O Ministério da Previdência Social decidiu que, até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício. A portaria já foi publicada no Diário Oficial da União. Devem fazer a prova de vida quem recebe benefícios como aposentadorias, pensões por morte e benefícios por incapacidade.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação. Ao invés de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela passa a contar a partir da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

A comprovação da prova de vida pode ser feita de forma presencial – no balcão de atendimento do órgão pagador ou nos terminais de autoatendimento do banco pagador –; e também de forma digital pelo aplicativo Gov.br, através do reconhecimento facial. (mais…)

O Brasil terá uma campanha nacional contra a exploração e o abuso de crianças e adolescentes, anunciou o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, na manhã desta terça-feira, dia 19, em Breves, no Pará.

A expectativa é que iniciativa seja lançada em maio deste ano. O 18 de maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, um dos tipos de violência que a campanha vai combater. De acordo com Almeida, também será lançada uma estratégia nacional ligada ao tema.

“Temos de fazer política pública e sermos absolutamente intolerantes com quem comete violência contra crianças e adolescentes. Isso é inadmissível. Precisamos ter políticas de educação, cultura, cuidar das famílias, ter saúde e olhar para as crianças que não têm pai nem mãe”, disse o ministro.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a empresa Feher Serviços a desempenhar atividades essenciais de importação, transporte e distribuição de células germinativas, tecidos e embriões humanos no Brasil.

“A análise da agência tem como objetivo assegurar a qualidade e a segurança do material importado. A autorização garante que a empresa cumpre as normas de Boas Práticas em Células Germinativas, Tecidos Germinativos e Embriões Humanos”, informou a Anvisa.

De acordo com a agência, a empresa poderá realizar a importação de amostras seminais dos seguintes bancos estrangeiros:  Seattle Sperm Bank, dos Estados Unidos; e European Sperm Bank, da Dinamarca. (mais…)

No Brasil, crianças com menos de cinco anos morrem mais de dengue, seguidas pelas de cinco a nove anos. Já os adolescentes entre 10 e 14 anos apresentam o maior número de casos registrados este ano. Os números constam do levantamento do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), sediada no Rio de Janeiro.

O Observa Infância avaliou os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde das primeiras 10 semanas epidemiológicas de 2024, até 9 de março.

Segundo o coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini, na pesquisa foi observado que, apesar de concentrar o menor número de casos entre as crianças, a faixa etária entre zero e cinco anos foi a que até agora mais concentrou vítimas fatais das formas mais graves da doença, seguida da faixa entre cinco e nove. Para ele, é importante que as famílias levem seus filhos para vacinar e que todos continuem tomando as medidas profiláticas possíveis. (mais…)

O Programa Dignidade Menstrual iniciou sua distribuição em janeiro de 2024, e desde então já beneficiou mais de 1,1 milhão de mulheres, meninas e outras pessoas que menstruam em 3,5 mil municípios, sendo 124 mil na Bahia. Com a colaboração de 15,2 mil farmácias engajadas e o repasse total de R$ 21,7milhões, foram distribuídos mais de 43,6 milhões de absorventes, proporcionando dignidade e conforto a quem mais precisa.

O Programa Dignidade Menstrual vai além do fornecimento de produtos, sendo uma iniciativa abrangente que promove a saúde e os direitos daqueles que menstruam. Este programa é uma política dedicada à equidade de gênero, justiça social, educação e direitos humanos. Suas estratégias incluem a qualificação e formação de agentes públicos, educação da população e oferta gratuita de absorventes higiênicos. Além disso, o programa visa enfrentar a desinformação e conscientizar sobre a menstruação como um fenômeno natural que merece acolhimento e cuidado. Essas ações coletivas visam não apenas fornecer produtos essenciais, mas também criar oportunidades para que todas as pessoas possam acessar espaços e direitos de maneira justa e sem restrições.

Mais de 15 milhões de mulheres em todo o país acessaram o programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) de janeiro de 2023 a fevereiro de 2024. Elas representam 62% beneficiários do programa na retirada de medicamentos, gratuitos ou com coparticipação, e outros insumos como absorventes e fraldas geriátricas. Desde a retomada do programa, quando iniciou a distribuição de fármacos específicos para a saúde da mulher, em 7 de junho, mais de 404 mil mulheres tiveram acesso a remédios para osteoporose e anticoncepção. A dispensação desses dois tipos específicos chegou a 3,7 milhões de unidades. (mais…)

O Ministério da Educação (MEC) iniciou nesta segunda-feira, dia 18, o período de manifestação de interesse para a lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2024. Os candidatos que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas dessa edição podem manifestar interesse em participar da lista de espera, até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 19 de março, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Divulgação – O MEC disponibilizará o resultado da lista de espera no dia 22 de março. Os candidatos podem consultá-lo no Portal Único de Acesso. Nessa edição do Prouni para o primeiro semestre de 2024, o MEC ofereceu, ao todo, 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais (100%) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições participantes.

Procedimentos – Os candidatos pré-selecionados na lista de espera do Prouni deverão comparecer às instituições para as quais foram pré-selecionados, no período de 23 de março a 4 de abril, a fim de comprovarem as informações prestadas em sua inscrição. Os pré-selecionados devem ficar atentos quanto à existência de eventuais exigências adicionais por parte das instituições de ensino. (mais…)