Categoria: Justiça

STF marca julgamento de mais 30 réus por atos golpistas de 8/1

11 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de dezembro o julgamento de mais 30 ações penais que têm como alvo pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

Todos foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.

Os julgamentos relativos aos atos golpistas têm sido realizados no plenário virtual, em que os votos são registrados de forma remota, dentro de um prazo, e não há deliberação entre os ministros. (mais…)

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

8 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Uanderson Alves
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira, dia 07, a criminalização de quem criar e divulgar imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade. No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Câmara

Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf

8 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Uanderson Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira, dia 07, que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf. De acordo com o órgão, a repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante utilizado para comprar ações da empresa que pertence a sua família. Na avaliação da advogada da União Sara Lopes, a autorização para repatriação dos valores representa uma vitória para o combate à corrupção.

Segundo a AGU, o processo de repatriação ainda está em andamento, e a quantia segue bloqueada até o fim da tramitação. Em 2017, Maluf foi condenado pelo STF a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele tem 92 anos e está em liberdade por ter cumprido mais de um terço da pena e preenchido os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Agência Brasil

Conceição do Coité: Homem é condenado a 12 anos por homicídio

7 de dezembro de 2023 | Bahia | Postado por Uanderson Alves
Image by 3D Animation Production Company from Pixabay

Um homem foi condenado, nesta quarta-feira, dia 06, a 12 anos de prisão por um homicídio, em Conceição do Coité (BA). O suspeito foi julgado pelo Tribunal do Júri, presidido pelo juiz Gerivaldo Neiva, que definiu o crime como homicídio qualificado, pois impossibilitou a defesa da vítima, Janielson da Silva Oliveira, em 2014.

O acusado, que está em prisão preventiva, deve cumprir pena em regime fechado no Conjunto Penal de Feira de Santana. O crime foi cometido na Fazenda Lagoa Ferrada, zona rural de Conceição do Coité, no dia 24 de outubro de 2014. A motivação não foi revelada.

De acordo com a denúncia da promotora de Justiça Grace Inaura da Anunciação Melo, no dia do crime, a vítima foi surpreendida pelo réu enquanto estava em um bar bebendo com um amigo. O mesmo, adentrou o local e disparou cerca de seis vezes contra a vítima, que tentou fugir, mas não resistiu e morreu no local.

Fonte: Bahia Noticias

STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no próximo ano

4 de dezembro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal/ Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.

Nesta segunda-feira, dia 4, o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.

Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte. (mais…)

CNJ abre procedimento para investigar juíza que gritou com testemunha

29 de novembro de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou nesta quarta-feira, dia 29, que irá apurar a conduta de uma juíza da Vara do Trabalho de Xanxerê (SC), por sua conduta durante audiência em que gritou com uma testemunha. A abertura de uma reclamação disciplinar contra a magistrada foi determinada pelo corregedor-nacional, ministro Luis Felipe Salomão.

A juíza deverá ser intimada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias. “A postura da juíza durante a audiência pode ter violado deveres funcionais da magistratura, dentre os quais o dever de urbanidade para com os advogados, partes e testemunha”, diz a decisão de Salomão, segundo nota do CNJ.

A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) também informou ter instaurado procedimento de investigação para apurar o caso, bem como a suspensão das audiências da juíza. A seccional de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu providências para que a conduta da magistrada “não volte a se repetir”. (mais…)