Categoria: Justiça

Barra: MP-BA denuncia pai de santo e auxiliar por estupro de vulnerável e violência sexual

5 de julho de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

O Ministério Público do Estado (MP-BA) formalizou nesta segunda-feira, dia 04, uma denúncia contra o líder religioso que é acusado pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima de 14 anos, e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro pessoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2022. Também foi denunciada a ajudante do líder religioso, no caso, por auxiliar a persuadir as vítimas. Os dois já estão detidos.

Na denúncia, o promotor Romeu Coelho Filho, aponta que o suspeito, com o auxílio da ajudante, “prevalecendo-se da sua condição superior hierárquico de líder religioso, passou a utilizar da religião para aplicar fraudes sexuais em adolescentes e mulheres que frequentavam a instituição religiosa”, escreveu. O promotor pediu à Justiça também que mantenha a prisão preventiva dos dois denunciados.

Ainda segundo a denúncia, o líder religioso usava os trabalhos espirituais como pretexto para cometer crimes sexuais. O promotor aponta, ainda, que a mulher, que se intitulava como “âncora” ou “mãe pequena”, tinha conhecimento sobre os abusos sexuais cometidos pelo líder religioso e o auxiliava a “ludibriar as vítimas com as promessas espirituais e ameaças sobrenaturais”.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Bahia Noticias

MP investiga conduta de enfermeira que vazou dados da atriz Klara Castanho

28 de junho de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Foto: Reprodução/ Redes Sociais

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que a conduta da enfermeira que ameaçou e vazou os dados da atriz Klara Castanho está sendo apurada. As investigações correrão em sigilo.

A enfermeira teria quebrado o sigilo profissional após revelar a jornalistas que publicam informações sobre a vida de celebridades que a jovem de 21 anos entregou para a adoção o bebê que pariu após descobrir uma gravidez, fruto de um estupro.

A Justiça confirmou que todo o procedimento de entrega do recém-nascido para adoção seguiu rigidamente o trâmite previsto no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

Metro1

PGR pede a STF extinção de pena do deputado Daniel Silveira

14 de junho de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Na foto, Daniel Silveira | Foto: Plínio Xavier/ Câmara dos Deputados

A Procuradoria Geral da República pediu nesta terça-feira, dia 15, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a extinção da pena imposta ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado e à perda dos direitos políticos por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Um dia após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto no qual perdoou a pena imposta a Daniel Silveira.

A defesa de Daniel Silveira, então, acionou o Supremo e pediu que fossem reconhecidos os efeitos do perdão dado por Bolsonaro. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em seguida, enviou os recursos da defesa para análise da PGR. Agora, em manifestação enviada ao Supremo, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirma ser preciso reconhecer os efeitos do indulto individual.

Redação: Metro1 | Informações: G1/ Bahia

Feira de Santana: Mulher é condenada a 18 anos de prisão por matar namorado a facadas

10 de junho de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay

Acusada de matar o namorado a facadas em 2013 é condenada a 18 anos e 4 meses de prisão em regime fechado.  O júri popular, que durou 12 horas, foi realizado na quinta-feira, dia 09, no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana.

Miraci Pereira Casais matou o namorado, o dentista George Pereira da Costa, de 45 anos, com mais de 50 facadas. A vítima foi amarrada na cama, onde foi encontrada ensanguentada. De acordo com os autos do inquérito, a motivação do crime teria sido o envolvimento da vítima com uma outra mulher, que exigiu o fim do relacionamento dele com Miraci.

A suspeita fugiu após o crime e chegou a ser presa em 2013, mas está respondendo o crime em liberdade. Ela foi solta através de um habeas corpus por ser ré primária e ter residência fixa.

G1/ Bahia

Senacon notifica Nestlé por suposta propaganda enganosa

9 de junho de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Arte: Divulgação

A empresa Nestlé terá que prestar esclarecimentos a respeito de informações sobre suposta propaganda enganosa em alguns de seus produtos. A notificação foi feita na terça-feira, dia 07, pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), após denúncia do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) a respeito de informações nos rótulos e na lista de ingredientes utilizados em produtos da marca Nesfit, que não trazem como ingrediente o mel citado nas embalagens.

Na denúncia, o Idec apontou que os biscoitos da linha Nesfit: Aveia e Mel; Nesfit Leite e Mel; Nesfit Cookie Cacau, Aveia e Mel; e Nesfit Matinal Mel com Amêndoas, apesar de trazerem a palavra mel no nome, incluindo o alimento com destaque na embalagem, não trazem o ingrediente na lista de sua composição. Na avaliação do instituto, a disparidade de informações entre a publicidade e a lista de ingredientes viola os direitos dos consumidores e configura publicidade enganosa, já que pode induzir o consumidor a erro em relação às características de um produto.

No caso em questão, o Idec argumentou que os produtos trazem na embalagem imagens de favo de mel e outros elementos e signos diretamente relacionados ao ingrediente. Com a notificação, a Nestlé terá 10 dias úteis para explicar as informações nos rótulos desses produtos. Caso a empresa não responda dentro do prazo, a partir do recebimento da notificação, poderá ser instaurado processo administrativo contra a empresa. A Senacon, que é ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse ainda que pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) um parecer sobre informações divergentes entre os rótulos e os ingredientes.

Agência Brasil

Justiça suspende atuação da PRF em operações fora das estradas

9 de junho de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Divulgação/ PRF

A PRF (Polícia Rodoviária Federal)  está proibida de participar de operações realizadas em comunidades e regiões urbanas, determinou a Justiça Federal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira, dia 08. A decisão tem caráter liminar e responde a uma ação civil pública apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra a União sobre o assunto.

A PRF atuou na operação coordenada pela Polícia Militar que culminou com a morte de 23 pessoas na Vila Cruzeiro, comunidade localizada na zona norte do Rio, em maio deste ano. Foi a terceira operação na qual a PRF atuou junto com o Bope, a tropa de elite da PM fluminense, este ano. Em fevereiro, as duas corporações atuaram na mesma Vila Cruzeiro, em ação que provocou oito mortes. Em abril, foram seis mortes no Chapadão, também na zona norte.

No mérito da ação, o MPF pede a nulidade parcial de decreto do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabeleceu diretrizes para a participação da PRF em operações conjuntas. Segundo o MPF, o artigo 2º da norma extrapola as competências atribuídas à PRF pela Constituição Federal. Foi com base nessa portaria que a Superintendência da PRF no Rio autorizou a operação na Vila Cruzeiro para cumprir mandados de prisão e desarticulação de organização criminosa.

Bahia.Ba