Categoria: Justiça

Santo Amaro: Fachin nega recurso de Ricardo Machado no TSE

4 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou recurso do ex-prefeito de Santo Amaro Ricardo Machado (PT), contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que manteve a inelegibilidade do petista até 2020. O ex-prefeito foi condenado por captação ilícita de voto e abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012.

“O TRE-BA considerou caracterizado o abuso de poder político e econômico, bem como a captação ilícita de sufrágio, pelos ora agravantes, decorrente da contratação temporária de pessoas no serviço público municipal no período eleitoral e em troca de votos”, escreveu Fachin, ao negar o agravo de instrumento impetrado pelo petista.

Segundo Fachin, a decisão do TRE baiano “entendeu que restou configurada a captação ilícita de sufrágio por meio do oferecimento de emprego na Prefeitura de Santo Amaro/BA, em troca de votos, comprometendo a normalidade do pleito e desequilibrando a disputa entre os concorrentes”.

Bahia.Ba

Governo sinaliza que reenviará ao Congresso medida que altera Código Florestal

3 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Governo sinaliza que reenviará ao Congresso medida que altera Código Florestal - justicaFoto: Pixabay

Após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidir não pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, a bancada ruralista pressionou o governo e conseguiu a sinalização do Planalto de será editada uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei com o texto que foi aprovado pela Câmara Federal.

O indicativo do governo faz parte de um esforço para ter apoio da bancada ruralista na garantia do quórum e da maioria nesta segunda-feira (03), quando serão votadas outras MPs: a que trata do combate à fraude nas aposentadorias e do prazo para o pagamento de gratificações a servidores cedidos à AGU. O objetivo é enviar um novo texto, baseado no que foi aprovado pela Câmara na semana passada.

A tramitação da MP 867 separa grupos ligados ao meio ambiente e ao agronegócio. O objetivo inicial da medida era estender o prazo para regularização de propriedades rurais fora das regras do Código Florestal Brasileiro de 2012. Ambientalistas avaliam que a MP representaria uma espécie de anistia a grandes produtores rurais que não cumprem a lei, o que impacta nos biomas mais degradados do país, como o Cerrado.

Redação: Metro1 | Blog do Camarotti/ G1

Autoescola é condenada a indenizar família por morte de aluna em aula

1 de junho de 2019 | Acidentes | Postado por Hélio Alves
Autoescola é condenada a indenizar família por morte de aluna em aula - justica, destaque, bahia, transitoFotos: Bahia FM e Candeias Mix | Montagem: Tribuna do Recôncavo

A família de uma jovem que morreu em um acidente de moto será indenizada em R$ 200 mil por uma autoescola de Camaçari. O acidente aconteceu em maio de 2015. Ela fazia aula prática de motocicleta próximo ao Espaço 2000, em um local onde iniciantes costumavam treinar.

A vítima acelerou demais a moto, invadiu a pista principal da Avenida Jorge Amado e foi atingida por um carro modelo Fiat Strada. Ela chegou a ser resgatada com vida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu no Hospital Geral do Estado. A família da aluna, na ação, afirma que a culpa do acidente é da autoescola, e indica que houve “negligência, imprudência ou imperícia”.

A família disse que o local para as aulas não era próprio para o ensino automobilístico. Além de indenização por danos morais, pediu reparação material de R$ 1,2 mil pelo serviço da autoescola, além de R$ 2,5 mil por despesas funerárias. (mais…)

Justiça rejeita proposta da Azul pela Avianca

30 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Justiça rejeitou nesta terça-feira (28), a oferta da Azul para ficar com os ativos da Avianca Brasil por US$ 145 milhões. O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1.ª Vara de Falência do Estado de São Paulo, afirmou em decisão que a Azul não tem legitimidade para invalidar o plano de recuperação aprovado anteriormente, que prevê o leilão de sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs) contendo os ativos da Avianca – basicamente autorizações de pouso e decolagem em aeroportos.

“Na qualidade de titular de crédito extraconcursal (a Azul tem a receber R$ 16 mil da Avianca), a embargante carece (…) de legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial homologado pelo juízo”, escreveu Limongi. O plano de recuperação está travado, pois o leilão das UPIs foi suspenso, após outros credores o questionarem.

A Latam e a Gol tinham se comprometido a ficar, cada uma, com uma das UPIs por US$ 70 milhões. O acordo foi fechado com a gestora americana Elliot, detentora de 74% da dívida de R$ 2,7 bilhões da Avianca Brasil. Na decisão de ontem, o juiz afirmou ainda que a proposta da Azul dependeria de um leilão, em modelo semelhante ao da Latam e da Gol, que já vem tendo dificuldade em avançar.

Redação: Noticias ao Minuto | Fonte: O Estado de S. Paulo

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

30 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro - politica, justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Câmara

A Justiça Federal do Paraná autorizou a transferência do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para um presídio no Rio de Janeiro, onde ele continuará cumprindo pena.

Cunha está preso em Curitiba desde outubro de 2016, condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas a 14 anos e seis meses de prisão.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (29), no sistema da Justiça pelo juiz Ronaldo Sansone Guerra, que não detalha em qual presídio Cunha será detido. A juíza Luciana Maronezi havia pedido, em abril, que as autoridades do Rio de Janeiro fossem consultadas para checar se seria possível transferir o ex-deputado.

Metro1

Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro

23 de maio de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça autoriza transferência de Eduardo Cunha para o Rio de Janeiro - justicaFoto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Vara de Execuções Penais da Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido de transferência do ex-deputado federal Eduardo Cunha para o estado. O político está preso desde 2016 no Complexo Médico Penal de São José dos Pinhais, no Paraná, por causa de investigações da Operação Lava Jato.

Em 2017, o ex-presidente da Câmara dos Deputados foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão pela 13ª Vara Federal de Curitiba, sob a acusação de ter solicitado propina para exploração da Petrobras em um campo de petróleo na África e ter recebido o valor em uma conta na Suíça.

Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF), a pena foi reduzida para 14 anos e seis meses de prisão. Procurada pela Agência Brasil, a defesa de Eduardo Cunha não se manifestou.

Metro1