

Na foto, Rosângela

Em entrevista ao Tribuna do Recôncavo, Rosângela Rocha, integrante do movimento, falou sobre a lentidão da justiça. “Infelizmente a justiça brasileira continua com muita morosidade nos processos, o que nós sabemos é que o processo de prisão dos réus chegou a vim para Santo Antônio de Jesus há pouco tempo, mas voltou. Eles estão procurando um habeas corpos, não conseguiu em Salvador, não conseguiu no Supremo Tribunal Federal, mas conseguiu no Supremo Tribunal de justiça, no entanto, esse habeas corpos ainda não foi julgado”, disse.

Segundo Rosângela, foi marcado para o dia 30 de janeiro de 2020, em Costa Rica, um julgamento da corte. “O que pode acontecer nesse julgamento é o Brasil cumprir com tudo aquilo que não foi cumprido, e os réus condenados serem presos, porque já foram julgados, condenados e ainda estão soltos”.

Indagada pelo repórter Hélio Alves sobre um acordo feito com a família bastos, proprietários da fábrica, Rosângela informou que ainda falta uma parcela para ser paga.

Reportagem: Hélio Alves | Redação: Uanderson Alves / Tribunadorecôncavo (mais…)