Categoria: Justiça

Justiça espanhola decide que Neymar deve ser julgado em Barcelona

29 de junho de 2019 | Famosos | Postado por Hélio Alves
Justiça espanhola decide que Neymar deve ser julgado em Barcelona - justica, celebridadeFoto: C.Gavelle/ PSG/ Fotos Públicas

A Justiça espanhola decidiu que as suspeitas de fraude fiscal e sonegação de impostos na contratação do jogador brasileiro Neymar da Silva Santos Júnior pelo clube de futebol Barcelona, em 2013, devem ser julgadas na capital catalã. A decisão vem a público em meio a rumores de que, dois anos após deixar o clube catalão para vestir a camisa do Paris Saint-Germain, o atleta esteja negociando seu retorno ao estádio Camp Nou.

Divulgada, nesta sexta-feira (28), a decisão da 2ª Seção da Divisão Tribunal Penal atendeu a um pedido da própria defesa do atleta. No último dia 10, os representantes legais de Neymar solicitaram à Audiência Nacional da Espanha a transferência do local de julgamento de Madri para Barcelona alegando que os fatos em análise aconteceram na cidade catalã e que, portanto, o foro competente para julgá-los é o Tribunal de Barcelona.

Apromotoria espanhola e representantes do fundo de investimentos DIS, autor da denúncia, se opuseram ao deslocamento de foro. Em nota, o Poder Judiciário espanhol informou que, com o envio do chamado “Caso Neymar” para Barcelona, também serão julgados na cidade catalã o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, e seu antecessor à frente do clube, Sandro Rosell; os pais de Neymar e a N&N Consultoria Esportiva, empresa da família do jogador.

Redação: Metro1 | Fonte: Agência EFE

Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais

27 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Senado aprova projeto que autoriza posse de armas em áreas rurais - justicaFoto: Pixabay

O Senado aprovou um projeto de lei que autoriza a posse de armas para residência e toda a extensão de propriedades rurais. A proposta, que passou mais cedo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) após o presidente Jair Bolsonaro anular dois decretos editados em maio sobre porte de armas e encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema.

Outra proposta, de autoria do ex-senador Wilder Morais, também está na pauta do plenário do Senado. O texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que o morador do campo possa fazer a aquisição de uma arma de fogo e usá-la na propriedade rural.

Um dos pontos alvos de críticas foi a eliminação de requisitos como comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo no caso de proprietários rurais.

Noticias ao Minuto

Ministro lança campanha e volta a falar sobre ‘epidemia de drogas’

26 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

Foi divulgada nesta terça-feira (25), pelo governo federal, uma nova campanha lançada para o combate e prevenção ao uso de substâncias químicas. No texto da campanha enviado à imprensa, o ministro Osmar Terra voltou a citar a suposta “epidemia de drogas” vivida no Brasil, motivo de entrave com Fiocruz. A farmacêutica foi responsável por uma pesquisa que não indicou um aumento significativo de dependentes químicos nos últimos anos.

“Estamos em uma situação grave, violenta e em que o único caminho que temos para enfrentar isso, além da repressão da violência, é fazer com que diminua o consumo de drogas e a quantidade de drogas na rua para a nossa juventude”, disse Osmar Terra, em texto enviado pela pasta à imprensa.

O vídeo publicitário, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, mostra jovens se divertindo, andando de skate e até na formatura. Entre as cenas de felicidade, um corte mostra um garoto sentado, cabisbaixo no chão, e a frase que é o lema da campanha: “Você nunca será livre se usar drogas”. Na página oficial da campanha, é possível encontrar as peças e vídeos da ação, mas não há nenhuma informação científica sobre as substâncias nem os malefícios causados pelas drogas. É disponibilizado também as artes para download, para quem desejar divulgar a campanha. Assista:

Bahia.Ba

Ministério Público Federal pede liminar contra corte de verbas na Educação

19 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ser incluído como parte na ação civil pública contra o corte de verbas nas instituições federais de ensino. O processo tramita na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia. A manifestação foi feita pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e na Bahia, Elisandra de Oliveira Olímpio e Gabriel Pimenta Alves, respectivamente.

O MPF pede ainda que a Justiça proíba a União de fazer qualquer tipo de corte nos recursos e que a decisão seja deferida de maneira liminar. A ação inicialmente foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, em conexão com outras ações populares que possuem o mesmo objeto. O MPF sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, determina que, para se promover o contingenciamento do orçamento, é necessário que se atenda aos critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei determina que alguns requisitos devem ser observados para um eventual contingenciamento: apresentação de memória de cálculo, demonstração da frustração de receitas e, ainda, as justificativas dos desvios ocorridos em relação às projeções promovidas na LDO, tudo isso devendo ser submetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. (mais…)

ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras

14 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
ANS suspende venda de 51 planos de saúde de 11 operadoras - justicaFoto: Arquivo/ Agência Brasil

Cinquenta e um planos de saúde de 11 operadoras tiveram a comercialização proibida a partir desta sexta-feira (14). A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), anunciada no último dia 7, impede que esses planos recebam novos clientes até que sejam comprovadas melhorias no atendimento.

Os 600 mil beneficiários desses planos não são afetados pela medida, já que as operadoras são obrigadas a continuar oferecendo cobertura para os clientes. A suspensão é parte do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento, que faz avaliações trimestrais dos planos, com base em reclamações de clientes acerca de questões como cobertura assistencial, prazo máximo de atendimento e rede de atenção, entre outras.

Vinte e sete planos de dez operadoras, que haviam sido suspensos em avaliações anteriores, conseguiram melhorar seu atendimento e tiveram autorização para voltar a ser comercializados.

Bahia.Ba

Justiça bloqueia contas da Avianca Brasil

12 de junho de 2019 | Justiça | Postado por Hélio Alves
Justiça bloqueia contas da Avianca Brasil - justicaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

A Avianca Brasil teve as contas bloqueadas pela juíza Ana Lúcia Schmidt Rizzon, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, após pedido da Vinci Airports, concessionária que administra do aeroporto internacional de Salvador. Segundo a ação, o repasse das taxas de embarque que a Avianca recolhia dos passageiros não era encaminhada à administração do terminal. Isso motivou uma ação na Justiça paulista em 2018.

A empresa chegou a promover o repasse neste ano, mas, com o agravamento da crise financeira, a situação se repetiu. Segundo a Vinci, a dívida soma R$ 2,2 milhões, valor que inclui tarifas e multa por descumprimento de decisão judicial.

A juíza autorizou a empresa a bloquear todas as contas da Avianca Brasil até atingir esse valor. No entanto, de acordo o site Valor Econômico, dados do Banco Central apontam que o saldo total das contas bancárias da aérea no dia 7 de junho era de apenas R$ 258,7 mil. Agora, a Vinci Airports vai tentar bloquear outros ativos da Avianca, para atingir o valor da total dívida da empresa aérea.

Metro1