Categoria: Justiça

Senadores ‘adotam’ pacote anticrime de Moro

2 de abril de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Senadores 'adotam’ pacote anticrime de Moro - politica, justicaFoto: José Cruz/ Agência Brasil

Após um acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, os três projetos do pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, passaram a tramitar em paralelo tanto na Câmara como no Senado.

A medida minimizou a decisão do presidente da Câmara de criar um grupo de trabalho para discutir a proposta por até 90 dias antes de seguirem para as comissões temáticas. Os senadores começaram a planejar a “adoção” das propostas, ou seja, eles copiaram o texto e assinaram como autores.

“Tivemos várias reuniões e, com a anuência do presidente do Senado, líderes partidários, líderes de governo, a decisão foi unânime: o Senado deveria agir”, afirmou o senador Marcio Bittar (MDB-AC). Designado para relatar a proposta de criminalização do caixa dois, Bittar disse acreditar que a discussão será mais célere: “O objetivo é que, ainda no primeiro semestre, a votação esteja concluída nas duas Casas”.

Metro1

Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer

23 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Juiz Marcelo Bretas decide manter prisão de Michel Temer - politica, justicaFoto: Arquivo Pessoal/ Instagram

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, decidiu manter a prisão do ex-presidente Michel Temer. A decisão de Bretas é uma resposta a um ofício do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), enviado nesta sexta-feira (22), ao juiz federal. Michel Temer foi preso na última quinta-feira (21), por decisão do juiz Marcelo Bretas. A defesa do ex-presidente entrou com um pedido de habeas corpus no TRF2, no mesmo dia.

A relatoria do habeas corpus ficou com o desembargador Antonio Ivan Athié. O magistrado decidiu levar o caso para a sessão de julgamento da 1ª Turma Especializada do TRF2, marcada para a próxima quarta-feira (27). Antes do julgamento, no entanto, Athié enviou um ofício a Bretas, questionando se, diante do pedido de habeas corpus, ele decidiria manter a prisão ou não.

“Ao que parece, os impetrantes preferiram ajuizar açodadamente um habeas corpus padrão, que não faz referência aos documentos dos autos (que somam quase cinco mil páginas), para tentar uma liminar no calor do momento, sem se preocupar em analisar minimamente a decisão”, escreve Bretas em seu despacho.

Agência Brasil

Ex presidente Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato

21 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Ex presidente Michel Temer e Moreira Franco são presos pela Lava Jato - politica, policia, justicaFoto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

A força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB). Os agentes ainda cumpriram um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Desde quarta-feira (20), a Polícia Federal (PF) tentava rastrear e confirmar a localização de Temer, sem ter sucesso. Por isso, a operação prevista para as primeiras horas da manhã desta quinta-feira atrasou.

Temer responde a dez inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Por isso, assim que deu a autorização, o ministro enviou os inquéritos para a primeira instância.

Entre outras investigações, o ex-presidente é um dos alvos da Lava Jato do Rio. O caso, que está com o juiz Marcelo Bretas, trata das denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. (mais…)

OAB determina que homem que agredir mulher não poderá tirar inscrição de advogado

20 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu que quem praticar violência contra a mulher não poderá ser habilitado a atuar na advocacia. A decisão, de segunda-feira (18), é um recado a Vinícius Batista Serra.

O estudante e estagiário de direito é acusado de tentativa de feminicídio contra a paisagista Elaine Perez Caparroz.

Ela foi agredida no dia 16 deste mês, no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, após marcar o encontro com Vinícius por meio das redes sociais. (Metro1)

MP-BA pede remoção de vídeos com Desafio do Momo que ensina crianças a suicidarem

18 de março de 2019 | Internet | Postado por Hélio Alves
MP-BA pede remoção de vídeos com Desafio do Momo que ensina crianças a suicidarem - justica, internetFoto: Reprodução/ YouTube

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Núcleo de Combate a Crimes Cibernéticos (Nucciber), investigará a ocorrência da personagem “Boneca Momo”, em vídeos infantis, que ensina crianças a se suicidarem. A personagem aparece em vídeos publicados no Youtube. Os vídeos também foram compartilhados em redes sociais.

O MP-BA já pediu a remoção dos conteúdos ao Google e ao Whatsapp. A personagem aparece no meio de vídeos infantis, como de slime. A personagem ensina o passo a passo de como as crianças devem cortar os pulsos. Os vídeos têm burlado os algoritmos do Youtube Kids. Diversas famílias relatam que as crianças que assistiram ao conteúdo estão assustadas com a personagem e que tem medo de dormirem sozinhas.

O Youtube Kids, em nota, afirmou que, ao contrário dos relatos apresentados, “não recebemos nenhuma evidência recente de vídeos mostrando ou promovendo o desafio Momo no YouTube Kids”. “Conteúdo desse tipo violaria nossas políticas e seria removido imediatamente. Também oferecemos a todos os usuários formas de denunciar conteúdo, tanto no YouTube Kids como no YouTube. O uso da plataforma por menores de 13 anos deve sempre ser feito pelo YouTube Kids”. (Bahia Noticias)

Violação de patente vai custar R$ 118 milhões à Apple

18 de março de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Violação de patente vai custar R$ 118 milhões à Apple - mundo, justicaFoto: Pixabay

Um júri em San Diego, nos EUA, considerou a Apple como culpada de usar sem autorização patentes detidas pela fabricante de chips Qualcomm. Assim, foi considerado que a Apple deve pagar 31 milhões de dólares (cerca de R$ 118 milhões, na conversão atual e sem impostos) em danos causados à Qualcomm, o que equivale a 1,41 dólares por cada iPhone que viole estas patentes.

O caso começou no início de 2017, quando a Qualcomm processou a Apple por violar três patentes detidas pela empresa, apontando que o iPhone 7, 7 Plus, 8, 8 Plus e X trazem a tecnologia. Em reação, a Qualcomm considerou uma vitória a “decisão unânime do veredito do júri” enquanto a Apple se afirmou “desiludida”, preferindo esperar a próxima batalha legal entre as duas empresas que vai acontecer em abril, também em San Diego.

“A campanha contínua da Qualcomm de supostas violações de patentes é nada mais que uma tentativa de distrair para a questão maior que lidam relativamente a investigações às suas práticas empresariais no tribunal federal dos EUA e em todo o mundo”, diz o comunicado de um representante da Apple. (Noticias ao Minuto)