A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi eleita, dia 24, para vaga de ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. Na semana passada, o ministro Edson Fachin, que ocupava a presidência do tribunal, deixou o cargo, abrindo uma vaga de membro efetivo. Cármen Lúcia já ocupava uma vaga de ministra substituta.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelo presidente, Alexandre de Moraes, e o vice-presidente, Ricardo Lewandowski. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois membros da advocacia, que são nomeados pelo presidente da República.

Agência Brasil

A conta do empresário Luciano Hang, dono da Havan, no Instagram foi ‘derrubada’, segundo o próprio Hang em postagem no Twitter. O suposto bloqueio acontece após operação da Polícia Federal empresários bolsonaristas que defenderam um gole caso o ex-presidente Lula vença as eleições presidenciais.

“Acabaram de derrubar meu Instagram. Onde está a democracia e a liberdade de pensamento e de expressão? Tenho certeza que este era o objetivo de toda essa narrativa: tentar me calar. Vivemos momentos sombrios, mas vamos vencer”, publicou Hang, que disse ter sido “tratado como um bandido” durante a operação

Além de Hang, 7 empresários foram alvos de buscas. Eles são investigados por trocarem mensagens nas quais falam que um “golpe” seria melhor do que um novo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os empresários indicaram que preferem o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bahia.Ba

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, dia 18, retomar a divulgação da descrição mais detalhada dos bens declarados pelos candidatos nas eleições deste ano. O entendimento da maioria foi o de que a divulgação não fere a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Nas eleições deste ano, o TSE mudou sua diretriz anterior e passou a restringir a divulgação mais detalhadas sobre os bens dos candidatos em seu portal de informações. Em eleições passadas, constavam na plataforma de divulgação de candidaturas dados como o endereço de imóveis e o nome das empresas das quais o candidato é sócio. Neste ano, tais dados constam apenas como “casa” ou “quotas ou quinhão de capital”, por exemplo. O TSE restringiu a divulgação de dados após receber questionamentos sobre a possível violação à proteção de dados pessoais dos candidatos.

Nesta quinta-feira, foi a primeira vez que o plenário da Corte Eleitoral analisou o assunto, ao julgar o caso de um suplente de vereador de Guarulhos (SP) que pediu a ocultação de informações sobre bens declarados por ele nas eleições de 2020. Ele alega, entre outros argumentos, que os dados estariam protegidos pela LGPD. Em audiência pública no TSE, entidades de defesa da transparência solicitaram ao TSE que voltasse à divulgação mais detalhada. O pleito foi agora atendido pelo plenário da Corte Eleitoral.

Agência Brasil