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Lei que obriga escolas e clubes a combaterem bullying entra em vigor

Getty Creative Stock image for Bullying Teens using wireless technology at school to bully classmate

A lei que obriga escolas e clubes a adotarem medidas de prevenção e combate o bullying entrou em vigor nesta semana. O texto, publicado no “Diário Oficial da União” de 9 de novembro havia sido aprovado pela Câmara em outubro e enviado para a sanção presidencial. (veja abaixo o texto com a íntegra da lei)

Pelo texto aprovado, bullying é definido como a prática de atos de violência física ou psíquica exercidos intencional e repetidamente por um indivíduo ou grupo contra uma ou mais pessoas com o objetivo de intimidar ou agredir, causando dor e angústia à vítima.

O projeto determina que seja feita a capacitação de docentes e equipes pedagógicas para implementar ações de prevenção e solução do problema, assim como a orientação de pais e familiares, para identificar vítimas e agressores.

Também estabelece que sejam realizadas campanhas educativas e fornecida assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores. Segundo o texto, a punição dos agressores deve ser evitada “tanto quanto possível” em prol de alternativas que promovam a mudança de comportamento hostil. (G1) (mais…)

Neymar presta depoimento a tribunal em Madri por suspeita de fraude

O atacante Neymar chegou na Audiência Nacional – principal órgão do Judiciário espanhol -, nesta terça-feira (02/02), para prestar depoimento sobre sua transferência do Santos para o Barcelona em 2013. O atleta será interrogado na condição de investigado no processo.

O pai, Neymar da Silva Santos, e a mãe, Nadine Gonçalves da Silva, também se apresentarão ao juiz na mesma audiência e condição do camisa 11 do Barcelona. Por estar no Brasil, Nadine participará por teleconferência. Os três são investigados no mesmo processo que é dividido em duas fases distintas: em uma primeira, os dirigentes do Barcelona foram ouvidos sobre possíveis crimes fiscais ligados à transferência.

A Justiça espanhola investiga se o pagamento de imposto relativo ao montante total da transferência foi cumprido pelo Barcelona. No caso de Neymar e da família, a justiça pretende saber se eles tentaram ocultar do grupo DIS outras ofertas que o craque recebeu naquele período e o montante total da transferência, e, com isso, enganar o fundo.

De acordo com a imprensa espanhola, o DIS alega ter direito a receber 40% do valor total da transferência. O valor, de acordo com a Audiência Nacional espanhola, alcançou R$ 356 milhões. A empresa, no entanto, só recebeu a porcentagem dos R$ 74 milhões pagos pelo Barcelona ao Santos pela contratação do jogador. (Metro1) (mais…)

Juiz proíbe uso de máscaras durante o Carnaval em Amargosa

O juiz de Direito em exercício na Vara Crime da Comarca de Amargosa, Dr. Alberto Fernando Sales de Jesus, proibiu na cidade o uso de máscaras e qualquer outra forma de ocultar o rosto do cidadão durante o Carnaval 2016.

Segundo o delegado titular da Polícia Civil, Dr. Adilson Bezerra de Freitas, os foliões poderão usar fantasias contanto que não escondam os rostos.

“Quem não cumprir a determinação judicial, estará sujeito as sanções legais, inclusive por crime de desobediência”, informou. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Amargosa News)

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S. A. de Jesus: Irmão de homem assassinado a facadas ao cobrar cesta básica pede justiça

A família do representante comercial Ádamo Costa, assassinado no último dia (03/11), no Bairro Santa Madalena em Santo Antônio de Jesus, pede justiça e questiona o motivo do suspeito ainda está solto. Segundo Nilton Souza Junior, irmão da vítima, nenhuma solução foi tomada.

O mesmo afirma que o delegado titular disse que nada pode fazer por enquanto para solucionar o caso, mesmo sabendo quem foi o autor do crime e que ainda não havia nada contra o acusado para que fosse expedida a prisão provisória. Júnior conta ainda que há várias evidências de quem foi o autor do crime que podem se tornar provas. “O crime aconteceu dentro da casa do acusado, todo mundo viu a casa toda suja de sangue e tem fotos”, disse.

A casa está vazia, agora não tem ninguém mais lá, pra que prova maior que essa? A única informação que nós temos é que ele está foragido”, disse. O irmão da Vítima conta ainda que toda a família esta revoltada e pede providências urgentes. “Estão todos chocados com o crime, não só nós que somos da família, como toda a população”, comenta. Ádamo Costa Oliveira tinha 43 anos e foi morto a golpes de faca após fazer uma cobrança no local do crime. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente e Rádio Andaiá) (mais…)

MP analisa denúncias de irregularidades no Minha Casa, Minha Vida em Santo Antônio de Jesus

O promotor de Justiça de Santo Antônio de Jesus, Dr. Julimar Barreto, coordenou uma reunião com os mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida na cidade, quando ouviu dos presentes a respeito de reclamações quanto à exclusões de candidatos a uma residência popular.

“Pela lista pré aprovada já temos visto casos de denúncias graves, como o de pessoas que tem dois imóveis e ainda de pessoas que não tem necessidade nenhuma de obter residência neste programa e mesmo assim foram beneficiadas, enquanto vimos casos de pessoas altamente necessitadas, até com filho deficiente, que não foram beneficiadas” disse.

Dr. Julimar comentou que cada caso deverá ser analisado detalhadamente para que um parecer minucioso possa ser apresentado à comunidade.

“Foram erros cometidos no passado que ainda podem ser corrigidos. Não podemos apontar culpa neste momento porque, muitas vezes, o próprio mutuário mente e consegue convencer o servidor a registrá-lo como uma pessoa carente. Ainda assim, se ficar provada a má fé de algum servidor, é claro que ele será responsabilizado”, disse.

O Ministério Público deverá analisar todas as denúncias de possíveis irregularidades no programa Minha Casa Minha Vida, que podem ser feitas até o dia 18 de novembro na sede da ouvidoria do município. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Rádio Recôncavo FM e Blog do Valente) (mais…)

Policiais presos na Bahia por participarem da greve de 2012 ganham liberdade nesta quinta, 12

Os policiais militares da Bahia, que voltaram a ser presos devido à greve em 2012, ganham liberdade nesta quinta-feira (12/11), retornando para suas atividades. O Sargento e Vereador, Marcus Vinícius, relatou que em Santo Antônio de Jesus foram sete policiais presos, e que ele não foi detido devido à função de vereador.

“Por ser vereador não me permitiu cumprir esta punição, ficaria para outro momento, após encerrar o mandato na câmara, mas vamos entrar na justiça, por meio da Lei de Anistia e tentar anular essa punição. É possível que eu não cumpra mais a punição”, disse.

Ainda de acordo com o segundo o Sargento Vinícios, o Soldado Aguiar de Itaparica e o Sargento Ataíde de Crus das Almas iniciaram no início de novembro o cumprimento da punição, por este motivo ainda não serão liberados. “Eu estou respondendo um inquerido em virtude daquele episodio e dia 17 de novembro vou a Salvador participar de uma auditoria militar, creio que esse processo deva ser arquivado”, pontuou. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Blog do Valente) (mais…)

Menor é acusado injustamente de roubo em escola no interior da Bahia

Um aluno foi acusado injustamente de ter furtado o celular de uma professora em uma escola da cidade de Ipecaetá, região de Feira de Santana, na última semana. De acordo com denúncia realizada por pais de estudantes do Colégio Municipal Antero Alves, localizado no distrito de Cavunge, a professora acusou o menor e acionou uma guarnição da Polícia Militar local.

Segundo testemunhas, os policiais revistaram todos os alunos. Em seguida, chegaram a colocar um dos estudantes dentro da viatura após a professora acusá-lo injustamente. O pai do garoto tentou defender o filhou e também foi detido pelos PM’s.

Momentos depois da denúncia, a professora encontrou o celular dentro do próprio carro. O menor e o pai foram liberados ainda na porta da escola. Revoltados, pais dos alunos que presenciaram a ação xingaram e vaiaram a docenteprofessora, que precisou ser escoltada pelos policiais para deixar a escola. (Editado por Tribuna do Recôncavo | Informações: Varela Notícias) (mais…)

Ministério Público Federal lança campanha contra a corrupção

A corrupção no Brasil não é novidade, principalmente no âmbito político onde tudo é feito para favorecer a desonestidade. Assim, por ser um problema envolvendo vários estados, o Ministério Público Federal (MPF) lançou a campanha “dez medidas contra a corrupção”, cujo objetivo é fechar as brechas na lei que permite a liberdade de criminosos.

O promotor de justiça do MP de Santo Antônio de Jesus, Dr. Julimar Barreto, explicou as dez listas que compõem essa luta contra a corrupção e as ações do povo brasileiro que contribuem para o crescimento da corrupção.

“A população não se sensibiliza nessa questão, pois é o dinheiro público sendo desviado. Pessoas que vedem seus votos a políticos que tem histórico de corrupção e acabam colocando desonestos no poder”, disse. (Editado por Tribuna do Recôncavo Informações: Blog do Valente) (mais…)

Juiz condena advogado por crime de calúnia cometido contra magistrado na cidade de Laje

O advogado Jadson Luiz dos Santos foi condenado pelo crime de calúnia cometido contra o juiz Rodrigo Alexandre Rissato da comarca de Laje no Vale do Jiquiriçá. A decisão foi proferida pelo juiz Alberto Fernando Sales de Jesus da comarca de Amargosa.  O réu foi condenado a 10 meses de detenção e ao pagamento de 10 dias-multa, a razão de 1/20 do salário mínimo. Ao final substituiu a pena privativa de liberdade por uma multa, também fixada em 10 dias-multa e cada dia na proporção de 1/20.

Além disso, foi condenado ao pagamento de custas e despesas processuais. O crime citado ocorreu em 2012 na comarca de Laje. O advogado acusou o juiz de lhe dirigir expressões racistas e discriminatórias. Em depoimento, o magistrado Rodrigo Alexandre e testemunhas, afirmam que não houve as declarações. Na decisão, o juiz Alberto Sales de Jesus da Comarca de Amargosa destaca que, ao fazer as acusações, “o advogado ofendeu a honra objetiva do magistrado, isto é, OFENDEU A REPUTAÇÃO SOCIAL DO JUIZ ”.

O magistrado da Comarca de Amargosa, ainda citou que não procedia as alegações da defesa de que não houve dolo por parte do réu e que o crime não se consumou, por se tratar de alegações finais dirigido apenas ao magistrado. A OAB-BA, através de uma liminar, conseguiu suspender a ação penal contra o advogado por um tempo. O advogado Jadson Luiz afirma que suas prerrogativas como operador do direito foram feridas. (Editado por Tribuna do Recôncavo, com informações do bahianoticias).

Família que teve casa demolida em Varzedo alega injustiça em ação de reintegração

*Atenção, o texto a seguir é de total responsabilidade de seu autor.

QUEREMOS JUSTIÇA!

Segue uma pequena amostra dos absurdos que vem acontecendo com a questão envolvendo sobrinho e tios, pais do prefeito de Varzedo.

Trata-se de uma questão de justiça e emblemática, onde é nítida a influência política neste caso: De um lado os pais do prefeito da Cidade de Varzedo/BA e do outro lado, o sobrinho do opositor, analfabeto funcional.

Marivalson de Jesus Barreto (Val de Mizael) e família residentes na Cidade de Varzedo/BA foram injustamente despejados em 18 de dezembro de 2012, de uma área de aproximadamente 4.000,00 m², onde Marivalson morava desde março/1972 (quarenta anos) e de onde tirava o sustento da família. Se não bastasse, três semanas após a Execução do Mandado de Reintegração de Posse, outra área de 16.368,18 m²,  onde Val plantava mandioca e que não fazia parte da Ação de Reintegração de Posse,  foi invadida e destruída pelo gado de propriedade dos pais do prefeito,  que se apropriaram do imóvel.

CAÇAMBA VAL TRIBUNA DO RECONCAVO

Na época do despejo ocorreu o uso indevido da máquina municipal com a utilização de caçambas de lixo para retirada dos móveis da residência e dos maquinários da casa de farinha, como também o trator do município para demolir o imóvel,  equipamentos  que estavam a serviço da Prefeitura de Varzedo, não por coincidência, o prefeito é filho dos autores da Reintegração de Posse. Os autores também se apropriaram indevidamente dos maquinários e de outros objetos da casa de farinha que não faziam parte da Ação de Reintegração de Posse. Marivalson possui nota fiscal de alguns equipamentos por ele adquiridos, os outros foram comprados por seu pai, o já falecido Mizael Barreto.

NOTA FISCAL VAL TRIBUNA DO RECONCAVOOK

Nota Fiscal. Clique na imagem para ampliá-la

Não consta na peça inicial da Ação de Reintegração de Posse a comprovação de que os autores sejam os proprietários dos equipamentos utilizados por Val na casa de farinha, onde efetuava a transformação da mandioca em farinha. Também não consta na ordem de reintegração a entrega aos autores dos equipamentos constantes na casa de farinha.

No dia 19.12.2012,  Radaman Barreto, prefeito de Varzedo, em entrevista ao repórter Marcos Augusto, Voz da Bahia, afirma que o processo de Reintegração de Posse movida pelos seus pais durou oito anos. Inverdade, o referido processo foi dado entrada em 10.10.2008, na mesma semana que foi eleito prefeito da cidade de Varzedo e encerrado em dezembro de 2012. O prefeito também afirma que não tem nada a ver com a questão, mas reduziu o valor do IPTU a partir de 2009 (do imóvel que Val residia), primeiro ano da gestão do prefeito Radaman  Barreto.

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IPTU. Clique na imagem para ampliá-lo

Este acontecimento teve grande repercussão na época do DESPEJO. Cabe ressaltar, que existem ainda dois processos na Justiça, segunda Ação de Usucapião de nº  0003813-95.2012.8.05.0229 desde 20.07.2012 e  Procedimento Ordinário – Perda da Propriedade de nº 0502542-23.2014.8.05.0229  em 19.12.2014, requerendo a devolução dos maquinários e outros objetos da casa de farinha e o ressarcimento do prejuízo obtido com a invasão do gado na área de aproximadamente 16.000,00 m², área que é objeto da segunda Ação de Usucapião acima citada,  TRÊS ANOS sem audiência.

Na verdade o único processo que teve andamento “normal”  foi o proposto pelos oponentes de Marivalson, pais do prefeito de Varzedo/BA, Ação de Reintegração de Posse, com absurdas alegações de precariedade de posse (1999 a 2008) e comodato tácito, levando a inadmissibilidade dos Recursos,  tanto em 2ª instância quanto nos Tribunais Superiores, causando sérios prejuízos ao réu.

Com a apresentação dos fatos fica inequivocamente evidenciado várias ilegalidades e a grande vulnerabilidade do requerente, visto que é vítima dos poderes econômico, político e judiciário.

Assim sendo, peço a interferência do Site Tribuna do Recôncavo e de toda a imprensa para saber o que esta acontecendo com a JUSTIÇA de Santo Antônio de Jesus.

Varzedo/Bahia, 20 de julho de 2015.

Marivalson de Jesus Barreto (Val de Mizael).

*Observação: “O Portal Tribuna do Recôncavo salienta que todo o teor da nota, acima descrito, é de total responsabilidade de seu autor”.

Vereador de Mutuípe é indiciado por estupro de vulnerável

O vereador Valdomiro Galdino dos Santos (PT), de 59 anos, que atua na cidade de Mutuípe, foi indiciado pela Polícia Civil da cidade  após ser denunciado por estupro de vulnerável por manter um relacionamento com uma adolescente de 14 anos, com quem já tem um filho. A informação foi confirmada pela 5ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior de Valença.

O caso foi encaminhado para o Ministério Público e o vereador corre o risco de ter o mandato cassado. O presidente da Câmara de Vereadores de Mutuípe, Júnior Cardoso, informou que a Casa já abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para analisar se houve crime de quebra de decoro parlamentar.

A comissão da Câmara tem 90 dias para finalizar o processo e votar. Caso exista a confirmação de crime parlamentar, o pedido de cassação será feito. A Comissão é composta por três vereadores: Paulo Argolo Barreto, presidente da Comissão, Edvaldo Santos, relator, e Adneia de Jesus Pereira, vogal – pessoa com direito a voto em uma assembleia.

A adolescente, os pais dela, o Conselho Tutelar de Valença, a Delegacia Territorial de Valença e o Ministério Público também devem ser ouvidos pela Comissão. (Tribuna do Recôncavo, com informações de Atarde e blog Boca do Povo).

MP abre inquérito contra igrejas e posto de combustível em Sto Antônio de Jesus

O Ministério Público, provocado por representação de moradores da cidade de Santo Antônio de Jesus no Recôncavo Baiano, abriu inquérito para investigar possível poluição sonora causada por uma Igreja que funciona nas instalações do restaurante Sabor da Bahia, localizada na Rua 7 de Setembro, rua da Caixa Econômica em Santo Antônio de Jesus.

Existe outra representação contra a Igreja Assembleia de Deus da Madureira, localizada na Rua da Conceição, bairro São Benedito.

Um inquérito também foi aberto contra o Posto São Paulo na Avenida Roberto Santos, entrada da cidade, por conta de clientes que chegam ao local e ligam o som alto, principalmente à noite e nos fins de semana. (Tribuna do Recôncavo, com informações do blogdovalente).

4 dos 7 policiais acusados de chacina em Sto Antônio de Jesus são liberados pela justiça

Em outubro do ano passado foi divulgado pela imprensa baiana a notícia de que duas pessoas haviam sido mortas em troca de tiros com a PM em Santo Antônio de Jesus, tendo como vítimas: Crispim Reis de Jesus Santos e Fábio José dos Santos. A esposa de Fábio e mãe de Crispim, Maria de Lourdes ficou desaparecida por um período, porém dias depois foi encontrada morta com marcas de queimaduras e com o corpo deformado na cidade de Gandu.

Os principais acusados do crime foram sete policiais militares lotados no 14º Batalhão, sob a suspeita de extermínio, os quais tiveram a prisão preventiva decretada no dia 14 de Outubro de 2014. Nesta segunda-feira (29) quatro policiais que estavam presos foram liberados, são eles: Capitão Luís Braga e os soldados Francisco, Ackson Menezes e Bernardo.

Permanecem detidos em Lauro de Freitas os soldados: Freitas, Souza e Martins.  A decisão da justiça em liberar os três PMs deixou o irmão de uma das vítimas revoltado. “Em nosso país não há Justiça, tal coisa é revoltante, não há leis, estou muito indignado”, declarou. (Tribuna do Recôncavo, com informações da Rádio Andaiá FM) (mais…)

Promotor recomenda que prefeito Humberto Leite altere contrato de bandas

Recentemente houve uma polêmica envolvendo o prefeito de Santo Antônio de Jesus Humberto Leite (PDT), com o apresentador da TV Record, Raimundo Varela que analisou os cachês das bandas que iriam se apresentar no festejo junino e comentou a possibilidade de um superfaturamento, onde atrações estariam recebendo mais do que o valor devido na contratação com o município.

gestor insinuou que tentam extorqui-lo e o coordenador da festa fala “que não existe nenhum maluco que faça superfaturamento”. Porém, nesta quarta-feira (18), no MP (Ministério Público), o Promotor de Justiça do município, Dr. João Manoel Rodrigues relatou em entrevista coletiva a imprensa que iria enviar uma recomendação ao administrador municipal, na qual ele deveria rever o valor pago a algumas bandas e que o assunto continuaria sendo investigado pela Justiça, inclusive desde o mês de maio deste ano já haviam procedimentos instaurados sobre o caso para apurar os gastos com as atrações, “requisitamos da Prefeitura documentos e informações, ainda está no prazo para o fornecimento dos dados, mas paralelamente iniciamos as investigações para analisar se havia um sobrepreço em comparação com outros locais e adotar algum tipo de medida como a suspensão dos pagamentos até a readequação dos contratos, mas a contratação de artistas sem licitação especialmente os de renome é admitida pela lei de licitações através da inexigibilidade na administração desde que essa seja feita com um empresário exclusivo do cantor e estas são feitas em praticamente todos os lugares do Brasil”, explicou.

Segundo o Promotor, o TCM (Tribunal de Contas do Município) prevê que o empresário tenha com o grupo um contrato, documento que prove a exclusividade do empresário com a banda naquele período, pratica que geralmente no Brasil os empresários não são considerados exclusivos, ao contrario da instrução normativa do TCM, então se o município elege a forma de contratação por meio de um intermediário por uma lógica de mercado, é natural que aconteça o aumento no preço e se for constatado o sobrepreço, o município irá pagar multa pela forma de contratação que utilizou e se for alegado o pagamento a mais por ter o nome do empresário, vai ficar difícil.

Suposto superfaturamento: Dr. João identificou diferenças de preço em algumas atrações na investigação preliminar feita, a exemplo da Banda Calcinha Preta que na cidade de Cruz das Almas se apresentará pelo preço de R$ 120 mil reais e em Valença por R$ 170 mil, mas em Santo Antônio de Jesus tocará por R$175 mil, diferença de R$ 55.000,00, sendo que na ação foi feita um comparativo nos valores cobrados por outras localidades, levando em conta o deslocamento, o período do São João, dias, horários dentre outros fatores.

“Alguns sobrepreços foram relevantes, mas outros a recomendação de analisar a quantia paga, mesmo a diferença de preço em comparação com outras localidades sendo pequena, a recomendação de suspensão do pagamento das bandas apontadas na tabela comparativa até que os contratos fossem readequados, adotando como parâmetro os valores mínimos apontados para que seja feita. Isso já foi oficializado ao Procurador Geral do Município, o assunto também foi comunicado a Secretária de Administração, Dra. Luciene Pinto e chegará ao conhecimento do prefeito senhor Humberto nesta quarta-feira (18), sendo que não é obrigatório o acolhimento da mesma por não se tratar de uma decisão judicial.

“Se a Prefeitura não cumprir a orientação, haverá uma postura de ser iniciada uma ação judicial. A orientação só visa evitar danos maiores, pois a ideia é que o dinheiro referente ao superfaturamento não seja pago e os contratos revistos. A intenção do MP não é fazer com que o município deixe de realizar os festejos juninos, mas sim evitar um prejuízo aos cofres municipais, ao erário público”, declarou.

  • Bandas investigadas preliminarmente pelo MP com problemas de sobrepreço, citadas pelo Promotor:
  • Adelmário Coelho
  • Aviões do Forró
  • Bruno e Marrone
  • Calcinha Preta
  • Dorgival Dantas
  • Estakazero
  • Falamansa
  • Flávio José
  • Forró do Muído
  • Magníficos
  • Seu Maxixe
  • Tayrone Cigano
  • Banda Raça Negra

(Postado por Tribuna do Recôncavo, com informações do vozdabahia)

Decreto suspende funcionamento temporário em comarca de Santo Ant. de Jesus

Decretos publicados nesta terça-feira (26) no Diário da Justiça Eletrônico suspendem o funcionamento de unidades judiciais de três comarcas do interior da Bahia. Uma das determinações interrompe, entre os dias 25 e 27 deste mês, o expediente externo e audiências nas varas do Sistema dos Juizados Especiais de Feira de Santana.

Segundo o documento, a suspensão do funcionamento da unidade ocorrerá pela indisponibilidade dos serviços de comunicação de dados, o que prejudica o andamento dos trabalhos, já que ela opera com o Sistema Projudi (processo digital).

Outro decreto suspende na próxima sexta-feira (29) as atividades e os prazos na Comarca de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano. Já na Comarca de Iraquara, na Chapada Diamantina, o expediente e prazos processuais ficarão suspensos nos dias 15 de junho e 8 de setembro. (Postado por Tribuna do Recôncavo, com informações do Bahianoticias)

Festa de largo movimenta cidade de Jiquiriçá neste sábado, dia 30

Neste sábado (30) vai acontecer na Praça Dom Florêncio na cidade de Jiquiriçá o projeto “Esquenta São João”. Com organização de Anderson Cardoso Produções e Eventos, a realização é feita através de pareceria com o comércio local que patrocina o evento, e a prefeitura municipal que autorizou a festa de rua. A festa começa às 20h com Swing do Arrocha, Águias Livres e Vem Pra Vê. (Postado por Tribuna do Recôncavo, com informações do midiabahia)

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