Foto: Reprodução/ VídeoO prefeito da cidade de Amargosa (BA), Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, divulgou uma nota afirmando que o TCM-BA (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) violou o seu direito à ampla defesa antes de formular uma representação que acusa a sua gestão de efetuar um pagamento indevido de multas e juros por atraso no recolhimento de parcelas relativas a obrigações previdenciárias do INSS. Segundo o TCM, a suposta irregularidade ocorreu no exercício de 2019. Cabe recurso da decisão.
“Informamos que o prefeito Júlio Pinheiro discorda da decisão do TCM e apresentará o recurso cabível. É importante salientar que na ação citada na matéria houve flagrante violação ao contraditório, ao direito de ampla defesa do gestor e também à duração razoável do processo. Visto que a contestação, que é direito de todas as pessoas, só foi anexada ao processo dois dias antes do julgamento. Levando em consideração o curto período, não haveria tempo hábil suficiente para a análise dos elementos trazidos pelo gestor, e pelos documentos anexados – que revelam bloqueios judiciais indevidos e a compensação de quase 2 milhões de reais referente a antigos gestores do município”, diz nota da assessoria do prefeito.
O comunicado também destaca que é importante deixar claro que o prefeito Júlio conquistou para os cofres públicos o valor perdido por seus antecessores, deixando no caixa da prefeitura um crédito de quase R$ 2 milhões para compromissos com a Previdência Social.
“Ademais, o Estado da Bahia, em lockdown preventivo contra a Covid-19, não permitiu que a equipe de defesa do gestor pudesse apresentar aos técnicos do TCM todas as informações e esclarecimentos do caso. Assim, nos colocamos à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida referente a este caso”, acrescenta a nota da assessoria de Pinheiro.
Na representação encaminhada ao MP-BA (Ministério Público da Bahia), os conselheiros do TCM argumentam que o pagamento de multa e juros só ocorre devido à “omissão” dos gestores que não cumpriram adequadamente a obrigação legal de repassar/recolher as contribuições previdenciárias no prazo e montante exigidos na legislação.
Diante da suposta irregularidade, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou que sejam ressarcidos aos cofres municipais a quantia de R$172.735,40, montante que deve ser destinado com recursos pessoais que, segundo o tribunal, foram utilizados indevidamente no pagamento desses juros e multas.
Bahia.Ba
Imagem Ilustrativa de Fernando Zhiminaicela por Pixabay
Imagem de Peggy und Marco Lachmann-Anke por Pixabay
Imagem de Sabine van Erp do Pixabay
Imagem da Companhia de Produção de Animação 3D da Pixabay
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
Na foto, um homem falando de frente para outro homem | Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
