A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira, dia 12, a Medida Provisória 909 de 2019, que extinguiu o Fundo da Reserva Monetária do Banco Central. Uma alteração feita pelos parlamentares destinará o dinheiro – cerca de R$ 9 bilhões – ao financiamento de ações de combate ao novo coronavírus.

O texto segue para o Senado e precisa ser votado até o dia 18 para não caducar. Isso porque as medidas provisórias têm duração de até 120 dias, e precisam ser transformadas em lei pelo Legislativo para que suas regras continuem em vigência.

O relator, deputado Luis Miranda (DEM-DF), acolheu emendas para destinar a verba para o combate à covid-19. A divisão será a seguinte: 50% para estados e Distrito Federal e 50% para os municípios, distribuídos por critérios a serem estabelecidos pelo Poder Executivo. (mais…)

Por meio de uma compra emergencial, o Ministério da Economia adquirirá R$ 69,1 milhões em equipamentos de proteção individual (EPI) para policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários com dispensa de licitação. Os itens serão repassados a órgãos de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Numa única contratação, a pasta adquirirá itens como luvas, álcool em gel, óculos de proteção, máscaras e sapatilhas descartáveis por meio da Central de Compras. A aquisição visa a atender o correspondente a 45 dias de operação, cabendo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública articular a distribuição do material aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

A compra foi possível por meio da Medida Provisória 951, que possibilitou a compra conjunta de materiais de saúde ou itens e serviços relacionados à pandemia com dispensa de licitação. Segundo a MP, as licitações na modalidade pregão (presencial ou eletrônico), realizadas no Sistema de Registro de Preço, passam a ser consideradas compras nacionais, liberando a qualquer órgão federal, estadual ou municipal aderir à uma ata de registro de preço. (mais…)

Comerciantes e empreendedores que aguardam a entrega de encomendas nas lojas físicas, mas que estão com os estabelecimentos temporariamente fechados devido a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), podem ir até uma unidade dos Correios para fazer a retirada do objeto. Os Correios estão realizando a tentativa de entrega nesses locais, porém, quando não há êxito, a encomenda está sendo encaminhada e armazenada para retirada na unidade próxima ao endereço de destino.

Para saber a qual agência ou centro de distribuição a encomenda foi destinada, os clientes podem consultar o Sistema de Rastreamento de Objetos, disponível na página e no app dos Correios. A consulta também pode ser feita em atendimento via chat e pelo Fale Conosco. Medidas de prevenção – Especificamente neste período de pandemia, a empresa está reforçando o controle do fluxo de atendimento e organizando os clientes de modo a manter a distância recomendada.

Há ainda o reforço nos procedimentos de limpeza e cuidados extras de higiene, além de métodos para evitar o contato físico, como a desativação de totens de senhas e o não compartilhamento de objetos. Mais uma vez, os Correios reforçam o seu compromisso com a sociedade, nesse momento em que mais precisa. A empresa também está à disposição pela Central de Atendimento, nos telefones 3003 0100 (ligações de telefone móvel); 0800 725 0100 e 0800 725 7282 (ligações de telefone fixo); e 0800 725 0898 – (Deficiente Auditivo).

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