A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), o texto-base de um projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. Para a conclusão da votação, os deputados ainda precisam analisar os destaques – sugestões de alteração no texto. Depois, o projeto segue para o Senado.

Atualmente, o Brasil possui cinco tribunais regionais federais, responsáveis pela análise dos processos judiciais em segunda instância. Os TRFs têm sedes em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).

Parlamentares alertaram sobre os possíveis custos vinculados ao projeto. Diante do tema polêmico em meio à pandemia,  o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  sugeriu a incorporação de uma emenda que inviabiliza o aumento de despesas de todos os tribunais regionais federais.

Metro1

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. O processo foi ingressado na Justiça Federal em São Paulo. De acordo com o MPF, desde o início da atual gestão do presidente, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.

O MPF cobra que a o Judiciário bloqueie R$ 10 milhões do Orçamento para campanhas de conscientização e que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões ao fundo de direitos difusos, a título de indenização. Entre as declarações de Bolsonaro elencadas no processo, está a seguinte: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com mulher, que fique à vontade”, referindo-se ao turista internacional e se declarando contra o turismo gay.

O MPF também citou uma fala da ministra Damares Alves, chefe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, diz a ministra. (mais…)