Foi divulgada nesta terça-feira (25), pelo governo federal, uma nova campanha lançada para o combate e prevenção ao uso de substâncias químicas. No texto da campanha enviado à imprensa, o ministro Osmar Terra voltou a citar a suposta “epidemia de drogas” vivida no Brasil, motivo de entrave com Fiocruz. A farmacêutica foi responsável por uma pesquisa que não indicou um aumento significativo de dependentes químicos nos últimos anos.

“Estamos em uma situação grave, violenta e em que o único caminho que temos para enfrentar isso, além da repressão da violência, é fazer com que diminua o consumo de drogas e a quantidade de drogas na rua para a nossa juventude”, disse Osmar Terra, em texto enviado pela pasta à imprensa.

O vídeo publicitário, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos, mostra jovens se divertindo, andando de skate e até na formatura. Entre as cenas de felicidade, um corte mostra um garoto sentado, cabisbaixo no chão, e a frase que é o lema da campanha: “Você nunca será livre se usar drogas”. Na página oficial da campanha, é possível encontrar as peças e vídeos da ação, mas não há nenhuma informação científica sobre as substâncias nem os malefícios causados pelas drogas. É disponibilizado também as artes para download, para quem desejar divulgar a campanha. Assista:

Bahia.Ba

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ser incluído como parte na ação civil pública contra o corte de verbas nas instituições federais de ensino. O processo tramita na 7ª Vara Federal Cível e Agrária da Bahia. A manifestação foi feita pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão no Espírito Santo e na Bahia, Elisandra de Oliveira Olímpio e Gabriel Pimenta Alves, respectivamente.

O MPF pede ainda que a Justiça proíba a União de fazer qualquer tipo de corte nos recursos e que a decisão seja deferida de maneira liminar. A ação inicialmente foi ajuizada pela Defensoria Pública da União, em conexão com outras ações populares que possuem o mesmo objeto. O MPF sustenta que a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9º, determina que, para se promover o contingenciamento do orçamento, é necessário que se atenda aos critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A lei determina que alguns requisitos devem ser observados para um eventual contingenciamento: apresentação de memória de cálculo, demonstração da frustração de receitas e, ainda, as justificativas dos desvios ocorridos em relação às projeções promovidas na LDO, tudo isso devendo ser submetido à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. (mais…)