O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira, dia 26, a decisão que havia proibido a veiculação de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil pelo governo federal.

A nova decisão autoriza o governo Jair Bolsonaro a divulgar a campanha, mas estabelece uma lista de alterações para que o material não desrespeite as restrições previstas na Lei Eleitoral. “Corrijo a decisão ID 157950288, ante a ocorrência de erro material”, diz o novo despacho. Segundo o gabinete de Moraes, a versão anterior da decisão foi publicada no sistema eletrônico por engano.

Pela decisão correta, o governo fica autorizado a veicular o material, mas terá que fazer alterações no conteúdo para atender à legislação eleitoral – que proíbe o uso de comunicações de governo para fazer campanha. Segundo Moraes, o material divulgado deverá identificar apenas os ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, responsáveis pela campanha publicitária. E deverão ser retiradas as menções a sites com as palavras “governo” ou “gov”.

Bahia.Ba

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre os 200 anos da independência do país. Moraes considerou que o material preparado pelo governo afronta a legislação eleitoral.

A campanha publicitária oficial, apresentada ao TSE, tinha expressões e frases como: “A nação de um povo heroico”. “Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. “O futuro escrito em verde e amarelo”.

Moraes afirmou que a campanha tem símbolos que fazem referência a uma determinada ideologia política e a “pretendentes de determinados cargos públicos”.

Metro1

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita, dia 24, para vaga de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, que ocupava a presidência do tribunal, deixou o cargo, abrindo uma vaga de membro efetivo. Cármen Lúcia já ocupava uma vaga de ministra substituta.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelo presidente, Alexandre de Moraes, e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois membros da advocacia, que são nomeados pelo presidente da República.

Agência Brasil