Categoria: Justiça

Governo lança operação para enfrentar violência contra a mulher

18 de agosto de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O governo lançou, nesta quarta-feira, dia 18, a Operação Maria da Penha, com o objetivo de enfrentar a violência doméstica contra a mulher e aprimorar o sistema de proteção às vítimas. De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 20 de agosto a 20 de setembro diferentes instituições no âmbito federal e estadual vão promover ações para qualificar o atendimento às vítimas, reforçar o cumprimento de medidas protetivas, além de conscientizar a população sobre a importância de denunciar as agressões.

Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Maria da Penha conta com a participação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; das secretarias de Segurança Pública dos estados e Distrito Federal; do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares do Brasil (CNCG); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Essa é uma ação inédita que reúne diferentes atores de todo o país para aprimorar o sistema de proteção à mulher. A Operação Maria da Penha traz um olhar do estado no enfrentamento à violência doméstica de forma a trazer eficiência ao trabalho, prevenindo a ocorrência desse tipo de crime, encorajando as pessoas a denunciar e diminuindo o tempo de resposta e punição aos agressores”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, em nota. A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública fará integração entre os atores envolvidos e o acompanhamento dos indicadores da operação.

Agência Brasil

Alexandre de Moraes extingue punibilidade de Daniel Silveira por desacato a servidora do IML

17 de agosto de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou extinta a punibilidade do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo cumprimento integral da pena de desacato (artigo 331 do Código Penal) envolvendo perita legista do Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro.

O ministro foi informado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que Silveira pagou integralmente a multa de R$ 20.177,91, fixada no acordo de transação penal firmado entre a PGR e o parlamentar, e determinou o arquivamento imediato do Inquérito (INQ) 4863, em que Silveira também foi investigado por infração de medida sanitária (artigo 268 do Código Penal). Os fatos ocorreram em fevereiro deste ano, na noite em que Silveira foi preso em flagrante por crime inafiançável (crimes previstos na Lei de Segurança Nacional), por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Na sede do IML, ele desacatou a legista ao lhe dirigir expressões ofensivas e se recusou a usar máscara. No relatório final, a Polícia Federal apontou que, ainda que tenha oferecido resistência inicial ao uso da proteção facial por cerca de três minutos, tempo em que houve a discussão, o deputado, após a intervenção da autoridade policial responsável pela escolta, colocou a máscara, e o exame médico legal prosseguiu sem maiores intercorrências. Por esse motivo, considerou que a conduta, em tese, não se enquadra no artigo 268 do Código Penal e propôs, em relação a ela, o arquivamento do inquérito.

Bahia.Ba

Ex-deputada Flordelis é presa 48h depois de perder o foro privilegiado

14 de agosto de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil

A ex-deputada federal Flordelis foi presa em sua casa, em Niterói, por volta das 18h40 desta sexta-feira, dia 13, pela Polícia Civil do Rio de Janeiro. Ela foi levada para a Delegacia de Homicídios de Niterói, onde chegou por volta das 19h15. De lá, a ex-deputada segue para o Instituto Médico Legal de Niterói, onde passará por um exame de corpo de delito, e depois para Benfica, na Zona Norte do Rio.

Flordelis é acusada de ser a mandante da morte do então marido, o pastor Anderson, assassinado na porta de casa em 16 de junho de 2019. Em redes sociais, Flordelis divulgou um vídeo falando que estava indo presa, e pedindo orações. “Olá gente, chegou o dia que ninguém desejaria chegar. Estou indo presa por algo que eu não fiz, por algo que eu não pratiquei. Eu não sei para quê, mas estou indo com força e com a força de vocês. Orem por mim. Orem, orem. Uma corrente de oração na internet. Busquem a deus, está bom? Um beijo, amo vocês”.

A prisão preventiva de Flordelis foi decretada pela juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, dois anos e dois meses depois do crime. A decisão se dá 48 horas após a ex-deputada ter o mandato cassado no plenário da Câmara dos Deputados, e depois de dois pedidos de prisão: um feito pelos advogados da família de Anderson, que atuam como assistentes de acusação, outro pelo Ministério Público do Rio, protocolado nesta sexta. Até então, ela tinha imunidade parlamentar. (mais…)

Justiça de São Paulo libera acusados de incendiar a estátua de Borba Gato

12 de agosto de 2021 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Vídeo - G1

A Justiça de São Paulo liberou três acusados de incendiar a estátua de Borba Gato, em Santo Amaro, zona sul da capital paulista. A revogação da prisão preventiva foi determinada pelo juiz da 5º Vara Criminal Eduardo Pereira Santos Júnior.

O magistrado também aceitou a denúncia contra o trio por incêndio, associação criminosa e adulteração da placa do veículo usado na ação. Eles deixaram a prisão na noite da última quarta-feira, dia 10. No dia 24 de julho, conforme informações da Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo e imagens divulgadas nas redes sócias, um grupo de pessoas cercou o monumento com pneus e ateou fogo.

A ação foi reivindicada pelo grupo Revolução Periférica. Em publicações nas redes sociais, o movimento questiona a homenagem ao bandeirante Borba Gato devido a participação, no século 17, na perseguição a negros e povos indígenas.

Agência Brasil

Magistrados da Bahia disputam seleção para compor CNJ

3 de agosto de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Fotos: Ubirajara Machado/ Ag. CNJ

Dois desembargadores e quatro juízes da Bahia participam da seleção para integrar o Conselho Nacional de Justiça. A relação dos inscritos foi divulgada nesta terça-feira, dia 03, pelo Supremo Tribunal Federal. Na vaga de desembargador foram habilitados pela Justiça da Bahia os magistrados Baltazar Miranda Saraiva e Julio Cezar Lemos Travessa.

Como representantes dos juízes integram a seleção Francisco de Oliveira Bispo, Gerivaldo Alves Neiva, Marcos Adriano Silva Ledo e Patrícia Cerqueira Kertzman Szporer. As indicações de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ estão previstas no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal.

Os currículos dos inscritos serão avaliados pelos ministros do STF para escolha em sessão administrativa da Corte ainda sem data. Cada ministro votará em um magistrado por vaga. Os integrantes do STF poderão apresentar nomes independentemente da inscrição voluntária.

Bahia.Ba

Ex-diretor da Saúde diz que não pediu propina para negociar vacinas

8 de julho de 2021 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Pedro França/ Agência Senado

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quarta-feira, dia 07, o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, negou ter pedido vantagens a  Luiz Paulo Dominguetti para a aquisição de vacina contra a covid-19.

Na semana passada, em depoimento à CPI, Dominguetti que é policial militar de Minas Gerais e, paralelamente, vendedor autônomo da empresa Davati Medical Supply, acusou o ex-diretor de pedir propina em negociações para compra da vacina AstraZeneca.

Segundo Dominguetti, o pedido era de US$ 1 por dose na compra de 400 milhões de unidades da vacina. Depois das denúncias, no mês passado, Ricardo Dias foi exonerado do Ministério da Saúde. “Nunca pedi nenhum tipo de vantagem a Dominguetti nem a ninguém. Ele é um picareta que aplicava golpes. Estou sendo acusado sem provas e estou sendo massacrado na mídia todos os dias. Meu único pedido aqui é poder falar”, disse Dias em seu discurso inicial, no Senado.

Agência Brasil