Magistrados da Bahia disputam seleção para compor CNJ

Magistrados da Bahia disputam seleção para compor CNJ - justicaFotos: Ubirajara Machado/ Ag. CNJ

Dois desembargadores e quatro juízes da Bahia participam da seleção para integrar o Conselho Nacional de Justiça. A relação dos inscritos foi divulgada nesta terça-feira, dia 03, pelo Supremo Tribunal Federal. Na vaga de desembargador foram habilitados pela Justiça da Bahia os magistrados Baltazar Miranda Saraiva e Julio Cezar Lemos Travessa.

Como representantes dos juízes integram a seleção Francisco de Oliveira Bispo, Gerivaldo Alves Neiva, Marcos Adriano Silva Ledo e Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. As indicações de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ estão previstas no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.

Os currículos dos inscritos serão avaliados pelos ministros do STF para escolha em sessão administrativa da Corte ainda sem data. Cada ministro votará em um magistrado por vaga. Os integrantes do STF poderão apresentar nomes independentemente da inscrição voluntária.

Bahia.Ba

Ex-diretor da Saúde diz que não pediu propina para negociar vacinas

Ex-diretor da Saúde diz que não pediu propina para negociar vacinas - politica, justicaFoto: Pedro França/ Agência Senado

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira, dia 07, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, negou ter pedido vantagens a  Luiz Paulo Dominguetti para a aquisição de vacina contra a covid-19.

Na semana passada, em depoimento à CPI, Dominguetti que é policial militar de Minas Gerais e, paralelamente, vendedor autônomo da empresa Davati Medical Supply, acusou o ex-diretor de pedir propina em negociações para compra da vacina AstraZeneca.

Segundo Dominguetti, o pedido era de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Depois das denúncias, no mês passado, Ricardo Dias foi exonerado do Ministério da Saúde. “Nunca pedi nenhum tipo de vantagem a Dominguetti nem a ninguém. Ele é um picareta que aplicava golpes. Estou sendo acusado sem provas e estou sendo massacrado na mídia todos os dias. Meu único pedido aqui é poder falar”, disse Dias em seu discurso inicial, no Senado.

Agência Brasil

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica

Senado aprova novas medidas contra violência doméstica - politica, justicaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 01, um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, cria o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para determinar que o agressor será também afastado imediatamente do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida se for verificado o risco da existência de violência psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento ocorre quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Agência Brasil

Carlos Wizard retorna ao Brasil e entrega passaporte a Polícia Federal

Carlos Wizard retorna ao Brasil e entrega passaporte a Polícia Federal - politica, justicaFoto: Jefferson Rudy/ Agência Senado

O empresário Carlos Wizard chegou ao Brasil nesta segunda-feira, dia 28, em um voo com destino ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP).

No desembarque, Wizard foi encaminhado à sede da Polícia Federal para entregar o passaporte após ordem judicial. Carlos Wizard, que estava nos Estados Unidos, agora segue para Brasília onde irá prestar depoimento na CPI da Covid no Senado, nesta quarta-feira, dia 30.

O empresário foi citado por participar do suposto “gabinete paralelo” que auxiliava o presidente Jair Bolsonaro em decisões relacionadas a pandemia da Covid-19.

Bahia.Ba

Deputado que divulgou ataques ao STF volta a ser preso no Rio de Janeiro

Deputado que divulgou ataques ao STF volta a ser preso no Rio de Janeiro - politica, justicaFoto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

Preso inicialmente em fevereiro por divulgar em vídeo ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltou a ser preso nesta quinta-feira, dia 24, no Rio de Janeiro. Daniel cumpria prisão domiciliar em sua casa, no município de Petrópolis, e teve o mandado de prisão expedido nesta quinta-feira, dia 24, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo da ordem de prisão foi o não pagamento da fiança, estipulada de R$ 100 mil, pelos reiterados problemas de violações na tornozeleira eletrônica, por falta de bateria ou rompimento, que o parlamentar é obrigado a usar. O novo mandado de prisão em regime fechado foi criticado pela defesa de Daniel.

Segundo o advogado André Rios, o caso de seu cliente, por ser um preso político, deve ser levado para análise em instâncias internacionais.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil

Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados

Senado aprova suspensão de despejo de imóveis alugados - politica, justica, economiaFoto: Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 23, um projeto de lei que suspende até 31 de dezembro de 2021 ações de despejo em virtude do não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. A aprovação ocorreu com um placar de 38 votos favoráveis e 36 contrários. O projeto volta à Câmara dos Deputados. O projeto, segundo o relator, Jean Paul Prates (PT-RN), se limita a resguardar os inquilinos de baixa renda. Os imóveis incluídos no projeto se limitam àqueles cujo aluguel tem valor de, no máximo, R$ 600.

A suspensão de despejo não se aplicará quando ficar provado que a renda proveniente do aluguel é a única fonte de renda para o proprietário. O projeto também exige do locatário que demonstre a alteração da situação econômico-financeira e a incapacidade de pagamento em prejuízo da subsistência familiar. No caso de imóveis comerciais, o locatário deverá provar que não está havendo atividade comercial e que, portanto, não está lucrando. Para esse tipo de imóvel, o valor máximo do aluguel contemplado pelo projeto é de R$ 1,2 mil.

Para os críticos do projeto, o texto ataca o direito de propriedade e interfere na relação contratual entre proprietário e inquilino. “Se quiserem apresentar um projeto de auxílio de R$ 600 [para aqueles] que não conseguem pagar aluguel, contem comigo. Mas interferência na livre iniciativa, o direito de propriedade, eu voto contra”, disse o senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Os defensores do texto entendem que existe um caráter humanitário no teor do PL e que o projeto protege apenas as famílias mais vulneráveis, aquelas famílias que perderam, em virtude da pandemia, parte da pouca renda que tinham. (mais…)