Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira, dia 26, a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central (BC). Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador.

Na última quarta-feira, dia 25, no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria.

Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator. Contudo, os ministros acrescentaram que também houve um projeto idêntico enviado pela Presidência da República ao Congresso a favor da autonomia, sanando o vício original alegado pelos partidos.

Agência Brasil

O Índice de Confiança do Consumidor (ICC), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), caiu 0,4 ponto de julho para agosto deste ano. Esta foi a primeira queda, depois de quatro altas consecutivas do indicador, que atingiu 81,8 pontos, em uma escala de zero a 200, patamar considerado baixo em termos históricos pela FGV.

O recuo foi puxado Índice da Situação Atual, que mede a confiança do consumidor brasileiro no presente e que cedeu 1,1 ponto, atingindo 69,8 pontos. A satisfação com a situação atual das finanças familiares caiu 2,8 pontos. O Índice de Expectativas, que mede a confiança no futuro, ficou praticamente estável, ao variar 0,1 ponto. Este subíndice ficou em 90,9 pontos em agosto.

“Há maior dificuldade entre os consumidores de menor poder aquisitivo, que enfrentam uma combinação de desemprego e inflação elevados e de crescimento do endividamento nos últimos meses. A confiança dos consumidores de maior poder aquisitivo, que tem oscilado em níveis mais elevados, também recuou em agosto, possivelmente em função do aumento da incerteza em relação à pandemia com o avanço da variante Delta no país”, disse a pesquisadora da FGV Viviane Seda Bittencourt.

Agência Brasil