Categoria: Justiça

Recurso da União para que governo possa celebrar golpe de 1964 vai a julgamento nesta quarta, 17

17 de março de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Recurso da União para que governo possa celebrar golpe de 1964 vai a julgamento nesta quarta, 17 - justica, brasilFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Vai a julgamento nesta quarta-feira, dia 17, o recurso da União para que o governo e as Forças Armadas possam realizar atividades alusivas ao golpe de 1964. A pauta surgiu após a deputada Natália Bonavides (PT-RN) pedir que fosse retirado do site do Ministério da Defesa a Ordem do Dia de 31 de março de 2020.

A juíza da 5ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Moniky Mayara Costa Fonseca, determinou, em 2020, que a publicação fosse excluída do site do ministério com a justificativa de que o texto exaltava o “Movimento de 1964”, contra valores democráticos.

A União recorreu da decisão argumentando que a ação não causou lesão ao patrimônio e defendeu o direito do governo de celebrar a data. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região “nega a discussão sobre qualquer perspectiva da história do Brasil, o que seria um contrassenso em ambientes democráticos”.

Metro1

Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF reconhecimento de suspeição de Sergio Moro

12 de março de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Defesa de Eduardo Cunha pede ao STF reconhecimento de suspeição de Sergio Moro - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Câmara

A defesa do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos julgados da operação Lava Jato.

A solicitação ocorre depois da decisão do ministro Edson Fachin, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-deputado argumentam, no documento, que as mensagens vazadas entre Moro e integrantes da Força-Tarefa da Lava Jato, apontariam para um conluio entre o ex-juiz e os procuradores para condenar réus.

Ainda segundo a publicação, o habeas corpus com pedido de liminar foi protocolado na última terça-feira, dai 09, mesmo dia em que a Segunda Turma iniciou a votação do pedido de suspeição de Moro.

Redação: Bahia.Ba | Informações: BandNews Rio

PGR recorre da decisão de Fachin que anulou processos contra Lula

12 de março de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
PGR recorre da decisão de Fachin que anulou processos contra Lula - politica, justicaFoto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta sexta-feira, dia 12, da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todos os processos condenatórios contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação à Operação Lava Jato.

A decisão individual de Fachin, proferida na última segunda-feira, dia 08, devolveu a Lula os direitos políticos, de forma que ele voltou a ser elegível.

No entanto, com o recurso da PGR, o caso deve ser levado para julgamento no plenário do Supremo. Ainda não há data para que isso ocorra. Cabe a Fachin, que é o relator, liberar o processo para análise.

Metro1

PEC Emergencial: Câmara aprova texto-base em segundo turno

11 de março de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
PEC Emergencial: Câmara aprova texto-base em segundo turno - justicaFoto: Pablo Valadares/ Agencia Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 11, por 366 votos a favor, 127 contra e 3 abstenções, o texto-base, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento do auxílio emergencial.

“A manutenção do texto hoje é imperiosa, pelos acordos que foram feitos. O governo cedeu um pouco. O plenário da Câmara ajustou. É importantíssimo que nós terminemos hoje essa PEC para dar tempo de se tomar as providências necessárias e passarmos para outros assuntos, como a reforma administrativa e a liberação do relatório, vamos trabalhar no fim de semana, da reforma tributária”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A expectativa de parlamentares do Centrão é que a sessão de hoje seja longa, com término previsto para a noite ou madrugada. Só amanhã, então, haverá condições de promulgar a PEC. Como o esperado é haver apenas supressões, o texto não precisará retornar ao Senado. Com a decisão final dada pelo Congresso, então, o governo poderá editar Medida Provisória para liberar o benefício.

Metro1

Último a decidir, Lewandowski vota pela parcialidade de Moro; entenda o julgamento desta terça

9 de março de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Último a decidir, Lewandowski vota pela parcialidade de Moro; entenda o julgamento desta terça - justicaFoto: Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O julgamento da ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou em empate nesta terça-feira, dia 09, após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vista (mais tempo para analisar o caso) e a decisão ser adiada. Votaram pela suspeição os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Já a ministra Cármen Lúcia e o ministro Edson Fachin votaram pela legalidade da atuação de Moro. Agora, o voto de Nunes Marques será decisório.

Na tarde desta terça-feira, a 2ª Turma do STF julgou o habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Ou seja, se ele foi parcial ou não durante o julgamento do processo em que Lula foi condenado por receber um tríplex no Guarujá. Com a decisão, todas as provas contra o ex-presidente, que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba, poderiam ser anuladas e toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

Nesta segunda-feira, dia 08, o ministro Edson Fachin anulou todas as condenações contra Lula em relação à Operação Lava Jato, mas não chegou a anular as eventuais provas coletadas contra o ex-presidente nos processos comandados por Moro. Com isso, Gilmar Mendes levou hoje ao plenário da Segunda Turma a ação de suspeição contra o ex-juiz Sergio Moro.

Metro1

OAB-BA entra na Justiça para tornar advocacia serviço essencial

9 de março de 2021 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) entrou com ação na Justiça para que a Prefeitura de Salvador reconheça a advocacia como serviço essencial durante as medidas restritivas. O pedido foi motivado depois que a Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) interditou escritórios de advocacia no Mundo Plaza, na última sexta-feira, dia 05.

“O escritório de advocacia, é fato notório, é um locus privilegiado para o trabalho do advogado. É o espaço de proteção de instrumentos de trabalho, correspondência, arquivos – físico ou eletrônicos – onde pode atender, com privacidade e segurança, os seus constituintes, analisar e proteger seus documentos, acessar banda larga de qualidade empresarial”, justificou a Procuradoria da OAB.

“Vedar a possibilidade de advogados acessarem seus escritórios para trabalho interno, facultada, em situações excepcionais, o atendimento a clientes mediante prévio agendamento e regras rígidas sanitárias, ainda que a pretexto de combater a pandemia, implica assim necessariamente em cercear o exercício da advocacia”, reforçou o órgão. A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Bahia.Ba