Categoria: Justiça

Moraes amplia punição nacional a manifestantes que bloqueiam estradas

11 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Moraes amplia punição nacional a manifestantes que bloqueiam estradas - justicaFoto: Abdias Pinheiro/ Secom/ TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu ampliar para todo o território nacional as punições e medidas tomadas contra donos de caminhão e empresas que estejam financiando bloqueio de estradas e vias públicas com finalidade de contestar o resultado das eleições deste ano.

Moraes ainda estendeu a decisão de desbloqueio das rodovias também para as vias públicas em cidades. E determinou multa aos financiadores que garantem a infraestrutura dos atos antidemocráticos, como instalação de banheiros químicos, barracas e alimentação.

Na decisão, o ministro aponta que a “persistência de atos criminosos e antidemocráticos em todo o país, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições” recomenda a extensão da decisão anterior “em todo o território nacional”.

Metro1

Nikolas Ferreira tem perfis suspensos de redes sociais

5 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Nikolas Ferreira tem perfis suspensos de redes sociais - politica, justicaFoto: Reprodução/ Vídeo

O deputado federal mais votado no Brasil, Nikolas Ferreira, perdeu suas contas no Twitter e Instagram na noite desta sexta-feira, dia 04.

As suspensões aconteceram por medida judicial após o deputado contestar a veracidade das urnas eletrônicas.

“Eu basicamente transcrevi o que o argentino disse no Twitter e provavelmente foi por isso que derrubaram minha conta, com quase 2 milhões de seguidores”, disse o deputado.

Tribuna do Recôncavo

Venda de iPhone sem carregador no Brasil é proibida

4 de novembro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Venda de iPhone sem carregador no Brasil é proibida - tecnologia, justicaImagem Ilustrativa de StockSnap de Pixabay

Mais uma vez, a venda de iPhones sem carregador no Brasil foi suspensa nesta sexta-feira, dia 04, segundo decisão da juíza federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, da 20ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal.

A magistrada negou o mandado de segurança impetrado pela Apple contra a suspensão da venda dos smartphones. Com isso, a empresa não poderá mais vender os aparelhos iPhone 12, o primeiro modelo a ser enviado sem o carregador.

Essa é a segunda vez que a Apple é autuada pela Justiça brasileira pela venda de aparelhos sem o carregador. Em setembro passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a empresa em R$ 12.274.500,00 e cassou o registro de aparelhos da marca junto à Anatel a partir do iPhone 12.

Metro1

Moraes nega pedido para investigar inserções nas rádios

27 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Moraes nega pedido para investigar inserções nas rádios - politica, justicaFoto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou na noite desta quarta-feira, dia 26, pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios. Para Moraes, os dados apresentados pela campanha sobre supostas irregularidades são inconsistentes.

A campanha de Bolsonaro alegou no TSE, na segunda-feira, dia 24, que rádios deixaram de exibir inserções da propaganda eleitoral do candidato. A campanha pediu a investigação da denúncia e também que, para compensar, que propagandas do rival, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deixassem de ser exibidas. Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a campanha levantou suposta fraude às vésperas da eleição “sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova”.

Moraes lembrou que a lei determina que reclamações sobre descumprimentos das regras sobre propagandas eleitorais devem “relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”. O ministro disse ainda que a campanha, ao longo dos últimos dias, foi mudando a alegação, e não apresentava concretamente o número de rádios e o número de inserções que seriam alvo da denúncia.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: G1

Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news

25 de outubro de 2022 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Maioria do STF vota por manter resolução do TSE sobre fake news - politica, justicaFoto: Nelson Jr./ SCO/ STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira, dia 25, por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).

Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE. No sábado, dia 22, o ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia negado um primeiro pedido de liminar feito por Aras. Nesta segunda-feira, dia 24, o PGR pediu reconsideração e recorreu ao plenário. Ele insistiu no argumento de que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos, algo não permitido pela Constituição.

Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR. O julgamento começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira, dia 25. No plenário virtual, os ministros do Supremo depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real. O caso é tratado com celeridade ante a proximidade da eleição, marcada para o próximo domingo, dia 30.

Agência Brasil

Barreiras: Defensoria processa advogada por ofensa a nordestinos

21 de outubro de 2022 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Barreiras: Defensoria processa advogada por ofensa a nordestinos - politica, justica, bahiaFoto: Carol Garcia/ GOVBA

A Defensoria Pública do Estado da Bahia moveu uma ação contra uma advogada por conta de declarações ofensivas contra habitantes de Barreiras, baianos e nordestinos após o resultado do primeiro turno das eleições. A ação pleiteia indenização de R$ 50 mil, por danos morais e coletivos, a ser destinada a entidades de combate ao racismo, preconceito e xenofobia.

Além da ação, a Defensoria solicitou ainda a imediata retratação de ofensas, por todos os meios de comunicação disponíveis, especificamente, na rede social da ré e em jornal local, no prazo de 48 horas, sob pena de imposição de multa de R$ 1 mil por dia. Em 14 de outubro, a advogada publicou um vídeo com ataques à população de Barreiras por conta do resultado das eleições presidenciais de 2022.

“Eu estou feliz, porque minha cidade tem um pessoal que ainda pensa. Barreiras, além de ser cheia de muriçoca, é cheia de petista. Que vergonha Barreiras! É por isso que a gente sempre vai ter rixa com gente de Barreiras porque uma situação dessa aí, o PT ganhar em Barreiras é fora da casinha. Por isso que Barreiras é feia!”, dizia no vídeo.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Informações: Metro1