A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 14, a Operação Simulatum, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada na prática dos delitos de Falsificação de documentos públicos (Carteira Nacional de Habilitação, Carteira de Identidade, dentre outros), bem como diversas fraudes Auxílio Brasil, FGTS (saque aniversário) e ao Auxílio Emergencial, os quais são pagos a parte da população mais carente do país.

Desde as primeiras horas da manhã, mais de 50 Policiais Federais, com a participação do Grupo de Pronta Intervenção-GPI da SR/BA, cumprem 02 (dois) mandados de prisão preventiva, 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 10 (dez) Mandados de Busca e Apreensão, nos Estados da Bahia e Pernambuco, em razão da atuação perene da suposta Orcrim.

As investigações iniciaram a partir de uma série de prisões em flagrantes de interpostas pessoas usadas pelo grupo criminoso a fim de realizarem saques de benefícios em nome de terceiros com documentos falsos, bem como o uso destes em face de orgãos/entidades federais, a exemplo da Polícia Rodiviária Federal. (mais…)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo, dia 04, o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. A informação foi divulgada pela assessoria do STF.

A decisão cautelar do ministro foi concedida no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7222 e será levada a referendo no plenário virtual do STF nos próximos dias. Ao final do prazo e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que questionou a constitucionalidade da Lei 14.434/2022, que estabeleceu os novos pisos salariais.

Entre outros pontos, a CNSaúde alegou que a lei seria inconstitucional porque a regra que define remuneração de servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo, o que não ocorreu, e que a norma desrespeitou a auto-organização financeira, administrativa e orçamentária dos entes subnacionais. Sancionada há exatamente um mês pelo presidente Jair Bolsonaro, a lei institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso previsto é de R$ 4.750. (mais…)