Categoria: Justiça

Mucuri: TJ-BA desbloqueia mais de R$ 2 milhões em favor de prefeitura

24 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Antonio José/ Agencia Brasil

A prefeitura de Mucuri, no Extremo Sul baiano, conseguiu reaver na Justiça mais de R$ 2 milhões. A quantia estava bloqueada após sentença da Comarca local e tem a ver com a convocação de concursados em 2016.

Nesta segunda-feira (24), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Andrade, atendeu um recurso da prefeitura de Mucuri que destrava o montante. Na argumentação, a defesa do prefeito José Carlos Simões alegou que o bloqueio deixou as contas da prefeitura zeradas, situação que agrava os problemas de gestão, como os empregados no combate ao novo coronavírus no município.

Segundo a prefeitura, o bloqueio impede o pagamento de obrigações, “a exemplo do repasse do duodécimo Constitucional à Câmara Municipal, pagamento de folha de parcela do 13º salário da folha de pagamento dos servidores do Município e repasse aos Bancos dos Créditos Consignados retidos em folha dos servidores municipais”.

Bahia Noticias

Nova delegacia digital: mulheres poderão denunciar violência e pedir medida protetiva

20 de agosto de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Image by Free stock photos from www.rupixen.com from Pixabay

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva e registrar os crimes, a partir desta quinta-feira (20), através da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, de estelionato, intolerância religiosa, ataque via redes sociais, racismo, homofobia, roubo, ameaça e furto entre outros delitos.

A vítima poderá iniciar o processo de registro pelo site (clique aqui). Um atalho também ficará disponível no portal da SSP. Na sequência, aparecerá uma página com as instruções de uso e também o alerta de que falsa comunicação é crime. Em seguida a vítima colocará seus dados pessoais e relatará o caso. Nos crimes contra a mulher, criança e adolescente e idoso, envolvendo violência física ou sexual, que necessitam de exames periciais, a unidade virtual enviará a guia para exame, através do e-mail cadastrado pelo internauta.

Com o documento impresso, a pessoa se dirige até o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e realiza o procedimento de corpo de delito. Não poderão ser registrados na plataforma casos de homicídio, latrocínio, lesão dolosa grave ou seguida de morte, infanticídio, suicídio, aborto, extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com violência física (a não ser que sejam cometidos contra mulher, criança, adolescente e idoso) e perigo de contágio de moléstia grave ou para a vida ou saúde de outrem. (mais…)

Criança que engravidou após estupro recebe alta de hospital em Recife

19 de agosto de 2020 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Imagem Ilustrativa | Foto: Manu Dias/ AGECOM

A menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada pelo tio, no Espírito Santo, recebeu alta nesta quarta-feira (19), do hospital em Recife (PE), onde passou por um procedimento de aborto legal.

Na última terça-feira (18), a direção da unidade de saúde havia informado que a criança estava bem e já em condições de ter alta médica, mas que isso só poderia acontecer após a adoção de medidas para preservar a integridade da vítima.

Também ontem, o suspeito do crime foi preso em Minas Gerais e encaminhado a um complexo penitenciário na Grande Vitória (ES). Ele estava foragido desde a semana passada.

Metro1

Justiça autoriza que Temer viaje ao Líbano

11 de agosto de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcos Correa/ PR

A Justiça Federal autorizou que o ex-presidente Michel Temer possa viajar ao Líbano em uma missão de ajuda do governo brasileiro ao país. A capital libanesa, Beirute, foi atingida por uma forte explosão na semana passada, que deixou mais de 160 mortos e cerca de 3 mil feridos.

Temer foi convidado pelo presidente Jair Bolsonaro, que anunciou a missão de ajuda do governo brasileiro ao Líbano. A decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, cujo titular é o juiz Marcelo Bretas, autorizou viagem entre os dias 12 e 15 de agosto com o objetivo de integrar a missão.

Bolsonaro oficializou a viagem de Temer e mais 12 em missão de ajuda ao Líbano em edição extra do”Diário Oficial da União” publicada na noite desta segunda-feira (10). A justificativa para a autorização, de acordo com a decisão, é a “natureza humanitária da missão oficial” para qual Temer foi designado.

Metro1

MPF processa União por falas machistas de Bolsonaro e ministros

10 de agosto de 2020 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Alan Santos/ PR

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a postura do presidente Jair Bolsonaro e de alguns ministros no tratamento de assuntos relativos às mulheres. O processo foi ingressado na Justiça Federal em São Paulo. De acordo com o MPF, desde o início da atual gestão do presidente, integrantes da cúpula do governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra mulheres, reforçando estigmas e estimulando a violência.

O MPF cobra que a o Judiciário bloqueie R$ 10 milhões do Orçamento para campanhas de conscientização e que a União seja condenada a pagar R$ 5 milhões ao fundo de direitos difusos, a título de indenização. Entre as declarações de Bolsonaro elencadas no processo, está a seguinte: “Quem quiser vir aqui fazer sexo com mulher, que fique à vontade”, referindo-se ao turista internacional e se declarando contra o turismo gay.

O MPF também citou uma fala da ministra Damares Alves, chefe da pasta da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. “A mulher deve ser submissa. Dentro da doutrina cristã, sim. Dentro da doutrina cristã, lá dentro da Igreja, nós entendemos que um casamento entre homem e mulher, o homem é o líder do casamento”, diz a ministra. (mais…)

PT Bahia aciona Ministério Público contra outdoors de Bolsonaro

6 de agosto de 2020 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Isac Nóbrega/ PR

O presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Éden Valadares, entrou com ação no Ministério Público Eleitoral da Bahia (MPE) solicitando abertura de investigação para apurar a autoria, possíveis beneficiários indiretos e financiadores de placas tipo outdoor pelo interior do estado, que promovem e exaltam a imagem do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a peça impetrada pelo petista nesta quarta-feira, dia 5, as ações de apoiadores de Bolsonaro foram encontradas em Itabuna, Ilhéus, Valença, Alagoinhas, Feira de Santana e Candeias, e revelam a realização de gastos com interesse de antecipar o debate eleitoral, ferir a legitimidade e normalidade e, dessa forma, submeter as eleições de 2020 à influência do poder econômico (§ 9º do artigo 14 da CF/88).

Para Éden, é preciso apurar se as placas ferem a Lei Eleitoral, mas principalmente identificar os responsáveis financeiros pela ação. “Quem paga a conta? Quem financia essa propaganda? De onde vem esse dinheiro? Há recurso de empresas ou pessoas jurídicas por trás?”, indaga o petista. (mais…)