Cruz das Almas: Inquérito do Ministério Público mostra superfaturamento em obras da UPA

18 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O resultado do inquérito do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para apurar as obras de manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), de Cruz das Almas (BA), acusou que houve superfaturamento nas obras, que ocorreram em 2020, na gestão do ex-prefeito Orlandinho. Após uma análise técnica, elaborada a partir da verificação da compatibilidade dos preços unitários e globais dos contratos com aqueles estabelecidos em fontes oficiais, foi constatado que no Pregão Presencial 020/2020 foram identificados itens com indícios de sobrepreço.

No detalhamento, um dos itens que mais chamam atenção sobre o alto faturamento foi a Granilha, Quartzo e Calcário, que no contrato foi solicitado o valor de R$ 23.460,00, já na análise técnica o valor indicado do material foi avaliado em R$ 333,58, uma diferença de R$ 23.126,42. O bloco cerâmico de 9×19 cm no contrato foi solicitado pelo valor de R$4.703.54, já pela análise técnica o item foi avaliado por R$3.621,01, um índice de 29,90% de sobrepreço.

A tinta asfáltica impermeabilizante para cimento foi contratada por R$5.337,54, e pela análise teve um índice de 2981,05% de sobrepreço, sendo R$173,24, uma diferença de R$5.164,30. O processo também identificou diversas irregularidades na qualidade do serviço prestado, conforme anexos apresentados no inquérito. No geral, considerando a amostra adotada conforme metodologia apresentada pela equipe técnica, foi identificado um sobrepreço global de R$ 28.880,82.

Bahia Noticias

Justiça suspende festa de Anitta, Gkay e influenciadores no litoral de Camaçari

18 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do ‘Plano B do Carnaval’, festa que seria realizada em uma mansão no Condomínio Busca Vida, localizado na Estrada do Coco, em Camaçari – Região Metropolitana de Salvador. As embaixadoras da badalação, a influenciadora digital Gkay e a cantora Anitta, não comentaram a decisão. Elas já estão na cidade e chegaram a posar para uma das marcas patrocinadoras do evento.

O Condomínio Busca Vida informou, por meio de nota, que buscou a Justiça porque o local fica em uma área de proteção ambiental (APA). De acordo com o residencial, este é justo o período de desova das tartarugas marinhas nas praias do condomínio. Neste caso, a estrutura do evento, acrescenta o comunicado, “tem potencial para comprometer o ciclo de desova”.

O planejamento do ‘Plano B do Carnaval’ incluía palcos, caixas acústicas e iluminação difusa, além da presença de artistas e influenciadores digitais, como Pequena Lo e Rafa Uccman. O TJ-BA não estabeleceu pena de multa diária, para o caso de descumprimento da medida. O valor não foi divulgado.

Metro1

Jequié: Câmara de Vereadores aprova ‘CPI’ para apurar atuação de Embasa

18 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Vereadores de Jequié, no Médio Rio de Contas, da Bahia, aprovaram uma espécie de Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação da Embasa no município. Os legisladores vão investigar a suspeita de não cumprimento do contrato da empresa, responsável pelo abastecimento de água, com o município.

A Comissão foi proposta pelo vereador Walmiral Marinho (PP), que depois foi escolhido como presidente da CPI. Os outros dois membros são o vereador Sidney Magal (PSD), que ficará como relator; e Pró Cida (PT).

Os nomes foram indicados pelas lideranças da situação e oposição da Casa, após determinação do presidente da Câmara, vereador Emanuel Campos (PV). O cronograma da CPI deve ser anunciado nos próximos dias pela Câmara de Jequié. A aprovação da Comissão foi feita em sessão desta quarta-feira, dia 16.

Redação: Bahia Noticias | Informações: Blog do Marcos Frahm

Estado da Bahia é condenado a pagar R$ 100 mil a mãe por morte de filho em presídio

18 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Uma mãe será indenizada pelo Estado da Bahia e pela Reviver Administração Prisional em R$ 100 mil pela morte do filho no Conjunto Penal de Juazeiro. Detido por responder a um processo criminal por furto e com pena prevista entre 1 a 4 anos de prisão, o jovem foi espancado até a morte no presídio, segundo os autos. A causa da morte foi hemorragia interna por espancamento. Segundo a mãe, ela foi informada de uma discussão na cela de seu filho e que “ele ficou machucado”, tendo sido levado ainda com vida para a enfermaria do Conjunto Penal, mas não resistiu e veio a falecer.

A autoria do assassinato não foi identificada. Por estar sob sua custódia, cabe ao Estado garantir a integridade física e moral do jovem. Ela pediu indenização de R$ 500 mil. Na defesa, o Estado da Bahia afirmou que não têm culpa sobre a morte e que a mãe não apresentou provas dos fatos que levaram à morte do filho como “se foi assassinado” ou “quem foi o autor do homicídio”. No entanto, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, refutou o argumento, pois a responsabilidade civil da “Administração Pública é objetiva”, e por isso, os réus devem indenizar a genitora.

Na decisão, ao condenar o pagamento da indenização, o juiz diz que, “sem respeito à dignidade humana não haverá Estado de Direito, desaparecendo a participação popular nos negócios políticos do Estado, quebrando-se o respeito ao princípio da soberania popular. A base maior vem estampada no postulado da dignidade da pessoa humana – impregnado no ordenamento estatal brasileiro, do mais absoluto grau de centralidade e supremacia – a obstaculizar, de forma linear, a possibilidade de que o homem seja convertido em objeto de processos estatais”.

Metro1

STF decide manter limites à propaganda eleitoral paga em jornais e na internet

17 de fevereiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter restrições previstas na lei à propaganda eleitoral paga na edição impressa e nos sites de jornais na internet. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, dia 17, por 6 votos a 5. A análise teve início na semana passada, quando o relator do caso, ministro Luiz Fux, votou por derrubar as restrições. Nesta quinta-feira, dia 17, acompanharam o voto do relator os ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cármen Lúcia e André Mendonça.

Já os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, divergiram de Fux e votaram pela manutenção das regras. A ação discutida no Supremo foi apresentada pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que contesta os limites da propaganda paga em veículos de comunicação impresso. Atualmente, a propaganda paga só pode ser feita até a antevéspera das eleições, limitada a até dez anúncios por veículo, em datas diversas, para cada candidato.

Também há um espaço específico na publicação, desde que a propaganda não ocupe mais de 1/8 de página de jornal padrão e de 1/4 de página de revista ou tabloide. Na internet, é permitido apenas o impulsionamento de conteúdo identificado, ou seja, é autorizada a publicação de propaganda eleitoral paga pelos candidatos nas redes sociais, que espalham esse conteúdo para mais seguidores. “A mídia impressa e profissional sofreu grandes impactos e transformações, e os canais alternativos de comunicação virtuais ampliaram-se exponencialmente”, diz a ANJ na ação.

Bahia.Ba

Valença: Contas de 2020 são rejeitadas pelo TCM

17 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

Na sessão desta quinta-feira, dia 17, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas de governo e de gestão da Prefeitura de Valença, da responsabilidade do ex-prefeito Ricardo Silva Moura, relativas ao exercício de 2020. Além de não promover o pagamento de multas imputadas pelo TCM em processos anteriores, o gestor promoveu a admissão irregular de servidores sem concurso público.

Após a aprovação do voto – que sugeriu a rejeição dessas contas pela Câmara de Vereadores do município –, o relator, conselheiro Fernando Vita, apresentou Deliberação de Imputação de Débito – DID, propondo uma multa de R$10 mil ao ex-prefeito pelas demais irregularidades apuradas durante a análise do relatório das contas, que foi aprovada pelos conselheiros. Também foi determinada a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

O parecer prévio apresentado engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. As contas de governo são aquelas que apresentam informações sobre a execução orçamentária dos poderes do município, resultado das metas fiscais, cumprimentos dos índices constitucionais de Educação e Saúde, orientado pela transparência. Já as contas de gestão trazem as informações individualizadas ou consolidadas de uma determinada unidade jurisdicionada (secretaria, órgão) sobre a execução do orçamento e dos atos administrativos permanentes (licitação, contratos, pagamentos) para julgamento pelo tribunal. (mais…)

Fabricante de bicicletas divulga nota para negar relação com “Monark”

11 de fevereiro de 2022 | Famosos | Postado por Hélio Alves

A fabricante de bicicletas Monark, com sede em Indaiatuba (SP), divulgou uma nota para negar a relação dela com o podcaster Bruno Aiub, conhecido como Monark, após a repercussão negativa de declarações dele em que defende a criação de um partido nazista. A manifestação aconteceu na segunda-feira, dia 07, em um episódio do Flow Podcast, o qual ele apresentava e era sócio. Na nota publicada em seu site oficial, a montadora de bicicletas, além de negar o vínculo com o youtuber, afirma que repudia qualquer manifestação de racismo ou que possa prejudicar algum grupo social.

“Informamos que não temos nenhum tipo de vínculo com o youtuber apelidado de Monark sem nenhuma autorização da nossa companhia. Repudiamos veementemente qualquer manifestação de racismo ou conduta que possa prejudicar qualquer pessoa ou grupo social”, diz o texto da nota da empresa.

Monark foi muito criticado por um comentário que dizia que “deveria existir um partido nazista reconhecido por lei” na edição da segunda-feira, dia 07, do podcast, da qual participavam os deputados Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tabata Amaral (PSB). Na terça-feira, dia 08, ele pediu desculpas e disse que estava bêbado. No mesmo dia, ele foi desligado do Flow Podcast. O TJ-RJ deu 48 horas para que o Flow Podcast retire de todas as suas redes sociais o episódio com declarações nazistas do influenciador sob multa de R$ 10 mil por dia.

MP-SP inicia investigação do caso Monark

10 de fevereiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), através do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), iniciou a investigação sobre o apresentador do podcast Flow, Monark, que defendeu a existência de um partido nazista “reconhecido pela lei” no Brasil.

A investigação, sob responsabilidade da promotora de Justiça Maria Fernanda Balsalobre Pinto, visa identificar se houve apologia ao nazismo e discriminação contra judeus, o que pode levar Monark a pegar de um a três anos de prisão, além de pagamento de multa, caso seja denunciado e condenado após o fim do inquérito civil, com base no artigo 20, da Lei nº 7.716/89.

A abertura do inquérito civil foi indicada pela portaria 14.0725.000147/2022-9 do MPSP. A legislação sobre a qual é investigada a acusação contra Monark trata da prática, indução ou incitação à discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Bahia.Ba

Sento Sé: Empresária que causou morte de jovem em atropelamento se apresenta e é solta

10 de fevereiro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves

A empresária que atropelou e matou um jovem de 19 anos, na cidade de Sento Sé, norte da Bahia se entregou à polícia na terça-feira, dia 08. O crime aconteceu há cerca de quatro meses, no final de setembro do ano passado. Rafaela Nascimento Silva Amorim encontrou o companheiro com uma mulher no local e houve uma confusão.

Lucas Freitas da Paixão, que estava no mesmo bar, deu uma carona de moto para essa mulher, que seria amante do marido de Rafaela. Rafaela então perseguiu os dois em um carro e acabou atropelando a moto. Lucas morreu ainda no local do acidente. Já a mulher sofreu ferimentos leves.

Depois de jogar o carro contra os dois, Rafaela fugiu sem prestar socorro. Rafaela teve prisão preventiva decretada e era considerada foragida desde então. Na delegacia, ela prestou depoimento e confessou a situação, mas disse aos policiais que não teve a intenção de matar o companheiro. Nesta quarta-feira, dia 09, a suspeita vai passar por audiência de custódia, para saber se será transferida para um presídio.

G1/ Bahia

Advogado aparece de bermuda em audiência na sexta turma do STJ

10 de fevereiro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Passados quase dois anos do início da pandemia de Covid-19, alguns profissionais ainda não se adaptaram completamente à nova realidade. Um exemplo é o advogado Alberto Zacharias Toron, que apareceu de bermuda em uma audiência remota da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A cena foi registrada na terça-feira, dia 08, no momento em que ele movimenta a cadeira para abrir a porta.

Na quarta, dia 09, o criminalista disse que estava sem ar condicionado em casa e que sentiu calor. “Tenho o maior respeito pela Corte. Lamento que isso tenha acontecido, mas também não acho que é o fim do mundo”, relatou Toron.

O vídeo mostra que, depois de abrir a porta, voltou a acompanhar a fala do ministro Rogerio Schietti Cruz, que presidiu a sessão. O julgamento era sobre a ação de 2019 contra uma suposta organização criminosa ligada ao tráfico de drogas. O criminalista conta que havia acabado de fazer a defesa oral e que não desligou a câmera porque considerou “indelicado”, já que o ministro dava o seu voto.

Categoria: Justiça