Categoria: Justiça

Presa há 53 anos, 1ª assassina da ‘Família Manson’ será solta

11 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem ilustrativa de PublicDomainPictures por Pixabay

Leslie Van Houten, hoje com 73 anos, tinha 19 quando se juntou à “família Manson”, uma seita liderada pelo criminoso Charles Manson. Ela era a mais nova do grupo.

A “família Manson” foi um grupo liderado por Charles Manson, nos anos 1960, nos Estados Unidos. Manson exercia uma influência manipuladora sobre seus seguidores, a quem ele chamava de “família”. Eles se envolveram em uma série de crimes e assassinatos motivados por uma mistura de ideias distorcidas, como uma suposta “guerra racial” e uma visão apocalíptica do mundo.

Leslie foi julgada pela primeira vez em 1971 por um assassinato cometido em agosto de 1969. Na Justiça, ela contou que esfaqueou cerca de 15 vezes a barriga de Rosemary LaBianca, uma mulher de 38 anos, limpou suas digitais de objetos que poderiam incriminá-la e queimou as próprias roupas depois dos crimes. Ela também disse que pegou queijo e leite achocolatado da geladeira de Rosemary e do marido dela, que também foi assassinado, antes de sair da casa dos dois.

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PF e Receita combatem contrabando na fronteira com a Argentina

11 de julho de 2023 | Brasil | Postado por Hélio Alves
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Em uma ação integrada, policiais federais, servidores da Receita Federal e do Ministério da Agricultura e Pecuária participaram de operação para reprimir o contrabando de produtos argentinos na aduana da Ponte Internacional Tancredo Neves, que liga as cidades de Foz do Iguaçu, no Brasil, e de Puerto Iguazú, na Argentina. 

As ações resultaram na prisão em flagrante de seis pessoas por contrabando e na apreensão de oito veículos carregados com vinhos e azeite de oliva cuja comercialização está proibida no Brasil, além de produtos vegetais.

De acordo com Polícia Federal, alguns produtos não têm a garantia de qualidade do processo de produção, e sua venda e seu consumo representam risco à saúde pública.

Os presos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, no Paraná. As mercadorias e os veículos apreendidos foram levados à Alfândega da Receita Federal para os procedimentos fiscais cabíveis.

Fonte: Agência Brasil.

Juiz manda soltar hacker que vazou conversas da Lava Jato

11 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar, nesta segunda-feira, dia 10, o hacker Walter Delgatti, um dos investigados pela invasão dos celulares do ex-juiz Sergio Moro e de ex-procuradores da Operação Lava Jato.

Delgatti foi preso na semana passada sob a acusação de sair de Campinas (SP) sem autorização da Justiça. A autorização prévia para deixar a cidade é uma das medidas cautelares impostas no processo em substituição a outra prisão que foi efetuada em 2019.

Ao analisar pedido de liberdade feito pela defesa, o magistrado decidiu mandar soltar o hacker e determinou a instalação de tornozeleira eletrônica. A defesa de Delgatti alegou que ele tem um filho em São Paulo e também viajou para a capital paulista para buscar emprego.

Agência Brasil

Gilmar Mendes anula arquivamento de ação contra Bolsonaro

11 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Foto: Nelson Jr./ Ascom/ TSE

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira, dia 10, anular uma decisão da Justiça Federal em Brasília que arquivou um dos processos que apura a omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da covid-19.

Com a decisão, caberá a Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o processo e decidir se o caso terá novo andamento. Além de Bolsonaro, o processo envolve o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten entre outros ex-integrantes do governo.

Parte do processo está relacionado com as investigações da CPI da Pandemia. O colegiado encerrou os trabalhos em outubro do 2021 e indiciou 80 pessoas por crimes durante a pandemia. Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Contudo, a decisão não poderia ter sido tomada porque Pazuello, que tem foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo.

Editado pelo Tribuna do Recôncavo | Fonte: Agência Brasil

Defesa do Google pede ao STF para arquivar inquérito sobre campanha contra das Fake News

5 de julho de 2023 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Imagem de Photo Mix por Pixabay

Os advogados do Google solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga executivos da empresa por suposta participação em campanha “abusiva contra o PL das Fake News”. O pedido foi encaminhado à Suprema Corte, nesta quarta-feira, dia 05.

De acordo com a defesa, “não há quaisquer atos criminosos a serem investigados”. Já em depoimentos à Polícia Federal (PF), os executivos negaram a manipulação de dados. O inquérito foi aberto em maio, depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas têm realizado “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do Projeto de Lei n. 2.630/2020.

No pedido ao STF, os advogados afirmaram que os executivos “jamais incentivaram ou participaram, de qualquer forma, de atos de disseminação de desinformação, discursos de ódio, apologia a crimes ou qualquer tipo de ataques a instituições públicas”. Além disso, disseram que jamais se “realizou campanha difamatória contra o referido projeto de lei, na medida em que, inclusive, sequer [a empresa] é contrária à criação de leis destinadas a regulamentar os serviços prestados pelos provedores de aplicações de internet”.

Bahia.Ba

Dias D’Ávila: Município é obrigado a disponibilizar fraldas para criança com problemas de saúde

5 de julho de 2023 | Bahia | Postado por Hélio Alves
Imagem de Mahesh Patel por Pixabay

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através de uma ação civil ajuizada, contra o município de Dias D’Ávila (BA), garantiu que uma criança com deficiência e problemas de saúde receba da gestão municipal a quantidade de fraldas adequada às suas necessidades. Na ação, o promotor de Justiça Fernando Gaburri, o juiz Josemar Dias Cerqueira determinou ao município que, no prazo de 10 dias, disponibilize, 180 unidades mensais de fraldas descartáveis à criança.

O ato foi determinado na última terça-feira, dia 04, se prolonga há quase um ano e o órgão estadual busca viabilizar o atendimento da demanda junto ao município. “O Ministério Público foi à exaustão nos meios extrajudiciais de resolutividade da demanda, porém o Município mostrou-se irredutível”, afirma Gaburri.

A criança de nove anos não apresenta controle esfincteriano vesical e intestinal devido a um quadro de intestino neurogênico e bexiga neurogênica, atestado em laudo médico. Neste caso, reforça o promotor, “as fraldas não visam suprir um mero desconforto da paciente, ao contrário, são, diante da solicitação médica, recursos indispensáveis ao tratamento e à sua reabilitação”, disse.

Bahia.Ba